OE2027: Negócios Estrangeiros com subida de 7,7%, mas quebra no apoio à lusofonia

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Rangel, terá uma dotação de 512,2 milhões de euros para 2027, valor que, segundo o Relatório do Orçamento do Estado divulgado esta quinta-feira, 8 de outubro, representa um crescimento de 7,7% face à estimativa de 2026, expurgado o efeito da despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência. Deste valor, 423,9 milhões têm origem em receitas de impostos.

O objetivo estratégico da diplomacia portuguesa para o próximo ano continua a ser, de acordo com o mesmo documento, o reforço das relações bilaterais e a participação ativa do país nos fóruns internacionais de que faz parte, destacando que “o ano de 2027 será marcado pela presença de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, enquanto membro não-permanente, bem como pelo exercício da presidência portuguesa da Aliança dos Países do Sul da União Europeia (MED9), reforçando a responsabilidade e a visibilidade do Estado português na promoção da paz, da segurança e do multilateralismo”.

E tal, como o documento relativo a 2026, é sublinhado que “o apoio aos esforços de paz e reconstrução da Ucrânia continuará a traduzir uma prioridade nacional”.

Neste sentido, o programa de política externa e assuntos europeus terá uma dotação de 97 milhões de euros (mais cinco milhões em relação ao anterior orçamento), sendo a maior fatia (89 milhões) destinada à participação de Portugal no Conselho de Segurança da ONU e manter o país no quadro de honra das contribuições para as Nações Unidas.

Ainda neste âmbito é referido que a relação estratégica com os EUA, que é descrito como um “parceiro fundamental transatlântico de Portugal”, continuará “a ser preservada”. De recordar que esta quinta-feira está em Portugal o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para encontros com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o seu homólogo Paulo Rangel.

Seguindo a tendência da União Europeia, Portugal irá procurar no próximo ano “fortalecer os laços históricos com o Reino Unido e valorizar a relação com o Canadá, o México e os países da América Latina, região em que o Brasil continuará a revestir-se de especial importância para a política externa portuguesa”. Algo que já fazia parte das prioridades da diplomacia portuguesa para este ano.

Paralelamente, e tal como no documento para 2026, o governo diz pretender fortalecer as relações bilaterais económicas, comerciais e culturais com os país da África não lusófona, do Médio Oriente e da região do Golfo, e com os principais mercados asiáticos. Haverá também uma aposta na dimensão bilateral em regiões emergentes ou de crescente relevância e que se traduzirá na expansão da rede consular no Indo-Pacífico, nomeadamente pela reabertura da embaixada em Manila (Filipinas), a criação de uma embaixada em Baku (Azerbaijão) e a abertura de um consulado geral em Catmandu (Nepal).

Concluir reforma do Instituto Camões

A maior fatia em termos de programas do Ministério dos Negócios Estrangeiros irá no próximo ano para a cooperação para o desenvolvimento, língua e cultura, com uma dotação de 110 milhões de euros (mais quatro milhões do que orçamentado para 2026), sendo que o principal objetivo apontado é “concluir a revisão do enquadramento normativo” do Instituto Camões tendo em vista a sua reestruturação e modernização.

Neste capítulo está ainda a execução, negociação e adoção dos Programas Estratégicos de Cooperação com os PALOP e Timor-Leste, que “merecerão atenção prioritária”, sendo notado que ainda no quadro da lusofonia “o foco estará na entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro”. Vão continuar também “a ser fomentadas parcerias comerciais entre os países lusófonos” e o governo garante que irá prosseguir o reforço do papel da CPLP no plano internacional.

Apesar de ser referido que no quadro da lusofonia “o foco estará na entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro”, como já foi referido, o Orçamento do Estado para 2027 prevê uma redução de 2,38% para a promoção da lusofonia, que baixa de 42 para 41 milhões de euros, embora seja sublinhado que este novo regime do ensino de português é o "principal objetivo", tendo em vista “a dignificação do exercício da docência e assegurar a qualidade do serviço prestado, erigindo o ensino da língua e da cultura portuguesas como um instrumento estratégico fundamental da política externa, em particular na sua dimensão de aproximação às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro".

Ao mesmo tempo, aponta-se ainda, o executivo vai prosseguir "o reforço da ação diplomática no domínio da cooperação para o desenvolvimento, com foco especial nos laços históricos, culturais e linguísticos que unem Portugal à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa".

A promoção da lusofonia, pode ler-se ainda, "manterá um papel estruturante na política externa nacional, contribuindo para a projeção internacional da língua portuguesa e para o aprofundamento da CPLP".

Melhor recolha de dados biométricos no estrangeiro

O governo irá ainda dotar as embaixadas, consulados e missões com 67 milhões de euros (mais 8 milhões em relação à dotação para 2026), com o governo a prometer que irá tentar desenvolver a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e fomentar a criação de Conselhos da Diáspora junto os municípios, mas também potenciar o Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (através do projeto Portugal Nação Global).

Falando ainda para a comunidade portuguesa no estrangeiro, o governo diz que vai manter como prioritária a simplificação e a diversificação do sistema de agendamento de atos consulares, com o MNE a garantir que, em articulação com o Ministério da Justiça, pretende inovar no funcionamento da recolha e leitura de dados biométricos, substituindo os atuais equipamentos quiosques por uma nova geração.

No que diz respeito a instalações, no âmbito dos serviços internos do MNE, estão previstas, entre outras, obras de requalificação das fachadas exteriores do Palácio das Necessidades e obras de reabilitação na Casa do Regalo.

Quanto à rede consular, está prevista para 2027 a compra do imóvel destinado à instalação da chancelaria da Embaixada de Portugal em Roma e a venda das antigas instalações dos Consulados-Gerais no Rio de Janeiro e Estrasburgo.

O MNE pretende prosseguir ainda com a reabilitação da instalações do Consulado-Geral em Macau, as obras na Embaixada em Washington, a requalificação ou reabilitação dos edifícios das antigas chancelarias em Madrid e Dublin, mas também os edifícios da Embaixada em São Tomé e Príncipe e Bissau e da chancelaria do Consulado-Geral na Beira.