OE 2021. Medidas já previstas agravam défice em 1,9 mil milhões

Quadro de políticas invariantes não inclui medidas que venham a ser tomadas no âmbito da covid-19 e medidas one-off, bem como negociações com os partidos.

O Ministério das Finanças está a prever um agravamento do saldo orçamental em 1950 milhões de euros em 2021 só por via das medidas que já estavam previstas anteriormente, tanto do lado da receita como da despesa.

No quadro de políticas invariantes que chegou ao Parlamento nesta segunda-feira, dia 31 (último dia do prazo), a equipa de João Leão enumera as várias medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) e que servem de ponto de partida para as negociações que estão na fase inicial com os partidos da oposição e os parceiros sociais.

No quadro do documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, são detalhadas as medidas que o governo já tinha assumido e que têm impacto ao longo do próximo ano e que decorrem do Orçamento do Estado para este ano, tendo muitas resultado de negociações com os partidos de esquerda e outras das chamadas "coligações negativas".

"O quadro, apresentado por tipo de medidas, tem subjacente uma lógica de pressões e/ou poupanças, através de acréscimos ou diminuições, no ano de 2021, face ao ano anterior. Um acréscimo de despesa ou diminuição de receita constitui uma pressão (com sinal positivo no quadro) e uma diminuição da despesa ou acréscimo da receita constitui uma poupança (com sinal negativo)", lê-se no documento.

"No final é apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa", refere o documento.

O que o documento não tem

Do documento que chegou ao Parlamento, quando falta um mês e dez dias para a entrega do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), não constam todas as medidas que o Governo pretende adotar ao longo do próximo ano.

"A informação apresentada no quadro corresponde à variação de receitas e de despesas asseguradas e comprometidas para os anos seguintes, com impacto incremental no ano de 2021 face ao ano anterior, não refletindo, designadamente, novas medidas de política a adotar", refere o documento de três páginas.

E há outras iniciativas que ficam de fora, como, por exemplo, as relacionadas com a pandemia. "Exclui ainda medidas de carácter temporário e extraordinário (one-off), medidas implementadas ou a implementar no âmbito da pandemia de covid-19, bem como impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia (por exemplo, aumento do subsídio de desemprego ou diminuição da receita contributiva)", indica o Ministério das Finanças.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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