FMI. Peso da dívida pública nacional é dos que mais irá cair no mundo desenvolvido

O rácio da dívida pública portuguesa, o principal indicador pelo qual o país é avaliado à luz do Pacto de Estabilidade europeu, deve recuar dos atuais 90,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 77,4% nos próximos cinco anos, até 2030, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI) na nova edição do estudo Monitor Orçamental, divulgada esta quarta-feira.De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo a partir das projeções do estudo apresentado por Vítor Gaspar – o ex-ministro das Finanças do tempo da troika, do governo PSD-CDS, e que ainda é diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI (sai no mês que vem) – este ajustamento de 13,5 pontos percentuais do PIB até 2030 é o terceiro maior do grupo de 37 países que o FMI define como avançados ou desenvolvidos (os mais ricos).Adicionando a este universo de comparação mais 40 economias, as ditas "emergentes" ou de "rendimento médio", Portugal regista o sexto ajustamento mais pronunciado no nível de endividamento em percentagem do PIB num total de quase 80 países ao longo dos próximos cinco anos.No mundo avançado, a redução no peso da dívida até 2030 só é maior em Chipre (-19,4% do PIB) e na Grécia (-16,5%).Este pódio de países da Zona Euro na corrida para baixar a dívida é, justamente, composto por três dos que mais tiveram de ajustar e que foram mais devastados pela crise financeira e da dívida soberana.Portugal que na sequência do programa de ajustamento teve de arcar com uma subida da dívida até aos 130% do PIB, tem vindo a reduzir o fardo, que agora está na casa dos 90%. Ainda assim, encontra-se muito acima do máximo definido no Pacto, que é 60%.Por isso, FMI, Comissão Europeia e o próprio governo dizem é preciso gerar excedentes anuais sucessivos de modo a reduzie a pressão sobre o endividamento.Uma forma de atingir esse objetivo tem sido conter a despesa e aumentar impostos. A parte fiscal e contributiva continua a explicar o "sucesso" do ajustamento das contas portuguesas, mesmo com as medidas de aleivio no IRS e no IRC, mas do lado da despesa, há problemas.No Monitor Orçamental, o FMI identifica logo Portugal como um dos países que, no mundo, mais tem sacrificado o investimento público e que isso está a diminuir o potencial da economia.Dois casos de subinvestimento: Portugal e JapãoNo novo estudo, o último apresentado por Vítor Gaspar, o FMI observa que "de 1995 a 2009 e de 2010 a 2022, a quota do investimento público desceu de 13% para 11% nas economias avançadas e de 22% para 20% nos mercados emergentes (excluindo a China), mantendo-se nos 32% nos países em desenvolvimento de baixo rendimento"."Países como Japão e Portugal reduziram substancialmente as suas alocações ao investimento público entre os dois períodos", alerta o Fundo. "Globalmente, o subinvestimento e a depreciação fizeram com que os stocks de capital público diminuíssem em relação ao PIB"."Nas economias avançadas, o investimento público representa agora cerca de um terço das despesas em proteção social, sendo que a mudança reflete, em parte, a melhoria das infra-estruturas, os maiores níveis de investimento em infra-estruturas por parte do sector privado e o envelhecimento da população", constada o antigo credor de Portugal.Para o Fundo, os governos devem "gastar de forma mais inteligente"."Em primeiro lugar, isso significa alocar melhor os gastos existentes. Na maioria dos países, o investimento público, que pode impulsionar o crescimento, caiu dois pontos percentuais da despesa total nas últimas duas décadas"."Outra área semelhante é a da educação, onde a despesa pública se manteve modesta, em cerca de 11% da despesa total. Ao mesmo tempo, muitos países enfrentam despesas elevadas com salários públicos, que representam, em média, um quarto da despesa total".Mas Portugal está "no bom caminho"Apesar destes avisos, Era Dabla-Norris, diretora-adjunta do departamento de Finanças Públicas do FMI (a vice de Gaspar), disse, esta quarta-feira, na conferência de imprensa que decorreu em Washington, que "a situação orçamental portuguesa melhorou consideravelmente desde a pandemia e Portugal está num bom caminho no que diz respeito às finanças públicas"."Em Portugal, o Orçamento do Estado para 2026 foi apresentado ao Parlamento a 10 de outubro e a expectativa é de que seja aprovado com apoio político alargado", espera a alta responsável do FMI.O Fundo antecipa a continuidade da consolidação orçamental "apoiada por um saldo primário muito forte, o que reforça o compromisso de Portugal com finanças públicas sólidas", referiu a economista..FMI prevê que sem mais medidas restritivas excedente público de Portugal desaparece a partir deste ano

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