Portugal devolve ao México artefactos arqueológicos encontrados à venda por "centenas de euros"

"Um dia feliz". Foi com estas palavras que tanto o embaixador do México em Portugal, Bruno Figueroa Fischer, como o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, classificaram, esta quinta-feira, 12 de novembro, o momento de entrega oficial de três artefactos arqueológicos ao México encontrados à venda em Portugal.

Numa cerimónia com significado político, jurídico e diplomático, Portugal restituiu deste modo ao México estes artefactos arqueológicos pré-hispânicos que tinham sido postos à venda em território português. As peças – uma figura feminina conhecida como Dama de Jalisco, um vaso policromático das terras baixas maias e uma urna funerária representando o deus Cocijo, divindade da chuva e do trovão – foram apreendidas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma investigação iniciada em 2023, depois de detetada a venda pela própria Embaixada do México. O caso, pioneiro na relação bilateral entre os dois países, como refere ao DN o embaixador mexicano, Bruno Figueroa Fischer, expõe as fragilidades do mercado de antiguidades, os limites do direito internacional e a tensão permanente entre colecionismo privado e preservação do património cultural.

A intervenção das autoridades portuguesas – uma parceria entre o Instituto Camões e a PJ –, começou depois da identificação das peças em plataformas de leilões e de comércio online. Segundo João Oliveira, o responsável pela Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ – onde existe uma estrutura de investigação do Crime do Património Cultural, a brigada especializada nestas matérias –, a atuação da polícia decorreu de uma obrigação legal, depois de levantada a “suspeita de que estavam à venda em Portugal artefactos arqueológicos que integravam o património móvel da nação mexicana”.

“Naturalmente temos o dever de proceder à respetiva investigação”, afirmou o diretor da PJ.

No momento oficial da entrega dos artefactos, na Embaixada do México, Luís Neves considerou que os objetos são "um testemunho da história do México", motivo pelo qual esta restituição é também um símbolo da responsabilidade que a PJ tem há 80 anos em "investigar a criminalidade complexa".

Momentos antes, Luís Neves citara o antigo diretor-geral da UNESCO Frederico Mayor Zaragoza, defendendo que "a culura é o que nos une".

As três peças foram identificadas em contextos distintos – uma em Lisboa, outra em Guimarães e outra em Estremoz – e tinham sido colocadas à venda em momentos diferentes, com um “denominador comum: todas passaram por processos de comercialização online”, explicou o responsável da PJ.

Depois da apreensão dos objetos, decorreu uma perícia especializada para confirmar a autenticidade. “Se fossem meras imitações, toda a suspeita caía, mas a perícia concluiu inequivocamente a autenticidade”, acrescentou João Oliveira. A avaliação exigiu uma colaboração internacional, já que, de acordo com o diretor da PJ, Portugal não dispunha de especialistas imediatos neste segmento do património mesoamericano. A arqueóloga mexicana Aline Lara, professora da Universidade de Sevilha, foi convidada a autenticar as peças, por indicação da Embaixada do México.

A investigação, que durou cerca de dois anos, incluiu a reconstituição dos itinerários de posse e a articulação com autoridades mexicanas. “O importante é que as peças tenham sido recuperadas e agora vão ser devolvidas ao seu legítimo proprietário, que é o povo mexicano”, descreve o diretor da PJ. O caso revela também as limitações da legislação nacional e internacional. Em Portugal, a importação de bens culturais não é criminalizada de forma explícita, ao contrário da exportação ilícita de património classificado. 

“A lei portuguesa não permite a exportação ilícita, mas a importação não é do mesmo modo tratada”, explicou João Oliveira, referindo a Lei de Bases do Património Cultural e as convenções internacionais da UNESCO (1970) e da UNIDROIT (1995), que fundamentam a restituição.

Os valores de mercado das peças eram relativamente modestos. “Estamos a falar de peças na casa das centenas de euros”, explica João Oliveira, acabando por contrastar o valor monetário com a relevância histórica e científica.

Contributo para a cooperação bilateral

Para o embaixador do México em Portugal, Bruno Figueroa Fischer, a restituição representa um marco na diplomacia cultural entre os dois países. 

“É a primeira vez que acontece que, com a ajuda do governo português, peças de grande valor histórico e cultural mexicano serem devolvidas ao nosso país”, admitiu. O diplomata destacou que o processo pode servir de modelo para futuras restituições, inclusive no sentido inverso, porque “pode acontecer que património português se encontre no México”.

