Leitores do Camões denunciam “instabilidade estrutural” e acusam Governo de ignorar recomendações dos profissionais

Os leitores do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua voltam a lançar um alerta sobre aquilo que consideram ser uma “situação insustentável” na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Depois da carta enviada à Assembleia da República em novembro de 2024, onde expunham “a acumulação não remunerada de funções” e a inexistência de carreira, uma nova carta aberta, datada de 5 de junho de 2026, denuncia que a proposta de reforma apresentada pelo Governo “vai ao arrepio de todas as recomendações e pedidos feitos” pelos profissionais, acrescentando um novo nível de insatisfação, porque, explica o documento, limitar o número de renovações das comissões de serviço – o regime em que é desempenhada a função de leitor de língua portuguesa – e torná-las temporárias, apenas renováveis em caso de avaliação positiva, “introduziria um grave fator de instabilidade estrutural numa rede que deveria assentar, ao invés, na continuidade, dado o exercício pleno das funções de Leitor exigir anos de investimento profissional, institucional e humano”. 

O DN conversou com a leitora Ana Rita Sousa, atualmente em Bucareste, que sintetizou o sentimento dominante: “É com muita surpresa – e má surpresa – que encaramos esta primeira proposta do Governo.” 

A docente recorda que o diálogo com o Camões, I. P., decorria há dois anos e havia expectativa de “estabilização, valorização remuneratória e reconhecimento das funções acumuladas”. Em vez disso, afirma, o novo regime impede-a de “concorrer ao mesmo posto” que já ocupou, obrigando a mudanças forçadas de país e de vida familiar.

A carta de 2024 já alertava que os leitores “não têm qualquer tipo de carreira na Administração Pública Portuguesa, sendo contratados em comissão de serviço de dois anos”, o que gera “instabilidade pessoal” e, no fim de cada comissão, risco de desemprego. A nova proposta governamental, segundo Ana Rita Sousa, agrava o cenário. 

“Não estaria autorizada a renovar a minha comissão em 2027. Teria de fazer novamente provas de ingresso e não poderia regressar a Bucareste durante quatro anos”, relata.

Outro ponto crítico é a remuneração. Em 2024, os leitores denunciavam que os índices salariais – cerca de dois mil euros – eram “imensamente desadequados”, equiparando profissionais altamente qualificados a “assistentes estagiários”. 

Ana Rita Sousa confirma que “desde 2002 não há qualquer atualização salarial. Recebemos menos do que alguém que exerça a função de leitor em Portugal”. 

O subsídio de residência, no valor de cerca de 1500 euros, é descrito como insuficiente para países com custos elevados, como Estados Unidos da América, Reino Unido ou Coreia. E a proposta de 2026, segundo os leitores, elimina esse subsídio, integrando-o de alguma forma no vencimento base, o que deixará muitos “a perder”, sobretudo devido ao impacto fiscal, pela mudança no escalão do IRS que poderá implicar.

A acumulação de funções é outro eixo central das reivindicações. A carta de 2024 descreve um quadro de responsabilidades que vai muito além da docência, passando pela gestão de centros culturais, coordenação de redes de ensino, representação diplomática, organização de exames e programação cultural. 

“Há leitores que acumulam cinco ou mais funções, algumas a mais de 200 km de distância”, lê‑se no documento. Ana Rita Sousa confirma: “Nós gerimos planos culturais, centros de língua, redes de ensino, exames, tudo. E nada disso é remunerado.”

A dimensão estratégica da língua portuguesa é também sublinhada. A carta de 2024 recorda que os leitores são “porta‑vozes da Lusofonia”, essenciais para a projeção internacional da língua. Ana Rita Sousa reforça com a ideia de que “o português podia rivalizar com o espanhol. Mas nenhum governo investe. Portugal investe menos do que países como Hungria ou Eslovénia”. E esclarece que “o que faz uma língua internacional não são os falantes nativos, são os falantes de segunda língua. E nós nem sequer sabemos quantos são”.

A proposta do Governo será discutida com os sindicatos a 15 de junho, mas os leitores temem que o processo avance sem alterações substanciais. “Se se confirmar a recusa de pagar o subsídio de residência, uma boa parte de nós vai-se embora”, alerta Ana Rita Sousa. A carta de 2026, enviada a jornalistas e decisores políticos, conclui que as medidas apresentadas “comprometem a continuidade da rede e a própria política externa portuguesa”.

Entre a ausência de carreira, a estagnação salarial, a acumulação de funções e a instabilidade permanente, os leitores do Camões afirmam que a reforma proposta não só falha em resolver problemas antigos como ameaça agravar a crise de recursos humanos num dos instrumentos centrais da diplomacia cultural portuguesa. Esta reforma do Governo, porém, tinha sido anunciada no Parlamento, a 7 de abril, pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que recorreu à expressão “revolução” para descrever aquilo que pretendia fazer no ensino de língua portuguesa no estrangeiro.

Por agora, os sindicatos que representam os leitores da rede EPE serão recebidos por Paulo Rangel a 15 de junho, para ouvir as reivindicações.

No documento de 5 de junho, os leitores apelam para que as suas preocupações sejam “objeto de ponderada reflexão e diálogo construtivo e participado, mediante um processo de auscultação efetiva dos profissionais diretamente envolvidos”. 

“Reiteramos a nossa total disponibilidade para participar num debate construtivo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a direção do Camões, I.P., com os grupos parlamentares representados na Assembleia da República, com as organizações sindicais e demais entidades com responsabilidade nesta matéria”, destaca o documento.

O DN contactou a presidente do Camões, Florbela Paraíba, no sentido de saber qual seria a posição do instituto face às preocupações dos leitores, que respondeu que o assunto está “a ser objeto de processo negocial entre a tutela e os sindicatos”, pelo que só o Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá prestar algum tipo de esclarecimento.