“O ataque é brutal, vamos à greve geral.” CGTP anuncia paralisação para 11 de dezembro

O secretário-geral da CGTP anunciou este sábado, 8 de novembro, uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.

“Anunciamos a realização da greve geral contra o pacote laboral”, disse o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, num discurso nos Restauradores, em Lisboa, no final de uma marcha contra o pacote laboral.

Tiago Oliveira disse que “com posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais, foi possível estabelecer a convergência para uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro”.

Apesar de não ter mencionado outras estruturas sindicais, foi noticiado esta sexta-feira pelo Expresso que a UGT também se iria unir a esta greve geral.

O secretário-geral da CGTP afirmou que "quanto maior o ataque, maior será a resposta dos trabalhadores", apontando que foi realizada "uma grande marcha nacional contra o pacote laboral, mas a luta não vai parar".

Tiago Oliveira classificou este pacote laboral como "um dos maiores ataques já feito aos trabalhadores", reiterando que "é um chorrilho de alterações a legislação do trabalho que, se passassem, seria um verdadeiro retrocesso na vida de todos".

"São mais de 100 as matérias que este Governo quer rever da legislação laboral e vão todas no sentido de desiquilibrar as relações de trabalho a favor dos patrões", disse.

“O ataque é brutal, vamos à greve geral”, começaram a entoar os trabalhadores que assistiam ao discurso, após ter sido revelada uma faixa a anunciar a paralisação de 24 horas.

A marcha teve início com duas concentrações no Saldanha e nas Amoreiras que se juntaram no Marquês de Pombal, tendo depois milhares de participantes descido a Avenida da Liberdade até aos Restauradores, onde Tiago Oliveira discursou.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

PCP e BE acusam Governo de estar capturado pelos grandes grupos e com a ideologia da troika  

PCP e Bloco de Esquerda acusaram o Governo de estar capturado pelos grandes grupos económicos e governar com a ideologia da troika, em resposta ao primeiro-ministro, que falou em captura das centrais sindicais por interesses de partidos políticos.

Estas posições foram assumidas pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, e pela coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, durante a marcha nacional, em Lisboa.

Confrontados com a afirmação do primeiro-ministro e presidente do PSD sobre uma possível "captura do interesse dos trabalhadores e da atividade dos sindicatos por interesses de partidos políticos que estão intimamente ligados a centrais sindicais", Paulo Raimundo e Mariana Mortágua devolveram a acusação a Luís Montenegro, associando o executivo PSD/CDS-PP aos interesses dos grandes grupos económicos.

"Tem a lata de falar sobre sindicatos capturados? É um Governo capturado pela banca, pelas maiores empresas e grupos económicos do país e que quer atacar quem trabalha, como a direita faz, sistematicamente, quando chega ao poder", reagiu a coordenadora nacional do BE.

Segundo Mariana Mortágua, a proposta de Orçamento do Estado apresentada para 2026, "com uma borla imensa à banca, uma descida de impostos nunca vista aos bancos de centenas de milhões de euros", demonstra que "o Governo está capturado pelos interesses privados e dos grandes grupos económicos".

O secretário-geral do PCP teve uma reação semelhante: "É preciso uma grande lata. Um Governo e um primeiro-ministro que têm como objetivo aumentar mais a precariedade para além daquela que já existe e já é aos milhares".

"Nós temos um Governo, e em particular quatro partidos, PSD, CDS, Chega e IL, completamente capturados e nas mãos dos grandes grupos económicos", acusou Paulo Raimundo, apontando: "Veja-se o Orçamento do Estado, veja-se os benefícios fiscais, veja-se a descida dos impostos sobre os lucros, veja-se isso tudo".

"Quem está capturado pelos grandes interesses é o Governo e os partidos do Governo", reforçou.

A propósito da convocação de uma greve geral, passados dez anos, o secretário-geral do PCP comentou: "Os tempos não se repetem, mas diria assim que há cheirinhos. Cheira à 'troika', mas não é de agora. Cheira à 'troika' no Orçamento, cheira à 'troika' no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cheira à 'troika' no que diz respeito à educação e às propinas, cheira à 'troika' na lei laboral, cheira, cheira". 

Por sua vez, Mariana Mortágua considerou que o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro é até, "em muitas medidas, mais ideológico do que o Governo durante a 'troika'", período em que "havia a desculpa de haver um memorando".

"Agora não há nenhuma desculpa. Este é um Governo ideológico e tem um programa para o país: é o programa de liberalizar, de privatizar, de vender aquilo que resta do serviço público, de atacar o trabalho, de precarizar as relações laborais e de diminuir os salários", sustentou.

O anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, que motivou a manifestação de hoje e a convocação de uma greve geral para 11 de dezembro, contém, entre outras alterações, a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.

Em Belém, no Brasil, o primeiro-ministro considerou que "os representantes dos sindicatos têm de explicar" porque partem para um "protesto dessa dimensão" quando ainda se está "a discutir com os parceiros sociais" e falou numa possível "captura do interesse dos trabalhadores e da atividade dos sindicatos por interesses de partidos políticos que estão intimamente ligados a centrais sindicais".

Candidatos presidenciais Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto na manifestação

Os candidatos presidenciais Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto, apoiados respetivamente por BE, PCP e Livre, juntaram-se à marcha nacional.

Em declarações aos jornalistas, enquanto a manifestação passava pelo Marquês de Pombal e seguia para a Avenida da Liberdade, em Lisboa, Catarina Martins defendeu que, se o pacote do Governo mantiver os termos do anteprojeto aprovado em julho, "um Presidente da República tem de o mandar imediatamente para fiscalização preventiva da constitucionalidade".

"Eu acho muito importante que todos os candidatos à Presidência da República se pronunciem sobre o que acham que o Governo pôs em cima da mesa", acrescentou a eurodeputada e ex-coordenadora do BE, para quem o pacote laboral constitui "um ataque ao trabalho" e "viola a Constituição da República Portuguesa" no que respeita ao direito à greve e à proibição de despedimentos sem justa causa.

António Filipe, que falou à comunicação social um pouco mais à frente, qualificou o pacote laboral de "uma arma do patronato contra os trabalhadores" e prometeu que vai ser "solidário com as formas de luta que os trabalhadores decidirem empreender para evitar que esta proposta de alteração da legislação liberal vá por diante".

"Eu sei que a eleição para o Presidente da República é no dia 18 [de janeiro], o Presidente da República tomará a posse apenas em [09 de] março, eu espero que até lá esta proposta de lei seja derrotada", acrescentou o ex-deputado e candidato presidencial apoiado pelo PCP. 

Por sua vez, Jorge Pinto considerou que o anteprojeto do Governo, tal como está, "representa um retrocesso tremendo aos direitos dos trabalhadores" como não se via "há muitos anos", que significa "mais precariedade" e "mais horas de trabalho, um ataque ao direito à greve, um facilitar o despedimento sem que o próprio trabalhador tenha a capacidade de se defender". 

"Eu, enquanto Presidente da República, e digo-o com toda a clareza, vetaria politicamente esta proposta se ela me chegasse nos moldes em que está. E acho que o Governo e os partidos políticos da Assembleia da República ainda vão a tempo de ouvir estes milhares de pessoas", afirmou o deputado e candidato presidencial apoiado pelo Livre.

Entre as alterações contidas no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral estão a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.