Gratuitidade nos museus não está a ser eficaz, diz ministra. Mais de 70% das pessoas vai uma vez e não volta

O programa Acesso 52 é uma medida da anterior ministra da Cultura, Dalila Carvalho, e a atual titular da pasta considera que não está a cumprir a missão, que é levar as pessoas mais vezes aos museus e monumentos nacionais. Ouvida na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a ministra Margarida Balseiro Lopes adiantou que o programa tem de ser revisto, mas que o objetivo "não é acabar com a medida, é torná-la mais eficaz".

A ministra avançou alguns dados sobre o impacto do programa que permite a entrada gratuita durante 52 dias por ano em 37 equipamentos culturais sob a alçada da Museu e Monumentos de Portugal (MMP) a residentes em Portugal. Dados que considera provarem que a medida não está a ter o impacto previsto. Foi possível apurar estes números, referentes ao período entre junho de 2025 e final de março de 2026, devido ao novo sistema de bilhética, explicou a governante.

"O Acesso 52 representa 48% das gratuidades, cerca de 50%, porque depois há outras situações. A média é 1,4 utilizações, ou seja, mais de 70% das pessoas só vai uma vez. Isso significa que nós não estamos a consolidar nem a criar hábitos culturais regulares, e isso a mim preocupa-me. A percentagem da população que usufrui da medida é pouco mais de 4%", disse.

A ministra considera que o programa tem de ser revisto, mas nega que o objetivo seja acabar com as entradas gratuitas, contrariando intervenções de alguns deputados. "Eu nunca afirmei, até porque não corresponde ao meu pensamento, portanto nunca o poderia dizer, nem por lapso linguístico, que ia acabar com o Acesso 52. Eu disse aquilo que me parece uma evidência - a medida, sendo discriminatória, tem de ser revista. Já há um processo de infração, de dezembro de 2024".

A Comissão Europeia exigiu, no final de 2024, que Portugal retire do Acesso 52 as "regras discriminatórias" que excluem da gratuitidade os cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia, e avançou com um procedimento de infração.

"Eu quero fazer esta revisão, tendo sempre como principal preocupação a questão do acesso. Mas o acesso não é só abrir a porta, é garantir que as pessoas conseguem fruir da experiência cultural", disse a ministra, considerando provável que os 4% da população que foram aos museus ao abrigo do Acesso 52 sejam os mesmos que já iam antes da gratuitidade.

"A medida não está a ser eficaz, nós precisamos mesmo de garantir que não são sempre as mesmas pessoas a aceder à cultura. E, portanto, nós precisamos de investir em mediação cultural, e vamos em outubro lançar uma linha de um milhão de euros para mediação cultural e serviços educativos, precisamente porque nós temos de trabalhar naquela que é a experiência de quem vai aos museus, para que não seja uma única utilização e para que criem esse hábito", disse a governante.

Margarida Balseiro Lopes disse mesmo que contribuir para melhorar os hábitos culturais dos portugueses é "a principal marca que gostaria de deixar na cultura", aumentando os tais 4%.

Questionada sobre o impacto financeiro do programa Acesso 52 nos museus e monumentos, a ministra estimou uma perda de receita de dez milhões de euros, incluindo também nesse cálculo o impacto das obras em curso em 18 museus, monumentos e palácios que estiveram total ou parcialmente fechados. "Com os condicionamentos que tivemos, a perda de receita associada à medida são dez milhões de euros".

Em resposta às críticas de que o Governo aplica uma lógica economicista à cultura, Margarida Balseiro Lopes afiançou que "não há nenhuma lógica pecuniária, há uma lógica de sustentabilidade, e a necessidade de garantirmos que o património não fica ao abandono como andou. Porque muitos destes investimentos não tinham qualquer tipo de melhoramento de obras desde a década de 1940. Não se investiu no património, estamos agora a investir, e não se investiu na valorização dos trabalhadores".

Margarida Balseiro Lopes também foi questionada sobre a revisão do modelo de apoio às artes e os atrasos no lançamento dos concursos, e sobre isso disse que não pode dar garantias de quando é que o novo diploma será aprovado e publicado, mas prevê que o projeto de decisão possa "sair até ao mês de dezembro, havendo um encurtamento de um conjunto de prazos".

Entretanto, adiantou que até ao final do terceiro trimestre vai ser aberto um novo aviso de meio milhão de euros no âmbito do Plano Nacional de Apoios do Fundo de Fomento Cultural destinado ao financiamento de projetos e iniciativas culturais de especial relevância. "Recordo que até ao ano passado não havia avisos nem concursos e a gestão financeira era feita de forma discricionária pelo titular da pasta", sublinhou a ministra.

Margarida Balseiro Lopes disse ainda que durante o quarto trimestre será lançada a linha de um milhão de euros para apoiar a internacionalização da cultura portuguesa, já anunciada anteriormente.

A ministra foi criticada sobre o processo de desafetação de salas de cinema, e sobre isso ela adiantou que tomará decisões em novembro, com base nos pareceres das várias entidades que a mudança da legislação agora obriga a ouvir.

Sobre a nova localização do Museu Nacional do Traje, adiantou que será anunciada em setembro. O museu está instalado no Palácio dos Marqueses de Angeja, no Lumiar, mas está encerrado por falta de condições do edifício.