Margem do OE “é muito curta”, “não sobe impostos”, nem há extra nas pensões baixas, mas salário mínimo aumenta

Começou, esta segunda-feira, o debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), que continua e termina esta terça-feira, com a primeira votação, na generalidade.O primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, foi ao Parlamento defender os méritos da proposta, sem apontar pontos a desfavor, claro.Este OE "é crescimento económico e de rendimentos, é justiça social, é resolução dos problemas concretos das pessoas. É consolidação de um equilíbrio financeiro, com menos impostos, mais investimento e diminuição da dívida", disse o PM na abertura da sessão.Mas fez soar o aviso maior aos deputados: "A margem para alterações orçamentais é, evidentemente, curta, é mesmo muito curta e isso exigirá, portanto, elevado sentido de responsabilidade a todos"."Para os nossos trabalhadores, vamos reduzir o IRS, tanto pelo aumento dos limites dos escalões, como pela redução em 0,3 pontos percentuais das taxas do segundo ao quinto escalão", disse o primeiro-ministro."Esta descida beneficiará diretamente mais de 2,6 milhões de famílias", indicou. E prometeu: "Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento não agravará nenhum imposto, muito pelo contrário." "Não haverá qualquer aumento de taxas de impostos" neste Orçamento, clarificou mais adiante.Montenegro acrescentou ainda que "para os nossos jovens, vamos manter o IRS jovem, as isenções de IMT e Imposto de Selo e vamos reforçar a garantia pública nos seus empréstimos à habitação, dando-lhes condições no início das suas vidas para se poderem fixar em Portugal".Deixou ainda a certeza de que o salário mínimo (SMN) vai subir 5,7% a partir do início de janeiro "para 920 euros". Atualmente, está em 870 euros brutos.Confirmou ainda que "subiremos o complemento solidário para idosos [CSI] em 40 euros para os 670 euros, sendo a nossa prioridade que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029".Sobre as pensões no global, "falou de um "impacto de 700 milhões de euros, 144 dos quais relativos ao crescimento da economia".No entanto, o PM rejeitou a ideia do PS de aumentar de forma permanente as pensões mais baixas com recurso aos excedentes da Segurança Social, mas já a meio do debate deixou cair que "assim tenhamos o país a crescer economicamente, fruto deste impulso que lhe estamos a dar, nós vamos retomar o objetivo de valorização permanente também das pensões mais baixas".Além disso, "vamos disponibilizar imóveis públicos hoje devolutos para arrendamento para a classe média através de parcerias público-privadas (PPP).Montenegro disse ainda que "estamos a avançar com os passos necessários para a construção a tempo e horas do novo aeroporto Luís de Camões".OE passa com a abstenção do PSO tom de Luís Montenegro foi relativamente cordato com o PS, a quem reconheceu "o respeito pelo compromisso" e pela estabilidade.Menos suave foi o embate com André Ventura, o líder do Chega, que foi o primeiro a intervir do lado da oposição. O choque maior foi na questão do imposto sobre os combustíveis (ISP)."Andou-se a carregar nos impostos indiretos. Governo prevê arrecadar mais 187 milhões de euros nos combustíveis [ISP]. Era isso que era importante dizer. Não vale a pena baixar o IRC se vai tirando dinheiro ao longo do ano", atirou Ventura com um ar muito crispado. "Não vale a pena baixar impostos, se o vai recuperar na gasolina".O PM respondeu que não há aumento da taxa do ISP, haverá sim o fim gradual dos descontos existentes (que vêm do tempo da crise energética de 2022/2023) por "obrigação à Comissão Europeia".O PS, por José Luís Carneiro, disse que “honrará a palavra”, confirmando a abstenção na votação do Orçamento de Estado na generalidade, salientando que a Lei Laboral e a Lei de Bases de Saúde ficam fora do exercício.Apesar das críticas, de um “mau orçamento”, de “suborçamentação de despesa” e de “alocação de património imobiliário”, há alguns entendimentos entre Governo e PS e o tom foi dialogante.Montenegro agradeceu a “estabilidade”, reconheceu a “maturidade” da bancada socialista, embora negasse os pedidos de Carneiro, dizendo-se “indisponível” para aplicar 400 milhões de euros em aumento das pensões ou canalizar impostos dos combustíveis para baixar o IVA na alimentação.