Tancos: Relação diz que não há provas fortes contra ex-diretor da PJM

O Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) considerou que os indícios contra o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso de Tancos, não são suficientemente fortes para provar o seu envolvimento na recuperação do material de guerra, que o Ministério Público (MP) entende ter sido forjado, com a conivência dos autores do assalto.

Foi principalmente esta conclusão que levou os desembargadores a determinarem, esta terça-feira, a libertação do Coronel Luís Vieira, detido em prisão preventiva desde setembro do ano passado. O oficial do Exército ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), com obrigação de se apresentar todas as semanas na entidade titular do processo (neste caso do Departamento Central de Investigação e Ação Penal); proibido de contactar com os outros arguidos e mantendo-se fora de funções no Estado.

O TRL entendeu, ainda assim, que a questão da "guerra" entre a PJM e a Polícia Judiciária (PJ) - que tem sido invocada pela defesa como estando na origem deste processo, que levou também à detenção de militares da GNR e da PJM - não é assim tão importante. Recorda que o que era importante na investigação era mesmo deter os autores do assalto.

Aponta voluntarismos excessivos por parte dos militares e ânsia em quererem recuperar o material a qualquer custo antes da PJ, colocados à frente da segurança nacional, como causadores de falhas da investigação. Não foi por acaso, nota o TRL, que a esta operação se chamou "Húbris" (que significa arrogância e vaidade) e o nome não foi escolhido pela PJM

Apesar de concluir que Luís Vieira disse a verdade nas respostas que deu ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) João Bártolo, quanto a desconhecer o que os seus militares estavam a arquitetar com um dos principais suspeitos do furto (João Paulino, também em prisão preventiva), os desembargadores não deixaram de assinalar a gravidade da situação. Ajudar e encobrir suspeitos de um assalto, mesmo que seja para reaver o material de forma pouco clara, revela negligência e é um risco para a segurança, diz o TRL.

No seu interrogatório, o ex-diretor da PJM negou que tivesse tido conhecimento do plano que os seus militares estavam a preparar, muito menos que envolvia um acordo com um suspeito do roubo. Luís Vieira sublinhou que confiava nos seus homens e que só soube da recuperação do material no próprio dia.

Outros arguidos, no entanto, terão revelado ao MP e ao JIC que o coronel estava a par da operação - estes interrogatórios não foram disponibilizados à defesa do oficial.

O processo de Tancos, que resulta da apensação do processo do furto de armas e do aparecimento das mesmas meses depois na Chamusca, tem 20 arguidos, dos quais nove estão em prisão preventiva e um em prisão domiciliária. Os crimes indiciados são terrorismo internacional, associação criminosa, tráfico de droga, furto, detenção e tráfico de armas, tráfico de influência, e denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documento e abuso de poder.

O furto de material de guerra foi detetado pelo exército em 28 de junho de 2017 e o reaparecimento das armas, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, foi revelado quatro meses depois (18 de outubro) pela PJM, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

No parlamento decorre uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos que tem previstas audições a mais de 60 personalidades e entidades e que vai decorrer até maio de 2019, podendo ser prorrogável por mais 90 dias.