Economia portuguesa resiste, mas OE2027 tem pouca margem para grandes medidas

"Temos o compromisso de continuar a descer o IRS, veremos como vão evoluir a economia e as contas públicas nos próximos meses, e depois tomaremos decisões”. A frase é do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a 15 de junho de 2026, na Grande Conferência do DN, e continua atual. Ela encerra em si a grande incerteza global e a margem estreita nas contas nacionais que marcará o debate em torno do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).Um Orçamento que só passará se sobreviver a uma crise política (algo que está latente há meses e que tem vindo a ameaçar o governo de tempos a tempo).Se passar, a margem para grandes medidas é mínima. A grande revisão que o Instituto Nacional de Estatística (INE) irá fazer das contas do país (e do Produto Interno Bruto) – na sequência da coleta de impostos, do emprego e da atividade que ainda correm melhor do que o esperado, e da forte revisão em alta da população – não deverá chegar a tempo para que, a 10 de outubro próximo, o governo possa dar um passo maior do que a perna.Um passo que, por exemplo, comprometa mais um ano de redução vigorosa da dívida e de excedente (ou pequeno défice), ambos o alfa e o ómega do OE.Assim, a discussão do OE2027 deve decorrer num contexto de alta tensão.Portugal continua a apresentar um desempenho relativamente favorável em comparação com grande parte da Europa, beneficiando de um mercado de trabalho robusto, de receitas fiscais que resistem ao embate da referida incerteza e das convulsões dos fluxos de comércio e de investimento, da vitalidade do turismo e de uma redução significativa da dívida pública nos últimos anos.Desde 2015, Portugal operou a segunda maior descida no fardo da dívida no conjunto da Zona Euro. O rácio afundou para a casa dos 90% do PIB.Por outro lado, acumulam-se pressões estruturais e conjunturais que limitam a margem de manobra do Governo para avançar com novas reduções de impostos ou programas de despesa permanentes.Há como que um comboio em andamento, agora. O investimento público que tanto se atrasou nos últimos anos deve reaparecer a partir de agora, com os frutos da execução a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Há o enorme investimento em defesa e em equipamentos militares, uma nova e pesada carta no baralho das Finanças.O OE2027 ainda não foi apresentado e as negociações políticas deverão prolongar-se bem depois do dia 10 de outubro, até ao final de novembro quando é suposto fechar e aprovar o documento que ainda serve de espinha dorsal para a economia portuguesa.No entanto, os sinais provenientes da execução orçamental, dos principais organismos internacionais e das posições assumidas pelo Governo permitem antecipar algumas das linhas que poderão marcar o próximo exercício orçamental. Uma economia que resiste na incertezaApesar do abrandamento da economia mundial e da desaceleração da Zona Euro, a economia portuguesa continua a mostrar capacidade de resistência. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento na ordem dos 1,7% este ano, valor claramente superior ao esperado para a Alemanha, França ou Itália, três dos principais parceiros comerciais de Portugal.O Governo sustenta que a atividade económica poderá estar a crescer acima do sugerido pelos primeiros indicadores. O ministro das Finanças tem apontado para a evolução do IVA e das contribuições para a Segurança Social como sinais de uma expansão económica mais forte, recordando que ambas as receitas cresceram perto de 9% nos últimos anos.Depois, o maná do mercado de trabalho. O emprego permanece em máximos históricos, os salários registam aumentos significativos e as contribuições para a Segurança Social continuam a crescer. O turismo mantém um forte contributo para a atividade, mas o dinamismo das exportações já não depende apenas desse setor. Serviços tecnológicos, consultoria e outras exportações de maior valor acrescentado têm ganho peso crescente na economia nacional.Esta evolução explica porque razão Portugal continua a apresentar desempenhos superiores à média europeia, mesmo num cenário internacional marcado por incerteza elevada, tensões geopolíticas e menor crescimento global, sobretudo dos parceiros de sempre na Europa, aos quais a conjuntura global pregou um susto (Alemanha, Itália, França). Contas públicas mais certas, mas sob pressãoUma das principais transformações da última década ocorreu nas finanças públicas. O rácio da dívida pública desceu de mais de 130% do PIB em 2015 para valores próximos de 90%, aproximando-se pela primeira vez da média da Zona Euro. Ao mesmo tempo, Portugal recuperou de forma quase fulgurante na qualidade da dívida (rating), estando hoje a financiar-se nos mercados internacionais a custos inferiores aos de países como França, Espanha, Itália ou Grécia.Mas, como referido, a situação orçamental está longe de ser confortável. O primeiro semestre de 2026 terminou com um défice de cerca de 213 milhões de euros, resultado fortemente influenciado pelo pagamento de mais de 1,3 mil milhões de euros de dívidas acumuladas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelos apoios relacionados com as tempestades do inverno e pelo aumento do investimento público. Sem estes efeitos extraordinários, as contas até teriam tido um excedente.Além disso, organismos como o Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) alertam para riscos que podem agravar-se de 2026 em diante.São eles, por exemplo, o envelhecimento demográfico, os custos crescentes com saúde e pensões, os compromissos assumidos com a NATO na defesa, as responsabilidades contingentes associadas a parcerias público-privadas (PPP) e os impactos da