“Ainda bem que este não é um Orçamento do PS, não há corresponsabilização”, atirou o chefe do executivo. No fundo foi a frase menos simpática que teve para os socialistas.André Ventura mantém tabu sobre a votação, insiste que a redução do imposto dos combustíveis é decisiva para o Chega, na intervenção mencionou as forças de segurança e um “governo que não olha para elas” e que “os portugueses se orgulham do passado e não do governo”. Montenegro reagiu. “Não instrumentalizamos forças de segurança. E quanto ao que disse, posso afirmar que não quero voltar 51 anos atrás e que o senhor deputado está aqui porque existe democracia.”A resposta mais dura, porém, foi em direção à Iniciativa Liberal. Mariana Leitão vota contra o Orçamento, criticando a “despesa pública crescente”, o Orçamento pouco “ambicioso e nada reformista” e “a falta de resposta na habitação”.Lembrando a descida do IRC para as empresas e as medidas que diz aplicar vindas da IL, o PM acusou a presidente de “radicalização” e de um “discurso aproximado à extrema direita.”Uma das surpresas das mais de cinco horas de debate orçamental, foi a interpelação de Rui Tavares, porta-voz do Livre, que deixou o sentido de voto em aberto caso o Executivo aceitasse baixar o IVA.Após as críticas de falta de diálogo com os partidos de esquerda, Luís Montenegro não respondeu à sugestão, já tinha dito que as “margens orçamentais para alterações eram curtas”, considerando, sim, que, sem outras críticas maiores na intervenção inicial, o Livre estaria “satisfeito” com o documento.PCP e Bloco de Esquerda garantem o voto contra. Paulo Raimundo, secretário-geral e um dos três comunistas no hemiciclo, lamentou que a prioridade fosse “baixar os impostos de empresas que dão lucros de milhões” e afirmou que o PS “é cúmplice do orçamento” pela abstenção. A Educação e especialmente a ausência de mudanças na carreira dos professores foi outro tema das intervenções.Mariana Mortágua, deputada única do Bloco de Esquerda, apontou à banca, pediu a Leitão Amaro uma taxa de imposto para financiar propostas públicas e aumentos salariais e criticou a definição de renda de moderada de Montenegro.Apontando a “demagogia” da coordenadora do Bloco, Montenegro ripostou: “São rendas moderadas as de 400 a 2300 porque governamos para todos”, incluindo "para quem vive nas grandes cidades".O PAN, de Inês Sousa Real, votará com abstenção na generalidade, mas pede a “redução do IVA na alimentação e saúde animal” e “a extensão da rede creche feliz para um regime noturno.”Filipe Sousa, do JPP, que vai abster-se na generalidade, pediu equidade para o acesso a fundos nas regiões autónomas e pediu garantias quanto à segurança social.Montenegro rejeitou a privatização do sistema e garantiu a “consideração” pelos insulares, com os fundos provenientes do PRR.Esta terça, a apreciação do Orçamento prossegue às 10h00 com a viabilização à vista e votação já a meio da tarde.O Governo terá os ministros de Finanças, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e do Trabalho e Segurança Social a responder a questões dos parlamentares.Espera-se que Maria do Rosário Palma Ramalho enfrente críticas quanto ao pacote de alteração à lei laboral, mas também quanto a dúvidas relativamente aos mil milhões de euros de excedente da Segurança Social e de como esta receita deriva dos imigrantes..OE2026. Salário mínimo sobe para 920 euros, mas PM não está disponível para aumento extraordinário nas pensões

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