Bruxelas quer água mais cara em Portugal e lança críticas à gestão dos municípios

Foi e está a ser uma semana negra no abastecimento de água em Almada, um dos maiores e mais populosos municípios do País, com reservas em mínimos históricos e cortes prolongados que duram há dias. "Até aqui era estável", mas 2026 (seis meses apenas) surge agora como "o ano de maior consumo de água, desde sempre, em Almada", "sem precedentes", escreveu Inês Medeiros, presidente da câmara almadense, no Facebook, perante os crescentes protestos da população.

Como pôde constatar o DN, muitos usaram a rede social e a página da autarca para acusar a autarquia (não só esta gestão, as que a precederam também) de falta de antecipação face a este colapso na rede de água, de planeamento e de modernização.

Não foi por falta de avisos. Há muitos meses que a Comissão Europeia (CE) vem insistindo com os responsáveis políticos portugueses (governo, municípios, empresas e entidades do sector das águas) que é preciso uma "reforma" profunda nas águas, para acabar com o desperdício e outras ineficiências graves, como o baixo custo deste bem essencial.

Na mais recente avaliação anual às políticas do país, no âmbito do ciclo de 2026 do chamado Semestre Europeu, a Comissão presidida por Ursula von der Leyen lança críticas aos municípios pela inação das últimas décadas que contribuem para a desregulação dos consumos e para a ineficiência dos sistemas de abastecimento, aos sucessivos governos também (embora elogie o atual executivo por ter dado passos importantes numa nova estratégia para a água).

Nas novas recomendações de política que vai enviar ao Conselho Europeu, surge pela primeira vez a necessidade de "reformar" os tarifários atualmente em vigor para as águas em Portugal, o mesmo que dizer que a água é demasiado barata – os preços têm de subir para disciplinar a "procura". O sistema, como está, "é contraproducente", considera.

A recomendação foi revelada este mês de junho, em Bruxelas. Nela, a Comissão refere que "Portugal sofre de escassez de água, especialmente nas regiões meridionais, em parte devido a infraestruturas inadequadas, às alterações climáticas e à procura elevada".

Preços praticados distorcem mercado da água, diz a CE

E o primeiro aspecto concreto que aponta tem a ver com a desorganização e falta de coerência das gestões municipais. "Persistem disparidades significativas nos preços da água entre os municípios, dando origem a incentivos ao consumo diferenciados e contraproducentes", atira o executivo comunitário.

Dito de outra forma, o país precisa de "reformas dos preços da água que reflitam melhor a escassez de recursos, tendo em conta as vulnerabilidades sociais".

Nesta parte do tarifário, a CE revela ainda que o Governo português já "propôs uma nova regulamentação sobre as tarifas da água".

"Esta abrange o abastecimento público de água e a gestão de águas residuais e conferiria à entidade reguladora nacional (ERSAR) poderes reforçados para supervisionar, aprovar e aplicar as estruturas tarifárias, assegurando assim que estas reflitam os custos, sejam transparentes e socialmente equitativas", acrescenta.

No entanto, "embora a consulta pública tenha terminado no início de março de 2026, ainda é demasiado cedo para prever os resultados e o seu pleno impacto na fixação de preços".

Procura excede claramente a oferta

No estudo mais aprofundado sobre o país, do qual emana a referida recomendação de política para o sector, a CE faz um retrato algo sombrio da situação. "A procura de água já excede os recursos disponíveis em determinadas regiões onde a escassez é grave".

Onde? No vermelho, estão "as regiões do Algarve e do Alentejo" que sofrem de "uma grave escassez de água que está a induzir a sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos, situação que exige a adaptação da agricultura, da indústria e do turismo", avisa Bruxelas.

Mais: o atual nível de reutilização de água reciclada (tratada) "continua a ser modesto, pelo que há ainda desafios significativos a vencer para garantir a reutilização e a reciclagem da água, em especial nas regiões onde é escassa".

"Ao mesmo tempo, os elevados níveis de fugas de água – resultantes do envelhecimento das infraestruturas – e as disparidades significativas do preço da água entre municípios continuam a dificultar uma gestão eficiente e equitativa da água", diz o longo estudo sobre Portugal.

Depois, além das referidas "enormes disparidades nos preços municipais da água", a CE observa que existem "lacunas em matéria de infraestruturas continuam a ser substanciais" e que "a melhoria da eficiência na gestão da água exige uma melhor coordenação" do lado da oferta, "entre os níveis de governação" – poder local e central.

Roubo, desperdício, fugas de água

Um dos argumentos que a autarca de Almada está usar para se defender neste caso do colapso da rede municipal é justamente o dos "consumos abusivos, utilizações ilegais de água e desperdícios".

A Comissão Europeia fala disso. Avisa que é preciso trabalhar aspectos como "a redução das fugas nas redes de água, a expansão da reutilização das águas residuais, o aumento da retenção de água nas paisagens, a reposição das zonas húmidas e dos leitos de cheias e o reforço dos sistemas de monitorização" para ajudar a "fazer face à escassez de água e aos riscos climáticos".

Este novo diagnóstico é bastante negativo para Portugal no domínio da água, mas a Comissão Europeia deixa uma nota mais positiva ao atual governo e à tutela da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

Nota "progressos realizados através da adoção da estratégia nacional para a água (Água que une), com um investimento previsto de cerca de 5,5 mil milhões de euros até 2030, juntamente com iniciativas complementares centradas no restauro de rios e ribeiras e na implantação de soluções baseadas na natureza para reforçar a resiliência dos ecossistemas e reduzir os riscos de inundações".

No entanto, "subsistem desafios significativos". Por exemplo, "um número significativo das medidas previstas — como as da estratégia Pro-rios 2030 — continua a depender de futuros programas de financiamento e carece de financiamento totalmente garantido. Foi identificado um défice de financiamento de cerca de 371 milhões de euros por ano até 2027".

"Além disso, Portugal apresentou com atraso o seu plano de gestão das bacias hidrográficas e dos riscos de inundações, estando em curso a avaliação dos progressos realizados", alerta a Comissão.

Europa apoia sector da água em mais de 1,2 mil milhões de euros

Portugal ainda é um beneficiário importante de fundos europeus, janela que deverá fechar-se daqui em diante em detrimento de outros países europeus mais pobres e atrasados.

Sobre isto, a CE recorda que, neste envelope que vai de 2021 a 2027, "os fundos da política de coesão disponibilizarão a Portugal 22,6 mil milhões de euros", valor que sobe para 31 mil milhões se adicionado a parte do cofinanciamento nacional.

Assim, a política de coesão é "uma das principais fontes de investimento público no país", afirma Bruxelas.

Deste montante, mais de 1,2 mil milhões de euros devem ir para "investimentos em água sustentável, que deverão melhorar as instalações de mais de 2,9 milhões de pessoas", diz.

Tendo em conta a urgência do país, a revisão intercalar destes fundos permitiu um reforço de 524 milhões de euros dos apoios em nome de "uma melhor gestão da água, em especial uma maior eficiência do uso da água (eliminação de fugas, aumento da reutilização da água, etc.)", recorda o executivo europeu.