Montenegro, o plano dos 12 trabalhos e os "pequenos défices" que afinal são contas certas

O primeiro pacote de apoios ao país, o plano de salvação anunciado no início deste mês, por causa das tempestades, foi reforçado em cerca de mil milhões de euros e os dois principais institutos de resposta às calamidades – o Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – vão ter de ser submetidos a "reformas" para melhorarem na sua ação, anunciou o primeiro-ministro (PM) no debate parlamentar quinzenal, esta quinta-feira.

Luís Montenegro disse também que o PTRR, o PRR "exclusivamente português", será aprovado sexta, e que daqui não virá grande mal à credibilidade das contas públicas portuguesas: “se algum dia, isso significar pequenos défices, serão ainda assim, finanças públicas equilibradas”, acenou o chefe do Governo.

O primeiro plano financeiro de salvação (sobretudo direcionado para a região Centro) foi avaliado, logo no início de fevereiro, em 2,5 mil milhões de euros, mas, no debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro reviu em alta o seu valor para 3,5 mil milhões de euros. Este plano é composto de 12 medidas, os 12 trabalhos para a reconstrução.

"O pacote global de apoio, que no início ascendia a cerca de 2,5 mil milhões de euros, atualmente já está em 3,5 mil milhões de euros, com medidas sobretudo focadas nas pessoas e nas empresas e cujos primeiros pagamentos começaram 15 dias depois da primeira tempestade", a depressão Kristin, que devastou sobretudo as regiões Oeste e Centro do país na madrugada do passado dia 28 de janeiro.

Na sua intervenção inicial, Luís Montenegro revelou ainda que, no âmbito do PTRR – o plano de recuperação "exclusivamente português", mas que terá um alcance mais nacional, vai implicar mexidas grandes no INEM e na Proteção Civil.

Além disso, esse plano trará, entre outros investimentos, geradores para todas as juntas de freguesia e linhas de rádio dedicada às referidas autarquias.

"A essa catástrofe inicial, em parte na região, seguiram-se impactos mais alargados um pouco por todo o país e por isso impõe-se uma recuperação longa, exigente que não deve significar mera reparação”, declarou.

O tal PRR "exclusivamente português", para o qual ainda não valor nem período definido, "assentará em três pilares". "Recuperação centrada nas populações e empresas afetadas. Resiliência para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança. E que possa abranger também a reforma do INEM, da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas", explicou Montenegro.

Sobre estas últimas "infraestruturas críticas" não deu nomes, mas uma delas é o SIRESP, "a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para as situações de emergência e segurança".

Montenegro pede contributos a Marcelo e Seguro no PTRR

O PM referiu ainda que este PTRR é "um desafio coletivo e creio que representa uma responsabilidade partilhada que coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político. com um horizonte três anos e meio sem eleições nacionais e com o novo Presidente da República [António José Seguro empossado".

De acordo com Montenegro, o referido plano vai ser feito com a ajuda de "todos", "integrando desde logo a participação dos senhores deputados, dos vossos partidos, do Presidente da República e do Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral".

Os 12 trabalhos ou o rol dos 3,5 mil milhões

Voltando ao plano de salvação e resposta rápida que está no terreno, que agora vale 3,5 mil milhões de euros, o primeiro-ministro destacou os 12 trabalhos já em curso.

"O apoio rápido à reconstrução de casas até 10 mil euros ao qual já recorreram 14.491 pessoas”, “o apoio de urgência a quem perdeu o rendimento. Até 12.900 euros por ano, ao qual já recorreram 3.662 pessoas", "a linha de crédito para reconstrução e tesouraria das empresas, no montante de dois mil milhões de euros, já com 4.697 candidaturas, representando mais de mil milhões de euros canalizados por estas duas linhas", "o apoio a agricultores já com 6.131 candidaturas, representando mais de 384 milhões de euros", "o apoio ao emprego, incluindo isenção de contribuições sociais, que já tem 5.213 pedidos", “o apoio extraordinário à manutenção de emprego, que já abrange 1.922 trabalhadores, e o regime simplificado de lay-off com 163 pedidos correspondentes a 1.385 trabalhadores". E vão seis.

Os outros seis são: “a moratória para empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente, moratória de obrigações fiscais”, "650 milhões de euros para as recuperações mais urgentes, seja em infraestruturas públicas [como estradas e ferrovia]”, "250 milhões de euros para as autarquias com prioridade para as escolas", "20 milhões para a recuperar património cultural”, “isenção de portagens que esteve em vigor” e, finalmente, "o regime excecional de urgência para acelerar processos e decisões no licenciamento, na contratação pública, nas regras orçamentais e financeiras e na limpeza florestal".

Sobre os riscos que estas despesas e investimentos, mais o que constará do PTRR, o PM afirmou que “hoje podemos dizer às pessoas que estamos em condições de ter apoios extraordinários, de ter um volume de investimento que não estava inicialmente previsto e ao mesmo tempo pugnar por finanças equilibradas".

"Podemos ter este plano [PTRR] e compaginar isto com finanças públicas equilibradas e que, se algum dia, isso significar pequenos défices, serão ainda assim, finanças equilibradas à luz daquilo que são as nossas responsabilidades relativamente à Europa”, concluiu.