Plano para o Desporto com 6 pilares estratégicos, 44 medidas e um investimento de 130 milhões

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira, dia 20 de novembro, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, aprovado em conselho de ministros que se realizou no Centro de Alto Rendimento (CAR) do Jamor. “O investimento que estamos a fazer, sinceramente, não encontra paralelo na nossa história democrática, nem mesmo no panorama de registo histórico de que há memória”, elogiou o chefe do Governo, ao apresentar o documento.

Nas palavras do primeiro-ministro, é urgente “cultivar este hábito de prática desportiva para que fique enraizado, para que todas as gerações sintam o apelo ao exercício físico”. Segundo o mais recente Eurobarómetro de 2023, 73% dos portugueses afirmaram nunca praticar desporto e mais de 37% da população adulta vivia com excesso de peso, segundo dados de 2022.

Estruturado em seis Pilares Estratégicos e composto por 44 medidas concretas, tem um horizonte temporal de 12 anos e define políticas públicas integradas que abrangem a educação, a inclusão, o talento e alto rendimento, a modernização das infraestruturas e a sustentabilidade do financiamento. “Fazer de Portugal uma nação ativa e saudável, onde o Desporto é direito de todos, motor de inclusão e excelência, e marca distintiva da nossa identidade no mundo”, é o objetivo, segundo o Governo.

A requalificação das infraestruturas do complexo desportivo é uma das 44 medidas aprovadas e terá um custo de 19,3 milhões de euros: O Complexo das Piscinas (3ME), Instalações do IPDJ, ADOP, Museu Desporto e Centro de Medicina Desportiva (2,5 ME) e as novas instalações para as seleções de râguebi (3,5 ME) estão comtempladas no plano, assim com o alojamento dos atletas do alto rendimento, que irá sofrer uma remodelação profunda e custar seis milhões de euros.

"Desde a década de 40 quando foi construída a primeira infraestrutura, muitas outras foram acrescentadas mas não se pensou na necessidade de manutenção e requalificação, e uma delas é o alojamento, que não oferece condições dignas que os nossos atletas precisam. O objetivo é que as intervenções possam decorrer nos próximos dois anos", disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na véspera da apresentação do plano.

Segundo Luís Montenegro resultou da consulta de 120 entidades e cerca de 30 personalidades do “ecossistema desportivo” português. Ou seja, de um estudo encomendado à consultora PWC, como o DN noticiou na semana passada.

Verbas para a preparação dos Jogos Olímpicos Los Angeles2028 crescem 30%

Luís Montenegro defendeu o investimento no Desporto, uma “política pública prioritária”, sem precedentes. Os 130 milhões de euros previstos para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, integram os 65 milhões do Contrato-Programa para Desporto 2024-2028, em vigor desde dezembro do ano passado e assinado com o Comité Olímpico de Portugal. Uma verba que já estava também incluída no total dos 155,8 milhões previstos para o setor no Orçamento do Estado para 2026.

O Conselho de Ministros aprovou uma verba de 30 milhões de euros para a preparação para os próximos Jogos Olímpicos, Los Angeles2028, “um aumento de 30%”, segundo o primeiro-ministro, revelando ainda que as verbas destinadas ao programa paralímpico foram reforçadas em 12 milhões de euros. E três milhões de euros para o programa surdolímpico, “um aumento de 70%” face ao atual. “Estas verbas serão transferidas até final do ano de 2025”, assegurou Luís Montenegro, que, no final do Conselho de Ministros disse que foi aprovado "transferir desde já as verbas para todo o quadriénio de preparação olímpica dos Jogos de Los Angeles2028”.

O financiamento assenta num modelo diversificado que combina Orçamento do Estado, receitas próprias do IPDJ, e transferências de entidades setoriais, como o Comité Olímpico de Portugal e o Comité Paralímpico de Portugal. "Esta abordagem permite garantir sustentabilidade financeira ao longo dos três ciclos olímpicos, reduzir dependências de uma única fonte e assegurar que cada medida tem financiamento adequado ao seu nível de complexidade e impacto. Ao mesmo tempo, a diversificação do financiamento facilita a execução progressiva das metas anuais e reforça a capacidade de resposta do sistema desportivo", segundo consta do comunicado do Governo.

Dizendo que nem tudo se resume a medalhas e pódios ou orçamentos, embora ambos sejam essenciais na equação do alto rendimento, Luís Montenegro disse que que os atletas são “um fator de identidade nacional" e podem ser essenciais para aumentar a prática do exercício físico e desportivo: "Quantos mais bons exemplos Portugal tiver mais fácil será convencer a sociedade a praticar desporto."

Plano vai dedicar 29,2 milhões à formação de educadores e professores

Para isso é preciso ir à basa, à escola. Por isso o plano vai dedicar €29,2 milhões à formação de educadores de infância e professores do 1º ciclo. “O Desporto, costumo dizer, faz bem à saúde, é uma forma de podermos dar azo a momentos de lazer, mas é também uma forma de potenciamos a nossa capacidade criativa e de levarmos mais longe a nossa capacidade de superação”, defendeu, apoiando-se nos valores promovidos pela prática desportivo para engrandecer o seu papel na sociedade: “É muitas vezes com esse espírito de sacrifício, de entre-ajuda, com um sentido de ambição e perseverança, que se consegue ir mais longe no Desporto, e é muitas vezes com esse espírito que um país pode alavancar-se a ser mais desenvolvido, a poder levar por diante o seu projeto de criação de riqueza para poder ser mais justo”, disse o primeiro-ministro.

Para fazer cumprir o plano sem desvios orçamentais e assegurar a execução das medidas e a monitorização do cumprimento dos indicadores indicados, o Governo decidiu criar um a Comissão interministerial e uma Comissão técnica de acompanhamento (até 5 elementos).

Os seis pilares estratégicos

1. Desporto no Contexto Educativo

Criar um Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância para o domínio da Educação Física. Tornar obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente. Implementar o Programa UAARE Superior.

2. Desporto na Sociedade

Garantir que o aconselhamento breve para a atividade física nos cuidados primários, aos utentes dos grupos prioritários, seja considerado no IDE (Índice de Desempenho das Equipas) das USF. Criar a Unidade de Business Intelligence (UBI). Apoiar clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada e na oferta de prática desportiva feminina.

3. Desporto na formação

Criar um programa de certificação e formação dos Clubes e Associações Desportivas. Reforçar Programas de bolsas de preparação para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, para o ciclo de Los Angeles2028 e Surdolímpico 2029.Criar um programa de formação avançada (pós-graduações e mestrados) com Instituições de Ensino Superior.

4. Instalações Desportivas

Requalificar as Instalações Desportivas no território nacional. Requalificar e apetrechar a rede de Centros de Alto Rendimento Desportivo. Requalificar o Centro Desportivo Nacional do Jamor. Construir e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal.

5. Políticas de Governança do Desporto de Alto Rendimento

Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante. Atualizar a Conta Satélite do Desporto. Divulgar a Carta Desportiva Nacional.

6. Financiamento do Desporto

Rever o modelo de financiamento do Desporto nacional. Aumentar o financiamento para o Programa de Preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica. Rever o estatuto dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato Desportivo.