Ministro das Finanças diz que problema da habitação "demora tempo" a resolver

O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta sexta-feira, 23 de outubro, que o Governo já tomou “muitas medidas” para responder à crise na habitação e repetiu que “foi praticamente tudo feito”.

No parlamento, numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, Miranda Sarmento, defendeu que o Governo já avançou com "muitas medidas na questão da habitação, mas é um problema que demora tempo, porque, obviamente, construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo. Mas já fizemos um número de medidas muito significativo nestes dois anos e meio”, disse.

Na ocasião, o ministro das Finanças elencou em resposta aos deputados a construção de 26.000 casas inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do 1º Direito, que só tinha financiamento para 16.000, o que levou o executivo a colocar mais de 1000 milhões de euros, para se atingir as 26.000 habitação e para no final da década se chegar às 59.000.

Apontou a redução dos custos da construção nova, com a descida temporária do IVA da construção e reabilitação de imóveis destinados à habitação própria e permanente de 23% para 6%, a alteração à lei dos solos e Parcerias Público-Privadas (PPP) com a utilização de solos e edifícios públicos para privados construírem.

Lembrou também a redução do IRS para 10% nas rendas até 2300 euros, e a lei do arrendamento, votada na generalidade no parlamento, proposta que o ministro prevê que dará mais casas ao mercado.

Além destas medidas, Miranda Sarmento recordou a criação da garantia pública para apoiar os jovens até aos 35 anos a comprarem casa com crédito bancário e a criação das isenções de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente dos jovens.

Desagravamento da derrama estadual de IRC

Na mesma sessão parlamentar, Miranda Sarmento confirmou que o Governo quer começar a discutir em 2028 o desagravamento da derrama estadual de IRC paga pelas grandes empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, disse esta sexta-feira, 23 de outubro, o ministro do Estado e das Finanças, Miranda Sarmento.

“A redução do IRC termina em 2028 com a taxa a 17% e, depois, em 2028 começaremos a discutir a questão das derramas estaduais”, afirmou, no parlamento, numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027.

Reduzir a carga fiscal das empresas “é importante – não é uma silver bullet [bala de prata] – mas é importante para a competitividade da economia", disse Miranda Sarmento.

Sobre a redução fiscal para empresas, o Programa do Governo, de abril de 2024, inclui a intenção de “promover a eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios”.

A derrama estadual é uma taxa que se aplica no IRC à parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros. A fatia do rendimento das empresas entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões está sujeito a uma taxa de 3%. Ao rendimento acima de 7,5 milhões e que vai até 35 milhões é aplicada uma taxa de 5%. Para os valores superiores a 35 milhões de euros, a taxa é de 9%.

A taxa geral do IRC – que se aplica à generalidade das empresas, havendo uma taxa reduzida para as micro, pequenas e médias empresas (PME) até uma primeira fatia do rendimento – é atualmente de 19%, vai baixar para 18% em 2027 e recuará para 17% em 2028, permanecendo nessa percentagem nos anos seguintes, segundo a lei aprovada no parlamento em 2025.