Álvaro Santos Pereira: aperto no acesso das famílias ao crédito à habitação tem de ser "vinculativo"

O aperto proposto pelo Banco de Portugal (BdP) na principal regra de acesso por parte das famílias a empréstimos bancários para compra de habitação, para uma taxa de esforço inferior aos 50% que vigoram atualmente – o BdP quer reduzir este rácio para 45% – deve ser "vinculativo" e não se ficar apenas pela "recomendação", defendeu Álvaro Santos Pereira, governador do banco central nacional.

A taxa de esforço definida entre os bancos e os seus clientes (famílias) hoje em vigor – a percentagem do rendimento mensal líquido do agregado familiar que é gasta no pagamento de prestações de créditos (como a casa, o carro e cartões de crédito) – é de 50%, mas o líder do BdP considera que os riscos que daqui advêm para a estabilidade financeira estão a crescer porque pode haver cada vez mais famílias que não aguentam o esforço de honrar e pagar o empréstimo que devem ao seu banco (por causa da subida de taxas de juro, dos choques económicos cada vez mais frequentes, etc.).

Para o governador, "está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas", algo que já acontece "em muitos países europeus". Com isto, "acreditamos que os cidadãos e o país ficam mais protegidos".

"Para tentar evitar riscos futuros para a estabilidade financeira e para prevenirmos o sobreendividamento das famílias, o Banco de Portugal está neste momento a falar com diversos agentes económicos para promover" esta alteração da recomendação macroprudencial e tornar obrigatório o valor máximo de esforço das famílias com os empréstimos bancários (idealmente 45%, segundo novos cálculos do BdP).

Santos Pereira diz que está a "dialogar" com os bancos nesse sentido e que a taxa de esforço que quer ver aplicada em Portugal possa baixar obrigatoriamente para 45%, isto é, que o banco venda crédito à habitação e garanta que o cliente (família) só gasta até 45% do seu rendimento líquido com essa dívida bancária.

Apesar de o BdP estar a fazer esta pressão para apertar de forma efetiva as regras na concessão de crédito, o governador admitiu que o regulador está disposto a "equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens".

Para reduzir o risco negativo para a estabilidade financeira do país e da banca, o BdP disse que irá propor ainda outras alterações nas regras dos empréstimos bancários, como a diminuição das exceções atualmente possíveis e a redução da maturidade média (duração) dos empréstimos.