Combustíveis. Receita do Estado com ISP está no valor mais alto de sempre

A receita do Estado com Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) está no maior valor de que há registo (desde 1993), tendo rendido ao Governo mais de 3,7 mil milhões de euros no ano passado, segundo cálculos do DN a partir de dados compilados pela Entidade Orçamental (tutelada pelo Ministério das Finanças) e pelo Banco de Portugal.

Este encaixe fiscal aumentou uns robustos 8% em 2025, depois de ter registado um reforço de 9% em 2024 e de 15% em 2023.

Portanto, o governo tem, aparentemente, uma margem ainda bastante folgada para poder atribuir apoios aos consumidores de combustíveis em Portugal.

É o que torna a acontecer a partir desta segunda-feira. O primeiro ato desse tipo após o início da guerra contra o Irão (no passado 28 de fevereiro) acontece esta segunda, com o Fisco a conceder um apoio de 3,55 cêntimos por litro de combustível.

No entanto, o preço do litro de combustível que emerge das condições dos mercados internacionais terá sempre, de acordo com este enquadramento fiscal extraordinário e temporário, de superar 10 cêntimos na atualização que acontece em Portugal todas as segundas-feiras.

Este segunda, segundo as Finanças, estima-se que o preço do gasóleo rodoviário suba, em média, 23,4 cêntimos por litro, mas a gasolina sem chumbo aumenta bastante (7,4 cêntimos por litro), no entanto não chega a uma subida de 10 cêntimos.

Assim, esta semana a gasolina 95 ou 98 não terá direito ao desconto do governo. Apenas o diesel.

O gás de botija também está fora (para já) deste quadro de apoios, apesar de apelos do sector dos vendedores de gás engarrafado.

Como referido, o gasóleo ia subir (sem apoio) até uma média de 23,4 cêntimos por litro esta segunda-feria, mas assim o aumento fica-se pelos 19,85 cêntimos (subtraindo o tal apoio público de 3,55 cêntimos).

Assim, dependendo do posto de abastecimento, é altamente provável que esta segunda-feira, o litro de diesel suba para mais de 1,9 euros e que a gasolina ultrapasse 1,85 euros.

O choque no petróleo continua, tendo a cotação do barril de Brent (para entrega em maio) subido para 92,7 dólares. É quase mais 30% face ao preço na sexta-feira 27 de fevereiro, véspera do ataque dos EUA e Israel ao Irão. E está 42% acima do valor médio assumido pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2026.

Apoios excecionais dos governos já somam 4,2 mil milhões de euros desde 2022

O atual governo decidiu avançar com o apoio extra ao consumo de combustíveis, repetindo uma prática do passado recente. Na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia (que começou no final de fevereiro de 2022), o petróleo e o gás também dispararam e o então governo do PS avançou com este tipo de desconto que amortece o custo dos combustíveis (que é formado a partir dos preços dos mercados internacionais).

Segundo informação das próprias Finanças (Conta Geral do Estado), em 2022, o governo gastou 1,5 mil milhões de euros em apoios excecionais ao consumo de combustíveis fósseis. Em 2023, mais mil milhões de euros. Em 2024, mais 1,4 mil milhões. A estimativa mais recente para 2025 aponta para 300 milhões de euros nesses apoios especiais.

Durante todo o ano passado, Portugal começou a ser pressionado pela Comissão Europeia para acabar com este tipo de subsídio aos combustíveis por distorcer os incentivos para se investir (e consumir) mais em energias verdes.

Mas, pelos vistos, agora não vai estar de feição para este tipo de recomendações de Bruxelas.

Apesar da despesa avultada que o governo já terá desembolsado com apoios excecionais ao consumo de combustíveis (desde 2022, mais de 4,2 mil milhões de euros, seguramente, pelas contas do DN), também é verdade que os consumidores (famílias e empresas) continuam a dar uma receita significativa ao Fisco por via do ISP, do IVA e da taxa de carbono cobrados.

Só no ISP, o Fisco coletou mais de 3,7 mil milhões de euros em 2025, o maior valor de que há registo.

Antes disso, o segundo máximo de sempre acontecera em 2019, com 3,5 mil milhões de euros em ISP. Estávamos em vésperas da pandemia de covid-19.

Este domingo, Paul Krugman, professor e prémio Nobel da Economia, escreveu no seu diário (Substack) que "a interrupção no fornecimento mundial de petróleo provocada pela guerra no Irão parece extremamente grave".

"Se o Estreito de Ormuz permanecer fechado durante um período prolongado, esta interrupção será pior do que as consequências da Guerra do Yom Kippur ou da Revolução Iraniana de 1979, daí o alarme dos especialistas petrolíferos", avisa.

No entanto, a economia dos EUA e a maioria das economia ocidentais desenvolvidas, mudaram muito desde a década de 1970 e hoje são "muito menos dependentes do petróleo e provavelmente muito menos propensas a sofrer espirais inflacionistas após um choque nos preços do petróleo", contrabalança Krugman.