Como vai o OE? IVA e IUC evitam desaire fiscal, investimento muito atrasado, juros crescem dobro do previsto

As Finanças portuguesas chegaram ao final do primeiro semestre deste ano com um défice de 213 milhões de euros, em contabilidade pública (lógica de caixa). Este valor compara com o excedente de dois mil milhões de euros registado nesta mesma altura do ano em 2025, mas ainda cabe dentro da meta de défice de 975 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).Como costumam dizer os sucessivos ministros das Finanças, o caminho é estreito, tendo em conta o objetivo maior, que é continuar a reduzir a dívida pública (portanto, obter excedentes ou apresentar défices pequenos). E, dessa perspetiva, até junho deste ano, há rubricas que estão a correr melhor; outras, nem por isso.Do lado mais favorável, parece que o consumo das famílias e o emprego (que garante o rendimento desse consumo via salários) continuam a aguentar o manancial do IVA, a maior fonte de receita do Estado. O Imposto Único de Circulação (IUC) também está a correr bem.Um levantamento feito pelo DN dos mapas da execução orçamental apurada pelo ministério de Joaquim Miranda Sarmento mostra que o IVA está a crescer 8%, quando a previsão das Finanças aponta para um aumento na casa dos 3% em 2026. As Finanças esperam obter uma coleta de IVA na ordem dos 27,5 mil milhões de euros este ano.No IUC, acontece algo parecido e está a crescer perto de 10%, em linha com o que previa o OE.As Finanças têm explicado que, ao contrário do que aconteceu nos anos decorridos desde o início da guerra da Ucrânia e da grande inflação, o crescimento tornou-se mais contido. Este ano, apesar da inflação alta, esta também está mais contida, até porque o Governo avançou com a subsidiação ao consumo de combustíveis por causa da nova guerra no Médio Oriente.Seja como for, o IVA ainda está a aguentar o embate. Com a inflação alta, mas não tão agressiva como em 2022 e 2023, o Governo destaca o suporte dado pelo consumo. Como referido, o emprego continua a bater recordes sucessivos e o salário médio real continua a subir, o que é essencial para o avanço desta receita fiscal.O caso favorável do IUC também emana desse consumo. Segundo o Automóvel Clube de Portugal, assiste-se a um aumento da venda de veículos novos (ligeiros e comerciais), combinado com a transição para modelos elétricos e híbridos que vão perdendo progressivamente as isenções totais concedidas em anos anteriores, o que mantém a base de tributação em crescimento.As Finanças esperam arrecadar 602 milhões de euros em IUC e, em junho, já tinham conseguido ultrapassar mais de metade do valor desse objetivo anual. Está a correr bem, portanto.Execução corre menos bem noutras rubricasAinda nos impostos, destaca-se, pela negativa, um abanão na menor coleta de impostos diretos, por via das medidas introduzidas pelo próprio Governo de alívio no IRS e no IRC.A receita fiscal total (só setor Estado) tem um crescimento previsto no OE na ordem dos 3,5%, mas a execução do primeiro semestre aponta para um crescimento de apenas 1,8%. Dá um desvio negativo de 4,4 mil milhões de euros face a uma execução linear de 50%.Este desvio desfavorável para as contas do lado da receita é, sobretudo, saliente no IRS (devia estar a crescer 5% e está nos 3%), com um desvio de dois mil milhões de euros abaixo do que seria normal a meio do ano.Segundo as Finanças, a receita de IRS reflete a atualização dos escalões e a redução de taxas, abrandando a arrecadação tributária em relação à receita orçamental global prevista pelo Governo.Depois, o IRC. Aqui, o Governo já estava a contar com uma quebra anual no encaixe do imposto superior a 4,5%, mas, até junho, o recuo já ia em quase 17%. Face a uma execução linear, esta coleta está 1,5 mil milhões de euros abaixo.No imposto sobre o tabaco, o Estado (no OE2026) espera um aumento de receita ligeiro, de 0,7%, mas a realidade é outra: está a cair mais de 5%, abrindo até agora um buraco de 128 milhões de euros nesta receita.No IRC, a quebra resulta de uma combinação de alterações legislativas de alívio fiscal com o ciclo económico de liquidação das empresas.O Governo avançou com mais uma redução da taxa geral do imposto, dando continuidade às medidas de desagravamento do IRC aprovadas nos orçamentos recentes (redução progressiva da taxa nominal de IRC de 21% para taxas inferiores), que diminuíram a taxa de tributação.Outra explicação passa por medidas como o alargamento de regimes de tributação reduzida para pequenas e médias empresas (PME) e startups (novas empresas, normalmente ligadas a novos negócios e tecnologias), que, previsivelmente, reduziram