Execução orçamental dá cada vez mais força à previsão de excedente do governo para 2025

O saldo público apurado pelos serviços do Ministério das Finanças até ao final do terceiro trimestre de 2025 "reforça a expectativa de um excedente orçamental este ano", medido já em contabilidade nacional, a ótica que conta para a Comissão Europeia e a avaliação externa do País por outras entidades, como FMI, OCDE, bancos globais, credores internacionais e as várias agências de rating, por exemplo.

De acordo com uma nota de análise de Vânia Duarte, economista do gabinete de estudos do BPI, a execução orçamental até setembro, divulgada pela Entidade Orçamental tutelada pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento, "parece reforçar a expectativa de um excedente orçamental este ano (em contabilidade nacional)".

"Apesar de ainda haver fatores de pressão para as contas públicas nos últimos meses do ano", como seja uma "menor receita de IRS decorrente das novas taxas de retenção na fonte", "o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos" ou uma aceleração expectável na execução do investimento público, "os dados até setembro aumentam a probabilidade de o saldo orçamental terminar 2025 em território positivo, contrariando a nossa expectativa de um ligeiro défice".

Em contas nacionais, ótica de compromisso para despesas e receitas, o Governo estima concluir o presente ano com um excedente equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), indica Miranda Sarmento na proposta de Orçamento do Estado de 2026, divulgada no passado dia 9 de outubro.

É, até agora, a estimativa mais mais positiva entre as principais entidades que estudam a economia portuguesa.

Também em outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu um excedente de 0,2% do PIB. Antes deste, em setembro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) previu um saldo nulo (0%).

Em junho, o Banco de Portugal (BdP), ainda sob a governação de Mário Centeno, avisou o governo com uma previsão de défice de 0,1% do PIB este ano. Na altura, estas contas do BdP causaram algum incómodo nas Finanças e no governo de Luís Montenegro.

A última previsão da Comissão Europeia para este ano data de maio passado e na altura apontava para um pequeno excedente de 0,1%. Este mês, Bruxelas atualiza o cenário macroeconómico de Portugal, bem como dos restantes países da União Europeia.

O BPI Research indica que "os dados consolidados da execução orçamental nos primeiros nove meses do ano (na ótica de caixa)", portanto, a ótica das Finanças, dos dados administrativos que consolidam as despesas efetivamente feitas (o dinheiro que de facto saiu dos cofres públicos) e as receitas efetivamente recebidas, "revelam um excedente orçamental de 2,8% do PIB (ou seja, 6.304 milhões de euros)", o que compara com "2,6% do PIB em igual período do ano passado (o equivalente a 5,693 milhões de euros)".

A mesma analista refere que "a receita continua a aumentar a um ritmo superior à despesa".

Receita sobe quase 7%

O valor que entrou nos cofres públicos subiu 6,6% em termos homólogos nos nove meses em análise deste ano (face a igual período de 2024). Ou seja, as Administrações Públicas encaixaram "mais de 5.890 milhões de euros" no período em análise, calcula o departamento de estudos do banco que integra o grupo gigante espanhol Caixa Bank.

As principais explicações para este comportamento "continuam a ser a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social, que, no conjunto, explicam cerca de 86% do aumento homólogo da receita pública".

"Entre os vários impostos, o destaque vai para o aumento de quase 945 milhões do IRS, de 1.515 milhões de euros do IVA" e, em menor dimensão, o agravamento de "310 milhões de euros" na coleta do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Por sua vez, "as contribuições para a Segurança Social explicam, isoladamente, quase 2.000 milhões de euros" do aumento total da receita no período de janeiro-setembro, "ou seja, mais de 30% do crescimento da receita total".

Ainda assim, diz o BPI, "importa referir que a receita de IRS beneficiou da redução dos reembolsos em comparação com o período homólogo (menos 724 milhões de euros), o que acabou por atenuar o efeito da redução das taxas de retenção na fonte em agosto, com efeito na receita de setembro".

Despesa avança cerca de 6%

Já a despesa aumentou "suportada pelas despesas com pessoal e transferências correntes".

O aumento homólogo dos gastos totais foi de 6,3% homólogo, ou seja, o sector público realizou "mais de 5,280 milhões de euros" em despesa face há um ano.

Aqui, o mesmo gabinete de estudos destaca, "de forma semelhante aos meses anteriores, o aumento das despesas com pessoal (mais 1.744 milhões de euros face ao período homólogo, ou seja, mais 8,7%), decorrente da atualização salarial dos funcionários públicos (em linha com o inscrito no OE 2025) e da valorização de carreiras; e as transferências correntes (mais 2,333 milhões de euros, mais 6,2% homólogo), com o efeito das atualizações ordinárias e pagamento suplementar".

O investimento público, que há vários anos tem sido prejudicado por uma fraca execução (fica sempre muito abaixo do prometido anualmente) destaca-se finalmente pela positiva: até setembro, avançou 811 milhões de euros, mas 17,8% face ao período homólogo.

O BPI diz que este salto é o reflexo de "investimentos em habitação e outras construções na Administração Local, a par de outros investimentos realizados com o Plano de Recuperação e Resiliência (como o alojamento estudantil) e de investimentos militares (como a compra do avião A-29N Super Tucano)".