"A procissão ainda vai no adro", diz Presidente da República sobre revisão da legislação laboral

O Presidente da Republica considera que a greve geral anunciada ontem pela CGTP e UGT é precipitada uma vez que as alterações à lei laboral propostas pelo Governo ainda estão em discussão na Concertação Social e só deverão entrar na Assembleia da República depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2026, no reta final do ano ou mesmo apenas em 2026.

"Estamos nesta altura a votar o Orçamento do Estado, que é muito importante e que só termina a votação no final do mês de novembro. Depois, há leis que são também muito importantes. Uma delas é a lei de trabalho, sobretudo se for para alterar muita, muita, muita legislação. Faz sentido ser discutida na Concertação Social, faz sentido ser discutida com os partidos e, portanto, eu penso que é uma matéria em que a procissão ainda vai no adro", disse Marcelo Rebelo de Sousa, no final da cerimónia comemorativa dos 51 anos do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em Vila Viçosa.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, anunciou este sábado, 8 de novembro, uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra a revisão da lei laboral, em Lisboa.

O líder da Intersindical disse que a data foi estabelecida na sequência de "posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais”.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, dissera entretanto à RTP, também este sábado, que "a data que está consensualizada entre as duas centrais" é dia 11 de dezembro. Uma proposta que terá de ser ainda aprovada pelos órgãos internos da estrutura sindical.

As duas centrais sindicais estão unidas na oposição ao pacote Trabalho XXI apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, com mais de cem alterações ao Código do Trabalho, no final de julho.

Em setembro, Torres Couto e Carvalho da Silva, líderes históricos da UGT e CGTP, numa ação pública inédita sob o lema “Convergir, Unir e Resistir”, sublinharam a importância de as duas centrais sindicais falarem a uma só voz na Concertação Social, contra o que consideram ser “um ataque aos direitos dos trabalhadores”, comparável aos tempos do cavaquismo.

As medidas, que abrangem, por exemplo, a parentalidade, contratos a prazo, despedimentos, período experimental ou serviços mínimos em greves, estão a ser discutidas em sede de Concertação Social e, como disse a ministra na passada sexta-feira, dia 7, só deverão ser debatidas no Parlamento após a aprovação do Orçamento do Estado, cuja votação final está agendada para dia 27 de novembro.