Governo dá luz verde à Air France-KLM e à Lufthansa para a próxima fase da compra da TAP. Preço será "central" para desempatar corrida

O Governo deu luz verde à Air France-KLM e à Lufthansa para passarem à próxima fase do processo de privatização da TAP, depois de a Parpública ter recomendado ao Executivo que convidasse as empresas a apresentarem propostas vinculativas para a compra de uma participação de 44,9% da companhia aérea portuguesa.

"O Conselho de Ministros hoje em reunião aprovou uma resolução a convidar os dois concorrentes, que apresentaram ofertas não vinculativas, a Air France-KLM e a Lufthansa, a passar agora à fase das propostas vinculativas. (...)", disse, esta quinta-feira, 23, o ministro de Estado e das Finanças no briefing que decorreu após a reunião do Conselho de Ministros.

Joaquim Miranda Sarmento salientou que a integração da TAP num grande grupo de aviação civil europeu assume uma "importância estratégica para o país". "Neste processo, ao contrário de processos anteriores, estão na corrida duas das três maiores empresas europeias de aviação e grandes players não só europeus, mas mundiais e isso mostra não só a capacidade atrativa da empresa, mas do país. A situação que o país hoje vive económica, financeira e orçamental tem atraído grandes investimentos estrangeiros", sublinhou.

Já Miguel Pinto Luz referiu que as duas propostas não vinculativas cumprem os requisitos "absolutamente necessários" e demonstram um "alinhamento com os critérios de seleção".  "Desde logo no que respeita à oferta de transporte aéreo e à conectividade às regiões autónomas, com os países de língua portuguesa e com a nossa diáspora. Foi sempre colocada como pedra de toque de toda a ação do Governo em todo este processo de privatização", referiu o ministro das Infraestruturas.

O governante reiterou ainda o papel central do hub de Lisboa. "Portugal não é só Lisboa e quem adquirir a TAP tem de olhar de forma holística e integral a toda a oferta aeroportuária nacional e por isso a expansão no Porto é essencial", afirmou.

Ambos os grupos apresentam ainda soluções para os centros de manutenção e engenharia e demonstraram uma "ambição de forma inequívoca" no que respeita ao plano de frota, acrescentou Pinto Luz.

Preço será "central" para desempatar corrida

A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram ao Governo dois planos industriais "muito próximos, muito equivalentes, muito ambiciosos e muito alinhados com os requisitos do caderno de encargos" e, por isso mesmo, o o preço oferecido pela companhia "será absolutamente central" para desempatar a corrida.

"As duas propostas estão muito equivalentes a nível financeiro, o critério da valorização financeira será absolutamente central (...) Não é só a proposta financeira [que terá peso], mas tendo duas propostas muito próximas a avaliação financeira poderá a vir ter um papel muito preponderante,", avisou Miguel Pinto Luz.

Já Miranda Sarmento esclareceu que os dois candidatos têm agora margem nesta fase para melhorar a oferta pela TAP.

O Governo espera concluir esta fase até julho e tomar uma decisão final final entre o "final de agosto e o início de setembro".

"Cumprimos estritamente os prazos, é importante reforçar o compromisso com a celeridade processual que tanto o mercado atual nos obriga, como a obrigatoriedade de podermos dar à TAP um novo fôlego para continuar a crescer", destacou o ministro das Infraestruturas.

Os dois consórcios foram os únicos a avançar com a entrega de propostas não vinculativas, no passado dia 02 de abril, à gestora de participações do Estado. Já a IAG, dona da espanhola Iberia e da British Airways, ficou pelo caminho, anunciando a desistência do processo no mesmo dia por considerar, justificou na altura, que “não seria do melhor interesse dos acionistas avançar com o processo de aquisição de uma participação na TAP”.

A Parpública dispunha de um prazo de 30 dias para apresentar ao Governo um relatório com a apreciação das propostas não vinculativas submetidas pelo grupo alemão e pelo consórcio franco-neerlandês, mas fez chegar o documento aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas esta quarta-feira, 22, uma semana antes do limite do prazo estipulado.

Após o aval do Conselho de Ministros, o Governo irá agora convidar os proponentes a apresentar as propostas vinculativas. Nesta terceira fase, a Air France-KLM e a Lufthansa terão 90 dias, a partir da data de receção dos convites, para realizarem diligências informativas e apresentarem as respetivas propostas.

Findo este período, a Parpública irá elaborar um novo relatório de apreciação que terá de ser entregue ao Governo num prazo de 30 dias, salvo se a gestora estatal solicitar a prorrogação ao Conselho de Ministros, de forma fundamentada.

De acordo com o caderno de encargos da privatização, os candidatos terão agora de apresentar uma proposta técnica e uma proposta financeira que deverá indicar o preço oferecido para a aquisição das ações, incluindo quer o valor por ação, quer o valor global, bem como os seus pressupostos financeiros.

O documento deve ainda referir as garantias de sustentabilidade financeira do proponente, a projeção de rentabilidade financeira da TAP bem como “uma descrição pormenorizada dos benefícios para a TAP, em termos de desenvolvimento da atividade e de posicionamento de mercado, resultantes da execução do plano industrial e estratégico”.

Recorde-se que o Governo aprovou em julho do ano passado o diploma que enquadra o processo de privatização da TAP , definindo a venda de uma participação minoritária do capital de 49,9%. Da fatia a ser alienada, 44,9% ficará nas mãos de um investidor privado e 5% do capital destina-se aos trabalhadores. 

Air France-KLM reitera "forte interesse na TAP"

Minutos após o término do Conselho de Ministros, a Air France-KLM reagiu ao anúncio do Governo, agradecendo "o convite para participar na próxima fase do processo de privatização da TAP". O grupo diz aguardar "com expectativa" os próximos passos do processo de privatização reiterando "o seu forte e contínuo interesse na TAP”.

“Acreditamos firmemente que o próximo capítulo da história desta companhia aérea deve ser escrito enquanto parte do Grupo Air France-KLM, partindo deste legado e elevando a TAP a um novo patamar. A TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto”, referiu, em comunicado, o CEO Benjamin Smith.

Na mesma nota, o grupo reitera ainda que "pretende fazer de Lisboa o seu hub único no Sul da Europa" e integrar a TAP "seguindo a abordagem única do grupo face à consolidação". "Este modelo beneficiaria a TAP, os seus trabalhadores e Portugal no seu conjunto, nomeadamente através do aumento da conectividade", afirma.

*Notícia atualizada às 13h35