As oito razões para o MP considerar terrorismo a invasão à Academia

Um grupo de adeptos que se junte para "esbofetear atletas" é uma organização terrorista, alega o Ministério Público (MP) na acusação divulgada esta sexta-feira

Questionada por vários juristas e peritos em segurança, a acusação pelo crime de terrorismo aos arguidos do ataque à Academia do Sporting em Alcochete obrigou o Ministério Público (MP) a dar uma explicação sobre o motivo da mesma.

Na acusação contra 44 arguidos, divulgada esta sexta-feira, são apresentadas oito razões:

1 - Basta o agrupamento de duas pessoas para haver uma organização terrorista

2 - A simples existência de uma organização, nestes termos, constitui crime independentemente de qualquer atividade concreta

3 - Sendo a organização um ato preparatório, em sentido material, de outros crimes, os próprios atos preparatórios da constituição da organização são já puníveis

4 - O elenco de crimes que cabem na noção de terrorismo é muito amplo, abrangendo, por exemplo, as ofensas simples à integridade física e quaisquer ameaças

5 - A lei em vigor desde 2003 acrescentou ao elenco tradicional e crimes relacionados com o terrorismo, uma espécie de crimes de "2º grau", tais como furto qualificado, roubo, extorsão, falsificação de documento administrativo, bem como atividades e desenvolvimento de armas biológicas e químicas (mas não nucleares, por razões imperscrutáveis), quando uns e outras forem instrumentais de atos terroristas stricto sensu

6 - As organizações terroristas e o terrorismo internacionais - definidos com a amplitude descrita e praticados contra qualquer Estado ou organização internacional passaram a ser equiparados aos seus correspondentes "domésticos" por força da mesma lei

7 - o regime sancionatório aplica-se a todos os crimes desta natureza, seja qual for o lugar da prática do facto

8 - As pessoas coletivas são agora puníveis pela prática destes crimes

O MP alega que "o quadro legal descrito permite classificar como organização terrorista um agrupamento de adeptos de uma associação desportiva que se proponham esbofetear atletas para os intimidar". Reconhece, porém, que "uma associação dessa natureza não será tão perigosa para os bens jurídicos tutelados como uma organização terrorista de inspiração fundamentalista (Daesh ou Al-Qaeda), mas a amplitude da moldura penal aplicável permitirá fazer as necessárias diferenciações na determinação da pena concreta".

Para o MP, "ainda assim, a existência de uma organização terrorista pressupõe um grau mínimo de estabilidade e permanência" o que não é o caso do ataque a Alcochete, no qual "algumas dezenas de adeptos de um clube desportivo se juntam para agredir e sequestrar os atletas desse mesmo clube, para os intimidar".

De acordo ainda com a acusação, a legislação admite "que haja crime de organização terrorista sem crime de terrorismo e, o que é mais frequente, crime de terrorismo sem organização terrorista (quer seja levados a cabo por autor solitário quer seja perpetrado um grupo informal, não vinculado a uma organização no sentido jurídico-penal)".

No caso investigado, é sublinhado, "há simplesmente uma situação de coautoria, que se exprimiu numa decisão conjunta e numa execução conjunta".

Em conclusão, é possível "configurar como crime de terrorismo a ação dirigida contra os atletas de um clube com o objetivo de os intimidar". Por outro lado, sublinha o MP, "dúvidas não restarão de que o crime foi suscetível de afetar gravemente a população que visou intimidar".

Para o MP "essa qualificação resulta logo, de os autores morais, não só terem compartilhado a decisão criminosa, mas de até a terem determinado, ordenando o ataque, o que só por si permite classificar como instigador e, portanto autor ("moral"), nos termos da parte final do artigo 26º do Código Penal. Não se trata, na verdade, de mera cumplicidade moral".

No âmbito desta investigação estão 38 pessoas detidas e há um total de 44 arguidos.

No dia 15 de maio último um grupo de adeptos do Sporting agrediu jogadores e elementos da equipa técnica, entre os quais o ex-treinador Jorge Jesus.

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