Governo paga até metade das rendas a empresas em dificuldades

Novas medidas de apoio à economia incluem o prolongamento da duração dos contratos tendo em conta o período de encerramento. É pago em duas tranches no primeiro e segundo trimestres de 2021, a fundo perdido.

O Governo vai pagar até metade das rendas das empresas em dificuldade, a fundo perdido, tendo em conta a quebra de faturação. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Candidaturas serão lançadas em janeiro usando o mecanismo do programa Apoiar.pt para processar os pedidos de apoio das empresas.

As empresas que registem quebras de faturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 35% do valor da renda, até um limite de 1200 euros por mês. Já as empresas com quebras superiores a 40% poderão receber um apoio correspondente a 50% valor da renda, até um limite de 2000 mil euros por mês, anunciou o ministro da Economia.

"Estamos a apoiar custos fixos a fundo perdido", frisou Pedro Siza Vieira, justificando este novo conjunto de medidas de apoio à economia e que atingem os 7,2 mil milhões de euros no primeiro semestre do próximo ano, dos quais 1,4 mil milhões a fundo perdido.

Travão ao fim dos contratos

O Governo aprovou ainda outras medidas para as rendas comerciais para os casos dos estabelecimentos encerrados desde março como o prolongamento a duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento, ou seja, pode chegar a um máximo de nove meses.

Além desta medida que impede o fim destes contratos no imediato, após a reabertura, as empresas ficam ainda com um prazo adicional de seis meses.

Estas empresas podem ainda aceder a uma linha de crédito para arrendatários, com prazo de reembolso até seis anos e uma carência de 12 meses.

Para estes estabelecimentos, o Governo aprovou ainda uma majoração do programa Apoiar, até 40 mil euros para micro empresas e 100 mil euros para pequenas empresas.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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