Contas públicas estão sem "almofada" para acomodar desvios, avisa economista João Duque
Na sequência da notícia avançada pelo DN/Dinheiro Vivo sobre a execução orçamental do primeiro semestre de 2026, João Duque considera que os números exigem uma leitura que vá além da diferença entre o saldo registado este ano e o do período homólogo. O professor catedrático de Finanças do ISEG chama a atenção para despesas concentradas na primeira metade do ano e para pagamentos que não correspondem a novos custos, mas reconhece que a margem das contas públicas é hoje reduzida, "muito próximo de zero", lembrando que a redução do IRS contribuiu para diminuir os excedentes anteriormente registados. "Ao baixar o nível do IRS, o que aconteceu foi baixar significativamente aquilo que foram os superávites do orçamento anterior", acrescenta.
A passagem de um excedente de cerca de dois mil milhões de euros no primeiro semestre do ano passado para um défice de 212 milhões no mesmo período deste ano não deve, contudo, ser interpretada isoladamente. João Duque aponta, desde logo, para a concentração de investimento relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido à necessidade de acelerar projetos e respetivos pagamentos. "É possível que, em algumas rubricas, nomeadamente no investimento, o primeiro semestre esteja sobrecarregado face àquilo que seria um ano normal, sem este constrangimento do PRR", explica. Na leitura do economista, esta concentração de despesa ajuda também a compreender por que razão os gastos estão a crescer mais rapidamente do que a receita.
Há ainda um elemento que João Duque considera particularmente relevante para interpretar a execução: o pagamento de cerca de 1,4 mil milhões de euros relacionado com o Serviço Nacional de Saúde. "São 1.400 milhões que não são custo, mas são pagamento. Já foram considerados custos na lógica da Contabilidade Nacional, mas só se pagaram agora", explica. E reforça: "Não são custos agora. É um custo dos anos anteriores, só que não foi pago." Segundo o professor do ISEG, este efeito altera significativamente a leitura do saldo: "Estes 1.400 milhões saltam fora e, portanto, isso muda muito aquilo que pode ser a conclusão que se possa tirar destas contas."
Do lado da receita, João Duque destaca a diferença entre a evolução do IRS e das contribuições para a Segurança Social. Segundo os valores analisados, o aumento da receita de IRS rondou os 700 milhões de euros, enquanto as contribuições para a Segurança Social cresceram cerca de 1,7 mil milhões. "As contribuições para a Segurança Social pesaram mais do que o aumento do IRS, que não é por aumento de taxa, mas é por aumento de atividade", salienta. O economista sublinha a dimensão da diferença: "Nos impostos diretos sobre o trabalho aumentaram 700 milhões; quando chega às contribuições para a Segurança Social são 1.700 milhões."
Perante este quadro, João Duque mostra-se prudente quanto à possibilidade de o Governo avançar com novas reduções de impostos. "Baixar impostos é muito complicado", afirma. Para o economista, uma redução das taxas terá de ser compensada por um aumento da receita proporcionado pela atividade económica ou por uma atuação mais agressiva sobre a despesa.
É precisamente neste último ponto que encontra uma das maiores limitações das finanças públicas portuguesas. "A despesa em Portugal é muito rígida", sustenta. Saúde, educação, pensões e salários da Administração Pública estão entre as áreas onde identifica menor margem de intervenção, às quais se juntam novas necessidades de despesa, designadamente na Defesa.
Na Saúde, João Duque antecipa uma pressão crescente sobre os recursos públicos, não apenas devido ao envelhecimento da população e ao aumento da procura de cuidados, mas também ao custo da inovação. "A própria natureza da despesa aumenta a um ritmo muito superior à inflação", afirma, apontando para medicamentos e meios de diagnóstico cada vez mais sofisticados e dispendiosos.
Por isso, perante a hipótese de financiar novas reduções de impostos através de cortes, o professor do ISEG mostra-se cético. "Não estou a ver o Governo a reduzir a despesa", afirma, recordando que "as contas têm de estar equilibradas ou o mais possível equilibradas".
A execução do primeiro semestre ganha importância quando começa a ser preparado o Orçamento do Estado para 2027. João Duque admite que os números conhecidos podem reduzir a margem do Governo para avançar com novas descidas de impostos ou assumir compromissos adicionais de despesa. E considera que o Executivo continua a apostar no desempenho da economia para sustentar as contas públicas, mas alerta para as consequências de um crescimento abaixo das previsões. É precisamente nesse cenário que identifica uma das principais fragilidades. "O que é mau é quando o ministro das Finanças prevê 2% e sai 1%. Ou meio. E aí é que não temos já almofada nenhuma", avisa. "A despesa é bastante rígida", reforça.
