Governo paga mais cedo cinco mil milhões de euros em dívida a um dos maiores credores do país
Leonardo Negrão

Governo paga mais cedo cinco mil milhões de euros em dívida a um dos maiores credores do país

Finanças e representante dos credores europeus, o ESM, sediado no Luxemburgo, chegaram a acordo para acelerar pagamentos do resgate de 2011. País ainda deve 41 mil milhões de euros a dois fundos.
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O pagamento do avultado empréstimo oficial, que continua por saldar a um dos fundos que emprestaram dinheiro a Portugal quando o país faliu, em 2011, vai ser acelerado: o fundo na altura montado pela Comissão Europeia (CE), em nome da União Europeia, vai receber mais cedo cinco mil milhões de euro, cerca de metade ainda este ano.

Portugal deve a este credor 17,8 mil milhões de euros, o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimento antecipado agora programado ficará a dever 12,8 mil milhões de euros no final do ano que vem.

Não é a primeira vez que Portugal acelera no reembolso a este credor pois trata-se de uma forma de aproveitar os resultados da consolidação orçamental, enquanto não vem uma nova crise nas finanças públicas, por exemplo, e de acelerar a redução do peso da dívida pública, o principal indicador do Pacto de Estabilidade europeu, amplamente seguido pelos parceiros da Zona Euro, pelos credores privados, e pelos avaliadores externos, como bancos, agências de ratings ou o próprio FMI.

Quando entrou em bancarrota, em 2011, Portugal obteve três grandes empréstimos para sair da bancarrota, verbas que foram concedidas em troca de um duro programa de ajustamento económico e financeiro, com muitas medidas de austeridade: recebeu 24 mil milhões de euros de um fundo organizado de emergência pela Comissão Europeia em nome da UE (cuja sigla é MEEF), 26 mil milhões do fundo criado já no âmbito da Zona Euro (FEEF), e outros 26 mil milhões de euros cedidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com o acordo agora negociado pelo Ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento, aquele primeiro credor, chamado Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF, iniciado pela Comissão Europeia) vai receber mais cedo 2,4 mil milhões de euros este ano e 2,6 mil milhões no próximo, fez saber o seu representante, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou ESM na sigla inglesa), esta sexta-feira (30 de outubro).

Este ESM é o fundo permanente de resgate da Zona Euro, caso haja uma nova crise.

Segundo o Ministério das Finanças, os portugueses ainda devem muito dinheiro à conta dos empréstimos contratados nesse tempo do programa de ajustamento e austeridade, depois aplicado pela troika (CE, BCE e FMI) e pelo governo da altura, do PSD-CDS e do então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2014.

Como referido, segundo números do próprio Ministério das Finanças, os contribuintes ainda devem 17,8 mil milhões de euros ao tal fundo da Comissão Europeia, a que acresce uma dívida de 23 mil milhões de euros ao fundo da Zona Euro, também representado pelo ESM.

O empréstimo do FMI, também de 26 mil milhões de euros, já foi completamente saldado pois praticava taxas de juros bastante mais elevadas do que os seus congéneres europeus.

De acordo com o ESM, tendo em conta que o Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) – o tal outro grande credor europeu, que pertence aos países da Zona Euro – tem primazia legal no recebimento das tranches portuguesas, tem de haver esta autorização formal ("waiver") para o país poder pagar antecipadamente ao mecanismo formado por Bruxelas (MEEF), ficando o FEEF em lista de espera.

Portugal está com um "desempenho bom" por isso pode pagar mais rápido

O ESM, que no fundo representa a Europa que continua credora de Portugal num total de 40,8 mil milhões de euros, diz que esta autorização é para "facilitar o reembolso antecipado do empréstimo concedido pela União Europeia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)".

Assim, o governo (as Finanças) deve pagar mais cedo "até 2,4 mil milhões de euros até ao final de 2026" e "até 2,6 mil milhões de euros até ao final de 2027", isto "na sequência de um pedido formal das autoridades portuguesas para efetuar reembolsos antecipados adicionais dos seus empréstimos ao MEEF", diz o Mecanismo chefiado pelo antigo ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna.

O representante dos credores recorda que o credor MEEF "é um programa de financiamento de emergência criado pela Comissão Europeia em maio de 2010 para prestar assistência financeira (com o apoio do orçamento da UE) aos países em grave crise económica (como Irlanda e Portugal, entre 2011 e 2014)".

"Nos termos dos acordos de empréstimo do FEEF [fundo da Zona Euro] celebrados com Portugal, o reembolso antecipado dos empréstimos do MEEF [fundo da Comissão/UE] implica o reembolso de uma parte proporcional da assistência financeira prestada pelo FEEF".

Os credores europeus tomam nota da atual posição mais favorável da economia e das finanças públicas portuguesas, que permitem ao país pagar mais depressa o que deve.

"A economia portuguesa continua a apresentar um desempenho relativamente bom, apesar de um contexto externo desafiante" e "os reembolsos antecipados adicionais dos seus empréstimos do MEEF poder gerar poupanças orçamentais, suavizar ainda mais a estrutura da dívida do país e enviar um sinal positivo aos mercados financeiros", diz o próprio Pierre Gramegna, numa nota enviada aos jornais.

"À luz destes desenvolvimentos encorajadores, o FEEF está pronto para apoiar Portugal, facilitando estes reembolsos antecipados", sendo que "isto demonstra que o país está agora a apresentar um bom desempenho, na sequência dos esforços realizados ao longo dos últimos anos", acrescenta o diretor-geral do ESM.

"O pacote de assistência financeira concedido a Portugal por FEEF, MEEF e FMI, entre 2011 e 2014, ascendeu a 78 mil milhões de euros", recorda o ESM.

Dois reembolsos antecipados até agora

Até agora, foram feitos apenas dois reembolsos antecipados aos credores europeus, em 2019 e 2025.

"Cada credor oficial contribuiu com um terço do montante total. Portugal concluiu o reembolso antecipado dos seus empréstimos junto do FMI em dezembro de 2018".

Depois disso, "efetuou um reembolso antecipado de dois mil milhões de euros em empréstimos do FEEF em setembro de 2019".

O primeiro reembolso antecipado ao MEEF aconteceu há quase um ano, em dezembro de 2025.

Estes dois credores (FEEF e MEEF) vão continuar ativos enquanto os países devedores tiverem verbas por saldar junto das instituições. No futuro,

O MEEF "foi criado pela Comissão Europeia em 2010 para prestar assistência financeira aos países da UE" que enfrentavam ou estavam ameaçados por graves dificuldades financeiras, em plena crise das dívidas soberanas e do setor bancário, com vários bancos a falir em Portugal e no resto da Europa, situações que foram amparadas pelos contribuintes.

Seguiu-se o FEEF, que veio reforçar a frágil bazuca europeia que tentava conter a crise da Zona Euro e os ataques especulativos à dívida pública de vários países, tendo emprestado dinheiro "à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014 e um empréstimo-ponte de curto prazo à Grécia em julho de 2015".

Segundo o mesmo ESM, "atualmente, prevê-se que os países da Zona Euro que necessitem de assistência financeira procurem apoio junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade", que passou a ser o fundo permanente de resgate europeu e representante legal dos dois outros fundos credores (MEEF e FEEF).

(atualizado 13h20)

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