Buscas. PJ e MP estiveram seis horas na TAP com diretor de recursos humanos e há um arguido da SRS Legal

A manhã desta segunda-feira começou de forma inusitada na sede da TAP, localizada junto ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Ao início do dia, uma equipa com cerca de oito inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e um representante do Ministério Público (MP) dirigiram-se às instalações da empresa pública para a realização de buscas no âmbito de um inquérito conduzido pelo DIAP de Lisboa. O motivo? A polémica indemnização de meio milhão de euros paga, em 2022, à então administradora executiva Alexandra Reis aquando da sua saída da companhia.

O MP esclareceu que o inquérito visa investigar “ factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP” e adiantou que, em causa, estão suspeitas da eventual prática de crimes de administração danosa, de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de participação económica em negócio e de abuso de poder.

“As diligências, que têm em vista a apreensão de documentação, são presididas por procuradores da República e juiz de instrução, coadjuvados por inspetores da PJ, órgão de polícia criminal que coadjuva o Ministério Público na investigação”, detalhou a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa numa nota publicada no seu site.

Ao que o DN apurou, os inspetores foram recebidos pelo diretor interino de recursos humanos da TAP, João Almeida, a quem foi solicitada documentação. O responsável, que se fez acompanhar pelo departamento jurídico da companhia aérea, esteve reunido com os inspetores entre as 10h00 e as 16h00 no oitavo piso do edifício, a fração destinada à administração da empresa.

A DN, a TAP disse apenas que “não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.

Buscas estendem-se ao escritório de advogados SRS Legal. Uma pessoa foi constituída arguida

OMP informou que as buscas da operação ‘Cheque In’ abrangeram também um escritório de advogados em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo. O DN confirmou que se trata da SRS Legal - que tem o irmão de Marcelo Rebelo de Sousa como fundador e senior partner -, escritório que assessorou a transportadora aérea no processo de rescisão de Alexandra Reis. “As buscas, iniciadas durante o período da manhã, ainda decorrem e estamos a colaborar com as autoridades, como sempre e como é expectável”, atestou ao DN, ao final da manhã, uma fonte do escritório de advogados que não quis adiantar mais esclarecimentos.

A SIC avançou ao final da tarde que uma pessoa, pertencente à SRS Legal, foi constituída arguida.

À Secretaria-Geral do Governo chegou um ofício a solicitar o conteúdo das comunicações eletrónicas trocadas entre Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, do seu secretário de Estado à época, Hugo Mendes bem como dos respetivos chefes de gabinete, a respeito da indemnização atribuída a Alexandra Reis, avançaram ontem o Público e a CNN.

Em comunicado, a PJ detalhou ainda que nas diligências participam 20 inspetores e especialistas de polícia científica, bem como procuradores da República e um juiz de instrução.

Recorde-se que Alexandra Reis devolveu, em maio de 2023, uma parte da indemnização recebida em 2022 por cessar funções dois anos antes do previsto. A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que a ex-gestora teria de devolver 450.110 euros brutos, “sem prejuízo do direito ao abono dos dias de férias não gozados”, uma vez que o acordo celebrado para a saída da transportadora foi considerado nulo.

A também ex-secretária de Estado do Tesouro acabou por devolver à TAP 266.412,76 euros, justificando que foi este o montante líquido que a empresa solicitou de volta.

A polémica estendeu-se durante meses e foi escrutinada numa longa comissão parlamentar de inquérito. Após a divulgação do relatório da IGF, o Governo avançou com a exoneração do presidente de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, presidente do conselho de administração e presidente executiva da TAP, respetivamente e levou ainda à demissão de Pedro Nuno Santos e de Hugo Mendes. Luís Rodrigues deixou a liderança da SATA e assumiu o leme na TAP, em abril de 2023.