Bruno Figueroa Fischer sublinhou a necessidade de acordos bilaterais para acelerar processos semelhantes, até porque “este processo durou dois anos”, por não haver “um convénio bilateral. O que precisamos é um acordo que permita um processo muito ágil para a devolução de peças”, disse, acrescentando que, apesar da importância das convenções internacionais, “o mais importante é a vontade dos governos em apoiar”.

Perda de contexto e penalização para a identidade

Para os especialistas, a restituição vai além de um gesto diplomático, sendo também uma recuperação de fragmentos de memória coletiva. A arqueóloga Aline Lara, responsável científica pela autenticação destas peças, explica ao DN que a retirada de artefactos do seu contexto arqueológico implica uma perda irreparável de informação científica. 

“Ao separá-lo do contexto onde se encontra, perde-se não somente a informação do objeto em si, mas também toda a informação que podemos tirar em torno da investigação”, alerta.

Segundo a arqueóloga, os artefactos são geralmente encontrados em camadas estratigráficas que permitem datar e interpretar as culturas antigas. 

“Nunca se encontra uma peça sozinha, há sempre uma relação com outras peças, com a matéria-prima e com os próprios solos onde se encontra”, exemplifica, sublinhando que a remoção ilícita rompe essas relações e compromete a reconstrução histórica.

Mas a perda não é apenas científica. “Também se perde a identidade. Somos um país com diversas culturas e povos originários vivos que se relacionam com esse tipo de contexto arqueológico porque é parte da sua identidade e do seu passado histórico”, destaca Aline Lara.

A Dama de Jalisco e o poder feminino

Entre os artefactos restituídos, a Dama de Jalisco destaca-se pelo seu valor simbólico. Trata-se de uma figura feminina associada às culturas das tumbas de poço – ou tumbas de tiro, na versão original –, do ocidente mexicano, datada entre 300 e 600 d.C., embora as tradições culturais remontem a cerca de 1500 a.C.

Segundo a arqueóloga, a análise microscópica revelou vestígios de pigmentos em várias partes do corpo, sugerindo que a figura esteve originalmente pintada. 

“Isso fala-nos de ideias de poder, não somente pelo tipo de pigmento, mas também pela coloração”, acrescenta Aline Lara. Os detalhes nos ombros e a ornamentação cerâmica associam a figura a elites guerreiras, permitindo a leitura de representações femininas ligadas ao poder militar. “Provavelmente há representações de mulheres como guerreiras, o que nos fala de feminidade e de muitos aspectos femininos relacionados com a guerra”, acrescenta.

De acordo com uma nota da embaixada do México, "muitas sociedades antigas associavam o feminino não apenas à maternidade ou à fertilidade, mas também a forças poderosas como a guerra, a proteção ou a destruição. Nesse sentido, a figura pode expressar um simbolismo dual (vida e morte, criação e destruição), sem que isso signifique que se trate da representação direta de uma combatente."

A autenticação das peças combinou métodos tradicionais e tecnologias avançadas. Foram analisadas técnicas de manufatura, polimento, pátina, desgaste natural, composição do barro e pigmentos. 

“Verificou-se que as peças seguiam processos pré-hispânicos documentados, como o modelamento à mão, o tipo de rolo de argila e os pigmentos aplicados com pincel”, completa a arqueóloga. A equipa recorreu ainda a fotogrametria digital para recriar modelos tridimensionais e a microscopia portátil para análise cromática.

Braço de ferro entre colecionismo privado e património

O caso reacende o debate sobre o colecionismo privado de artefactos arqueológicos. Neste contexto, o embaixador Bruno Figueroa Fischer critica a lógica por detrás do mercado. 

“Por alimentar o ego dos colecionadores, uma peça é retirada de um contexto que se perde”, descreve. 

Numa nota ao DN, o embaixador apela aos colecionadores que devolvam voluntariamente peças adquiridas sem documentação de exportação.

Aline Lara vai um pouco mais longe ao afirmar que o mercado privado “financia a destruição do património arqueológico” e que alguns países europeus são “cúmplices desta perda de informação e identidade” ao permitirem a circulação de peças sem proveniência clara.

Deste modo, a restituição destas peças abre um debate sobre o papel dos Estados, dos mercados e dos colecionadores na preservação do património mundial.

Por agora, a restituição destes três artefactos, como destacou João Oliveira, é, antes de tudo, “um ato processual de devolução”. Mas, para o México e para a comunidade científica, é um passo simbólico na recuperação de uma memória dispersa.