PS quer mexer no regime jurídico por causa das apostas e BE pede prémios iguais ao serviço das seleções

Das 2142 propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos à proposta de Orçamento do Estado para 2026, 29 têm incidência direta no setor do Desporto, segundo o levantamento feito pelo DN. E dessas, dez são da autoria do PCP, seis da Iniciativa Liberal, cinco do PS, cinco do Chega, duas do BE e uma do Livre, partido que propõe “a dedução das despesas com a atividade física e desportiva em sede de IRS”.

Uma medida que a Iniciativa Liberal (IL) também defende, propondo mesmo a criação de uma categoria fiscal específica. Para passarem, estas medidas precisam de um voto favorável e duas abstenções de entre os três partidos mais votados nas últimas eleições legislativas.

O Partido Socialista aposta quase tudo na revisão do Regime Jurídico para mexer no jogo e apostas online, propondo criar um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, redistribuindo as receitas sem perda global para o Estado. O partido de José Luís Carneiro pede ainda o regresso dos jogos da I Liga à RTP Internacional e RTP África e um alargamento nas deduções para profissões de desgaste rápido, como é o caso dos desportistas. Para passarem na especialidade, as medidas do PS precisam do voto favorável do Chega ou da abstenção de PSD e Chega.

Das cinco medidas sugeridas pelo partido de André Ventura, há uma que agrada particularmente ao setor (e também defendida pela IL): “A redução do IVA dos espetáculos desportivos para 6% [atualmente é de 23%]”. Para passar, precisará do voto do PS ou do PSD.

Igualdade e mecenato

Uma das alterações propostas pelo Bloco de Esquerda é obrigar as federações a “estabelecerem a igualdade de remunerações e compensações entre atletas em representação das seleções nacionais femininas e masculinas”, a exemplo do que já acontece nos EUA (desde 2022), na Dinamarca (desde 2024) e vai acontecer na Alemanha até 2028.

Já o PCP defende que o “exercício da atividade de treinador, deve ser consagrado como profissão”, pedindo ainda um reforço de verbas para o combate antidoping e isenção de IRC para entidades com utilidade pública.

Os comunistas pretendem ainda apoiar o Movimento Associativo Popular com “60 milhões de euros”. Esta medida vai de encontro a uma exigência da Confederação do Desporto de Portugal , que há muito defende a equiparação fiscal entre Desporto e Cultura, com a criação de um regime unificado de Mecenato Desportivo e Cultural. Para passar, tal como todas as alterações sugeridas pelos comunistas, precisa de votos dos três partidos mais votados (PSD, PS e Chega) ou abstenções de um ou dois.

A IL é um dos poucos que defende em proposta de alteração mais inclusão e regalias para os atletas paralímpicos, pedindo, inclusive, a “extensão do estatuto de agente desportivo de alto rendimento aos guias de atletas com deficiência ou incapacidade e clarificação da isenção de IRS de bolsas por associações regionais e distritais”.

Mais 8,1 milhões no OE 2026

PAN e JPP não apresentaram qualquer proposta de alteração ao plano do Governo, apoiado pela AD, da qual fazem parte PSD e CDS, que contempla uma verba de 58,7 milhões de euros para o Desporto em 2026. São mais 8,1 milhões face ao atribuído este ano. E sem contar com o investimento extraordinário de 65 milhões de euros, do contrato-programa para Desporto 2024-2028, a decorrer desde dezembro do ano passado.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, lembrou na AR que a “opção política” de criar um ministério para o setor do Desporto já é em si o reconhecimento da atividade como “pilar estratégico para o futuro do país” e propõe bater recordes de investimento a vários níveis.

Segundo a proposta, em 2026, o Governo quer “potenciar a transição de atletas para o programa de Alto Rendimento, reforçando o apoio, e intensificar o investimento no programa de preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028”, reforçando o projeto com 6,9 milhões de euros. “Promover a celeridade da punição de condutas ilícitas no contexto desportivo” também está entre as prioridades do Estado.

O Orçamento do Estado vai ser votado, alínea a alínea, com as propostas de alteração, de 20 a 26 de novembro, com exceção do dia 25, para dar lugar à sessão solene dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975. A votação final global é no dia 27.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO SETOR DO DESPORTO

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

- Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto (60M€)

- Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados

- Plano nacional para a formação de treinadores

- Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento

- Restituição do IVA do material e equipamento desportivo do movimento associativo popular

- Transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante €800 000,00 para o funcionamento da Autoridade Antidopagem de Portugal

- Transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de €10 000 000,00 para Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. (IPDJ),

destinado ao funcionamento do IPDJ e reforço dos programas de apoio ao alto rendimento.

- Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular (7M€)

- Ficam isentos de IRC os rendimentos das coletividades desportivas, de cultura e recreio, abrangidas pelo artigo 11.º do Código do IRC, desde que a totalidade dos seus rendimentos brutos sujeitos a tributação, e não isentos nos termos do mesmo Código, não exceda o montante de (euro) 35.000€.

- Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos

INICIATIVA LIBERAL

- Alargamento das deduções em sede de IRS de Atividade Desportiva (altera artigo 78.º-F do CIRS)

- IVA reduzido para entradas em eventos desportivos, utilização de instalações

desportivas e fornecimento de aulas de desporto ou de exercício físico

- Dedução de encargos com prática de atividade física e desportiva (enquadrada na dedução de encargos com saúde)

- Isenção de IVA de veículos adaptados para associações desportivas de pessoas com deficiência

- Isenção de imposto sobre veículos de veículos adaptados para associações desportivas de pessoas com deficiência

- Extensão do estatuto de agente desportivo de alto rendimento aos guias de atletas com deficiência ou incapacidade e clarificação da isenção de IRS de bolsas por associações regionais e distritais (Altera Decreto-Lei n.º 272/2009)

CHEGA

- Reforço de verbas para manutenção de recintos desportivos

- Programa de Incentivo ao Desporto Escolar

- Alteração à lista I do CIVA: 2.42- A prestação de serviços de ginásio e outras práticas desportivas.

- Alteração à lista I do CIVA: 2.42- Espetáculos desportivos federados

- Consignação de 15% da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção da obesidade

PARTIDO SOCIALISTA

- Alteração ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (em duas secções de discussão diferente)

- Transmissão dos jogos da Liga portuguesa de futebol na RTP Internacional e RTP África

- Alargamento nas deduções para profissões de desgaste rápido

- Majoração em IRC de despesas com desporto e atividade física

BLOCO DE ESQUERDA

- Cobertura dos custos com seguro social voluntário dos praticantes desportivos pelo IPDJ

- Estabelece a igualdade de remunerações e compensações entre atletas em representação das seleções nacionais femininas e masculinas

LIVRE

- Dedução de encargos com prática de atividade física e desportiva, enquadrada na dedução de encargos com saúde

isaura.almeida@dn.pt