Governo paga mais cedo cinco mil milhões de euros em dívida a um dos maiores credores do país
O pagamento do avultado empréstimo oficial, que continua por saldar a um dos fundos que emprestaram dinheiro a Portugal quando o país faliu, em 2011, vai ser acelerado: o fundo na altura montado pela Comissão Europeia (CE), em nome da União Europeia, vai receber mais cedo cinco mil milhões de euro, cerca de metade ainda este ano.
Portugal deve a este credor 17,8 mil milhões de euros, o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimento antecipado agora programado ficará a dever 12,8 mil milhões de euros no final do ano que vem.
Não é a primeira vez que Portugal acelera no reembolso a este credor pois trata-se de uma forma de aproveitar os resultados da consolidação orçamental, enquanto não vem uma nova crise nas finanças públicas, por exemplo, e de acelerar a redução do peso da dívida pública, o principal indicador do Pacto de Estabilidade europeu, amplamente seguido pelos parceiros da Zona Euro, pelos credores privados, e pelos avaliadores externos, como as agência de ratings ou o FMI.
Quando entrou em bancarrota, em 2011, Portugal obteve três grandes empréstimos para sair da bancarrota, verbas que foram concedidas em troca de um duro programa de ajustamento económico e financeiro, com muitas medidas de austeridade: recebeu 24 mil milhões de euros de um fundo organizado de emergência pela Comissão Europeia (cuja sigla é MEEF), 26 mil milhões do fundo criado já no âmbito da Zona Euro (FEEF), e outros 26 mil milhões de euros do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Com o acordo agora negociado pelo Ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro credor, chamado Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF, na altura criado pela Comissão Europeia) vai receber mais cedo 2,4 mil milhões de euros este ano e 2,6 mil milhões no próximo, fez saber o seu representante, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou ESM na sigla inglesa), esta sexta-feira (30 de outubro).
Segundo o Ministério das Finanças, os portugueses ainda devem muito dinheiro à conta dos empréstimos contratados nesse tempo do programa de ajustamento, depois aplicado pela troika (CE, BCE e FMI) e pelo governo da altura, do PSD-CDS.
Como referido, segundo números do próprio Ministério das Finanças, os contribuintes ainda devem 17,8 mil milhões de euros ao tal fundo da Comissão Europeia, a que acresce uma dívida de 23 mil milhões de euros ao fundo da Zona Euro, também representado pelo ESM.
O empréstimo do FMI, também de 26 mil milhões de euros, já foi completamente saldado pois praticava taxas de juros bastante mais elevadas do que os seus congéneres europeus.
De acordo com o ESM, tendo em conta que o Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) – o tal outro grande credor europeu, que pertence aos países da Zona Euro – tem primazia legal no recebimento das tranches portuguesas, tem de haver esta autorização formal ("waiver") para o país poder pagar antecipadamente ao mecanismo formado por Bruxelas (MEEF), ficando o FEEF em lista de espera.
(em atualização)