a base de incidência do imposto.Há ainda outros efeitos, como o ajustamento que é possível fazer face aos lucros do ano anterior, o que impulsiona o valor dos reembolsos por parte da Autoridade Tributária.O Governo também explica que a menor tração do IRC, este ano, reflete o reforço dos benefícios fiscais ao investimento. Instrumentos como o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) permitiram a um número crescente de empresas deduzir valores significativos à coleta de IRC, reduzindo o imposto efetivamente pago ao Estado.Poupar no investimento e gastar mais em jurosApesar da descida acentuada do peso da dívida pública ao longo dos últimos anos (desde 2016 até à pandemia e, depois desta terminar, até agora), Portugal continua próximo dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB), com planos do Governo para a trazer para 87,5% no final deste ano, eventualmente um pouco menos.É demasiado alta (o limite do Pacto de Estabilidade exige 60%, no máximo) e resulta numa fatura enorme de juros. Esta fatura, mostra a execução orçamental do meio do ano, não está a recuar.No OE2026, o Ministério das Finanças orçamentou uma despesa de 7,2 mil milhões de euros em juros a pagar aos credores da República. Isso representa um crescimento anual previsto de 5,7%.Olhando para a execução orçamental a meio do ano, o ritmo é o dobro (12%), o que faz com que, em junho, os contribuintes já tenham sido chamados a desembolsar 4,2 mil milhões de euros por causa desta rubrica, o que dá mais 600 milhões de euros face ao normal (execução linear). Só no mês de junho, a variação homóloga disparou 45%.Embora o peso dos juros no PIB esteja estável, vários analistas advertem para o facto de o novo ambiente global ser de subida das taxas de juro por causa dos riscos inflacionistas latentes.Isso já é visível nas taxas de refinanciamento da República mais elevadas, fazendo com que a despesa com juros (nominal, em euros) continue a subir. Por exemplo, as Obrigações do Tesouro (OT) e os Bilhetes do Tesouro (BT) que entretanto venceram e foram refinanciados nos últimos anos vinham com taxas emitidas no período de juros zero ou negativos do Banco Central Europeu (BCE), um tempo que já lá vai.Esses títulos estão a ser substituídos por novas emissões com rendimentos mais elevados (em torno dos 2,8% a 3,2%), por exemplo.Ironicamente ou não, uma fonte de poupança orçamental imediata, embora sob fogo cerrado de críticas, continua a ser o investimento público. Apesar dos fortes incentivos dos fundos europeus e do sprint final previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a verdade é que, na execução orçamental, o investimento está bastante atrasado.Os dados das Finanças para o andamento do OE2026 a meio do ano mostram que a taxa de execução do investimento está bem abaixo de 50%: vai em apenas 34%.O Governo tem uma meta ambiciosa, quer chegar a um valor inédito de 13,2 mil milhões de euros de investimento público, mas ainda só executou 4,5 mil milhões. O desvio é grande: está dois mil milhões de euros abaixo do que seria linearmente normal.Vários analistas, como o Conselho das Finanças Públicas ou a Comissão Europeia, referem que o principal problema emana dos atrasos na aprovação, adjudicação e execução de grandes projetos de obras públicas e infraestruturas associados aos fundos europeus (PRR e Portugal 2030). O Governo diz que não vai ser assim, que no segundo semestre vai ser diferente.Embora reconheça que existem "constrangimentos operacionais graves que obrigaram a reajustamentos estratégicos", designadamente as grandes tempestades do inverno, que atrasaram projetos, a falta de empresas construtoras e até de mão de obra no terreno, bem como a morosidade dos licenciamentos, o Ministério da Economia e Coesão Territorial diz que submeteu propostas de ajustamento ao PRR para assegurar que nenhuma subvenção é perdida até ao prazo-limite, que vence neste mês de agosto de 2026.Tendo em conta os referidos atrasos burocráticos e as intempéries que afetaram obras públicas, o Governo recorreu às novas regras da Comissão Europeia que permitem fatiar os grandes projetos nas áreas de habitação, saúde e educação.Assim, espera o Governo, cada fatia que entre a tempo ainda poderá ser financiada pelo PRR; o que não der será transferido para o Orçamento do Estado ou para o quadro de fundos europeus ditos normais (Portugal 2030)..Comissão Europeia aceita que algumas medidas da energia não contem para o défice.Finanças resistem e prometem a Bruxelas evitar défice em 2026. Saldo público de 0%, economia cresce 2%

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