instabilidade internacional. Veja-se o efeito que o choque do petróleo tem na receita mediante o apoio que o governo dá ao consumo dos combustíveis, uma medida que, a cada dia que passa, fica mais difícil de reverter. Pouca margem para grandes alívios no IRSUma das questões centrais da discussão do OE2027 é a política fiscal.O Executivo tem reiterado a intenção de continuar a reduzir a carga fiscal sobre as famílias, mas os sinais tornaram-se menos ambiciosos do que os observados em 2025 e 2026. Está praticamente assegurada a atualização dos escalões do IRS, do mínimo de existência e da dedução específica, de modo a evitar que a inflação e os aumentos salariais resultem numa subida implícita da tributação. O IRS Jovem deverá igualmente manter-se.Já uma nova descida significativa das taxas de IRS parece muito menos certa. O próprio Ministério das Finanças reconhece que qualquer redução adicional dependerá da margem orçamental disponível no final de 2026. O cenário mais provável aponta para ajustamentos pontuais nos escalões intermédios e não para uma reforma profunda do imposto.A situação torna-se ainda mais complexa devido ao impacto permanente de medidas aprovadas no Parlamento por convergência entre PS e Chega. Segundo os cálculos apresentados pelo Governo, a devolução de propinas e o fim das portagens em várias autoestradas geram uma pressão permanente entre 1,2 e 1,3 mil milhões de euros nas contas públicas, reduzindo o espaço para novos desagravamentos fiscais. IRC deve continuar a descerAo contrário do IRS, o cenário para o IRC parece mais previsível.A redução gradual da taxa geral do imposto sobre as empresas já está inscrita na estratégia fiscal do Governo até 2028, sendo por isso muito provável que o OE2027 mantenha essa trajetória. A expectativa é que a descida venha acompanhada por reforços dos incentivos ao investimento produtivo, à inovação, à capitalização empresarial e à investigação e desenvolvimento.Num contexto de crescente concorrência internacional pelo investimento, esta poderá ser uma das áreas em que o Governo tentará concentrar os recursos disponíveis. Função pública e pensõesOutra frente de pressão será a despesa com pessoal. Os sindicatos da função pública mantêm reivindicações para aumentos salariais mais significativos, valorização de carreiras e revisão de suplementos. Assim, um novo aumento salarial para os funcionários públicos é praticamente inevitável, embora a sua dimensão dependa da evolução das negociações e da situação orçamental.As pensões serão igualmente um dos temas mais sensíveis do OE2027. O Governo admitiu a possibilidade de apoios extraordinários aos pensionistas, enquanto PS e Chega colocaram a sustentabilidade do sistema e a idade da reforma no centro do debate político. O envelhecimento da população é apontado pelo FMI e pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade como a principal fonte de pressão de longo prazo sobre as contas públicas portuguesas.O orçamento deverá incluir medidas dirigidas aos pensionistas, ainda que reformas estruturais profundas sejam pouco ou nada prováveis no curto prazo, fez saber o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Habitação, eterno problema para resolverA habitação deverá continuar a aparecer nas prioridades do investimento público, tendo em conta que o problema não se consegue resolver e que o descontentamento alastra, sobretudo entre o eleitorado mais jovem.Os projetos já em curso ao abrigo do PRR, os programas de arrendamento acessível, a construção de habitação pública e os apoios dirigidos aos jovens deverão continuar a absorver uma fatia significativa dos recursos.A persistência da escassez de oferta habitacional, associada à elevada procura interna e externa, continua a pressionar os preços das casas, motivo pelo qual a política de habitação tem de ser destacada no próximo orçamento. Defesa e infraestruturas exigem mais dinheiroUma das maiores mudanças estruturais que o OE2027 terá de acomodar acontece no setor da defesa.Após ter atingido o objetivo anterior da NATO equivalente a 2% do PIB, Portugal terá agora de chegar à exigente meta de 3,5% do PIB até 2035. Este esforço poderá representar vários milhares de milhões de euros adicionais ao longo da próxima década.Ao mesmo tempo, permanecem na agenda grandes investimentos públicos ligados ao novo aeroporto de Lisboa, à ferrovia, às infraestruturas energéticas e à gestão da água. Mais do que anunciar novos projetos, o desafio passará agora por financiar e executar aquilo que já foi prometido ou inaugurado com o lançamento de uma primeira pedra. Prudência a dobrarA economia portuguesa mantém um desempenho relativamente favorável, o emprego continua forte, a dívida pública prossegue uma trajetória descendente e as exportações mantêm dinamismo. Mas ao redor do país, as coisas não vão bem e Portugal, uma pequena economia aberta, está vulnerável. Está em perigo se as coisas não correrem de feição.Veja-se o caso das taxas de juro. Mesmo com o brilharete orçamental e na dívida, se a inflação vem a sério, o custo da dívida pode disparar, comendo margem orçamental. Juros são despesa e vão rapidamente ao défice de um país com um peso de endividamento ainda na casa dos 90%A grande questão que marcará a preparação do orçamento não será tanto o lançamento de novas iniciativas, mas antes a capacidade de conciliar as prioridades que encaixam bem nas linhas da política europeia e nas expectativas dos portugueses, com a preservação da disciplina orçamental exigida pelos credores, pelos mercados, pelas instituições europeias e pelas regras do Pacto de Estabilidade da União Europeia..Como vai o OE? IVA e IUC evitam desaire fiscal, investimento muito atrasado, juros crescem dobro do previsto