Ministra da Cultura admite que cálculo do subsídio de mérito cultural venha a excluir rendimento do agregado

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto diz que se preocupa com as consequências dos cortes resultantes da aplicação da lei relativa à atribuição dos subsídios de mérito cultural aos artistas em situação de carência económica, mas que "cumprir a lei é o básico", remetendo para uma revisão do diploma. Margarida Balseiro Lopes falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Este ano há 65 beneficiários deste apoio destinado a artistas em situação de carência económica e com mérito artístico reconhecido. Mas já foram mais, eram 87. Destes, três não apresentaram documentação, 17 tinham rendimentos acima do limite legal de 805 euros, 26 tiveram um corte no valor recebido, 23 mantiveram os montantes e 17 passaram a receber mais.

"Eu não sou indiferente e, naturalmente, preocupa-me as consequências da aplicação da lei, mas eu também vou ser honesta: eu não podia fazer de forma diferente. Eu não ia violar, além da lei, o princípio da igualdade, deixando pessoas que deviam receber um valor superior a receber menos. Não ia fechar os olhos".

A ministra disse que a Inspeção-Geral de Finanças detetou que a avaliação de recursos não estava a ser feita nos mesmos termos a toda gente e que estavam a ser pagas 13 prestações em vez das devidas 12.

A ministra apontou para uma revisão da lei, admitindo que o rendimento do agregado deixe de contar para a avaliação da condição de recursos. "Uma das alterações que me parece necessária introduzir é a desconsideração do rendimento do agregado para cálculo do subsídio. Mas isto só poderá ser feito, do ponto de vista da prática, depois de termos alterado a lei. Com a lei como está atualmente, não era possível. Esse é o meu compromisso, de melhorar o decreto-lei, que desde 1982 não é revisto, e de, eventualmente, considerar outras questões, como fixar o limite de idade, porque neste momento não há nenhum limite de idade, e há várias formulações que podemos ensaiar", disse a ministra.

A elegibilidade depende da avaliação da condição de recursos e do mérito artístico, sendo que este é determinado por uma comissão que, segundo a ministra, não se reunia desde 2022. "Eu já nomeei a comissão, e vai fazer a primeira reunião na primeira semana de setembro. Porque nós temos, pelo menos, já 22 pedidos desde 2022 que nunca sequer foram analisados", disse Margarida Balseiro Lopes.

O subsídio é financiado pelo Fundo de Fomento Cultural que este ano tem uma dotação de 650 mil euros para esse fim. Até agora, revelou a ministra, a execução é de 231 mil euros (em 2025 foram atribuídos 341mil euros). Questionada pelo deputado do PS Hernâni Lopes sobre a dotação prevista ser bastante superior à despesa, a ministra justificou. "Temos reservado 650 mil euros no Fundo de Fomento Cultural para poder fazer duas coisas. Em primeiro lugar, novas admissões, dependendo da avaliação que a Comissão fizer. Volto a referir, a Comissão não reunia desde 2022, vai reunir na primeira semana de setembro. Estamos a contar que haja uma parcela que seja necessária para reforçar os novos meritosos e, além disso, queremos de facto rever o decreto. Eu não sei o que é que o senhor deputado faria ou fará no dia em que se sentar no meu lugar, mas cumprir a lei tem de ser o básico e, portanto, não havia outra forma".