Excedente do Estado encolhe para 282 milhões de euros até julho

O excedente orçamental do Estado caiu em julho para 281,7 milhões de euros. Trata-se de um decréscimo de 2040,1 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, explicado pelo aumento da despesa em 10,6%, acima da subida da receita, em 7,4%, de acordo com a síntese de execução orçamental relativa ao mês de julho.

"Este resultado encontra-se influenciado pelo efeito dos pagamentos de dívidas vencidas, por parte do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas, e cujo montante, até ao mês de julho, totalizou 1426,4 milhões de euros (em 2025 o montante de transferências totalizava apenas 166,7 milhões de euros)", lê-se no documento.

"Encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades", acrescenta a Entidade Orçamental do Ministério das Finanças.

Sem os pagamentos ao SNS, o saldo global das contas públicas nos primeiros sete meses do ano seria positivo em 1708,1 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças. Este valor corresponderia a uma redução de 780,4 milhões de euros face ao saldo de 2025, com o aumento da despesa a ficar-se por 8,8%, ainda assim acima do acréscimo de receita, de 7,4%.

O saldo primário, ou seja, excluindo os juros da dívida pública, ficou em 5331,4 milhões de euros, menos 1571,5 milhões do que em 2025. Ajustado do efeito dos pagamentos ao SNS, o saldo primário fixa-se em 6757,8 milhões, menos 311,8 milhões de euros do que em igual período de 2025.

O aumento da despesa primária (sem juros da dívida) "é explicado sobretudo pelos aumentos das transferências (7,2%), do investimento (40,4%) e das despesas com pessoal (6,2%)", lê-se na síntese orçamental.

Nas transferências, grande parte do acréscimo deveu-se à despesa com as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Quanto ao crescimento da receita de 7,4%, foi "suportada no desempenho de todas as suas componentes, salientando-se o comportamento da receita não fiscal e não contributiva (18,7%), seguido da receita fiscal (4,2%) e da receita contributiva (6,7%)".

A receita fiscal cresceu 4,2%, com a arrecadação de IVA a aumentar 6,8%, a de IRS 5,7% e a de IMI 22,7%. O montante de IRC que entrou nos cofres do Estado até julho caiu 2,4%. As contribuições para a Segurança Social cresceram 7,3%.