Montenegro só admite “pequenos défices” nas tempestades

Foi à terceira tentativa, e ainda sem nome para o Ministério da Administração Interna, que Luís Montenegro enfrentou o debate quinzenal na Assembleia da República. Depois da sucessão de tempestades que não fazia prever qualquer bonança da oposição, o primeiro-ministro assumiu a defesa da resposta do Estado, e em particular do Governo, aos efeitos do mau tempo que provocaram 19 mortes e prejuízos que tornaram necessário o “programa verdadeiramente nacional” PTRR - Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, que terá as linhas gerais aprovadas ontem, em Conselho de Ministros..Montenegro, o plano dos 12 trabalhos e os "pequenos défices" que afinal são contas certas.Admitindo que as “finanças públicas equilibradas” possam vir a causar “pequenos défices”, devido a “apoios extraordinários e a um volume de investimento que não estava previsto”, numa resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, deixando-lhe a garantia de que o desempenho económico dos governos da AD “criou resiliência económica e financeira”, Montenegro também não admitiu mais do que pequenos défices no desempenho do Executivo perante as calamidades que se abateram sobre várias regiões do país. “O Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas a verdade é que nunca respondeu com tanta rapidez e eficácia perante uma catástrofe”, disse o primeiro-ministro, numa intervenção inicial em que convocou partidos, parceiros sociais, académicos, o Presidente da República em exercício e o Presidente da República eleito a contribuírem para definir o que será o PTRR, apresentado como um “desafio coletivo que representa uma responsabilidade partilhada e que coincide com uma nova fase do ciclo político, num horizonte de três anos e meio sem eleições nacionais”.Tal apelo, repetido no encerramento do debate, quando Luís Montenegro reiterou que “todos são precisos para reerguer Portugal”, não impediu que os maiores partidos da oposição fizessem chover críticas sobre o Governo. Pelo Chega, André Ventura começou por apontar ao primeiro-ministro “incompetência na gestão do problema”, como se referiu à anterior ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, inquirindo se já havia substituto. Montenegro respondeu que irá propor um nome ao Presidente da República na próxima semana, mas a tensão entre os dois aumentou quando o líder do Chega afirmou que “morreram pessoas a reparar telhados porque o Governo foi de extrema incompetência”, levando o primeiro-ministro a dizer-lhe para que “seja pelo menos sério consigo próprio”. O líder do Chega também se referiu às declarações polémicas do ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, “que disse às pessoas para usarem o salário do mês anterior para resolverem os problemas mais urgentes”, criticando ainda as falhas no SIRESP e o que considerou ser a demora na entrada dos militares no terreno. Montenegro defendeu as Forças Armadas, dizendo que tiveram 48 mil intervenções nas últimas semanas, e o SIRESP, “que em muitos casos foi a única forma de comunicação que subsistiu e que valeu a populações e autarcas”.Ao responder a José Luis Carneiro, o primeiro-ministro optou pela ironia. “Não posso deixar de dizer que o deputado não disfarça as saudades de ser ministro da Administração Interna. Mas ter saudades não significa ser um bom ministro”, disse Montenegro, ao ouvir o secretário-geral do PS acusá-lo de ter falhado aos “deveres fundamentais que a Lei de Bases de Proteção Civil estabelece e consagra”, referindo-se a demoras na convocatória da Comissão Nacional de Emergência e Proteção Civil ou à falha na ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.Logo no início da intervenção, Carneiro dissera que “o Governo chegou tarde e a más horas na prevenção e na resposta à urgência e à emergência que se abateu sobre as populações”. Mas deixou a promessa de “não fazer ao primeiro-ministro de hoje aquilo que no passado ele fez ao primeiro-ministro de então”, chegando a oferecer os votos da bancada do PS para viabilizar um Orçamento Retificativo que acomode apoios extraordinários já cifrados em 2,5 mil milhões de euros e que Montenegro admitiu ascenderem a 3,5 mil milhões de euros. A oferta de Carneiro não foi aceite pelo primeiro-ministro, segundo o qual “ainda não encontrámos nenhuma justificação para avançar com um Orçamento Retificativo”. Mais tarde, seria a Paulo Núncio , que elogiou quem, “como primeiro-ministro e como ministro da Administração Interna, esteve desde o primeiro momento ao lado das populações afetadas” - e agitou o PS, ao dizer que “não consta que tenha metido férias, como fez o primeiro-ministro António Costa, uma semana depois do incêndio de Pedrógão Grande” -, que o primeiro-ministro viria a admitir os “pequenos défices”..Montenegro termina debate quinzenal a advertir que o PTRR "não pode ser um leilão em que se diz sim a tudo" .Ainda houve tempo para a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, questionar “quanto mais tempo as pessoas vão ter de esperar por água, eletricidades e comunicações”, ouvindo do primeiro-ministro que não se pode comprometer com uma data. E para o co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, recordar que “as boas práticas dizem que o chefe do Governo deve dirigir-se ao país num máximo de até seis horas após o pico da catástrofe”. Já depois de o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, ter desafiado o primeiro-ministro o garantir o pagamento a 100% dos trabalhadores em lay-off devido aos efeitos das tempestades e inundações, e de o deputado único bloquista Fabian Figueiredo criticar a “falta de empatia e de justiça social” do Executivo, enquanto a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, ouvia que “o Governo não subestima as alterações climáticas”, foi a vez de o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, lançar ataques à “chuva falsa em vídeos de TikTok” de André Ventura e questionar o desempenho de José Luís Carneiro no Ministério da Administração Interna.No final, Montenegro deixou um alerta sobre o PTRR. “Não pode ser um leilão para dizer que sim a tudo, mas sim um exercício maduro, de responsabilidade e de visão de futuro, para transformarmos o país e sairmos daqui melhores.”.Montenegro, o plano dos 12 trabalhos e os "pequenos défices" que afinal são contas certas

Montenegro só admite “pequenos défices” nas tempestades

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