Abstenção anunciada por líder do PS representa passo “importante” pedido pelo Presidente da República.
Abstenção anunciada por líder do PS representa passo “importante” pedido pelo Presidente da República.Leonardo Negrão

Conselho de Estado já tem “novos dados” para avaliar Orçamento

Mudança “significativa” de posições permite a Marcelo Rebelo de Sousa convocar conselheiros de Estado e partidos.
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O passo “importante” que faltava, e que agora acrescenta “novos dados”, foi dado, na quinta-feira à noite, por Pedro Nuno Santos: a garantia de que o Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser aprovado.

Há, agora, “dados novos, para além dos que foram discutidos no último Conselho de Estado”, a 1 de outubro, que permitem que o Presidente da República possa convocar os 18 conselheiros para uma segunda reunião, que ficou adiada por não fazer sentido “voltar a ouvir as posições anteriormente expressas” - a maioria defendia a aprovação do Orçamento do Estado e era a favor de eleições antecipadas, caso o PS se decidisse pela inviabilização.

As dúvidas ficaram esclarecidas: PS vai abster-se, o Chega diz que vai votar contra.

Para Marcelo Rebelo de Sousa só uma mudança “significativa” de posições, que já sucedeu, poderia levar à convocação do Conselho de Estado e dos líderes dos partidos com representação parlamentar.

Sabendo-se “qual é a proposta de lei apresentada”, conhecidas “as reações à proposta de lei”, decorrendo o Congresso do PSD, este sábado e domingo, e a reunião da Comissão Política Nacional do PS, na segunda-feira à noite, abre-se o tempo para que, como inicialmente estava previsto, o Presidente oiça os conselheiros de Estado e os partidos.

A decisão do secretário-geral socialista, que fica sentado ao lado de André Ventura no Conselho de Estado, permitiu ao líder do Chega falar numa “encenação de meses” e elaborar a tese de “um Orçamento de bloco central” - que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos desmentem.

“O homem que queria unir as esquerdas acaba a viabilizar o Orçamento do PSD e do CDS. Ficou, ao menos, claro quem sustenta a governação, como no caso da geringonça, e quem ficará a liderar essa oposição, que é o caso do Chega”, argumenta Ventura. 

Um dos parceiros da geringonça, o Bloco de Esquerda, resume a opção de Pedro Nuno Santos numa ideia: “Quem viabiliza um Orçamento de direita não é alternativa à direita.”

Porém, o não ser “alternativa” circunscreve-se ao OE2025 porque as Eleições Autárquicas - a possibilidade de acordos, por exemplo, para Lisboa - são “um processo separado”. 

Para os liberais, que decidem o sentido de voto na próxima semana, a “enorme derrota” de Pedro Nuno Santos, que obrigou o país a viver “um drama”, é explicada pelo ensaio de “uma fuga” para “agora chegar a esta conclusão [a abstenção], provavelmente derrotado internamente pela pressão de pessoas e figuras do PS no sentido da viabilização”.

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