Tancos: ex-chefe de gabinete não é arguido. MP pode chamar Azeredo Lopes

O ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa, interrogado esta quarta-feira pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), saiu do interrogatório como testemunha, segundo confirma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. O general Martins Pereira foi ouvido no âmbito do a investigação à recuperação do material de guerra furtado em Tancos, que o Ministério Público (MP) diz ter sido forjada.

Conforme o DN já tinha explicado, o facto de Martins Pereira não ter sido constituído arguido significa que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, vai ser chamado pelo MP para esclarecer se teve ou não conhecimento que a recuperação das armas tinha sito feita à margem da lei. Azeredo tem negado essa situação.

Para sair como testemunha, pode ter pesado o facto de Martins Pereira ter revelado que o ex-ministro foi informado sobre o teor do memorando, entregue pelo coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (em prisão preventiva) e pelo major Vasco Brazão (em prisão domiciliária), no qual era assumidas ações à margem da lei na operação de recuperação do material.

No seu interrogatório judicial, Vasco Brazão alegou que Martins Pereira tinha telefonado, na sua frente e de Luís Vieira, a Azeredo Lopes a informá-lo do conteúdo do memorando. Até agora Luís Vieira não confirmou esta situação, tendo-se remetido ao silêncio no seu último interrogatório.

Este memorando foi entregue a Martins Pereira no dia 20 de outubro de 2017 (dois dias depois das armas terem sido encontradas na Chamusca), juntamente com uma fita de tempo que descreve a versão oficial da PJM de todas as ações realizadas desde o roubo até à apreensão do material. É nessa fita de tempo que é escrito que o ex-chefe de Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, proibiu a PJ de aceder ao material recuperado que a PJM tinha guardado no Campo Militar de Santa Margarida - revelação que, sendo contra a lei, uma vez que a PJ era a responsável pela investigação ao roubo, não teve sequer consequências internas.

Resta saber se, tal como tinha afirmado anteriormente, o general teve noção que estava mesmo perante ilícitos criminais, o que disse a Azeredo Lopes e que avaliação foi feita. Numa primeira fase o ex-chefe de gabinete disse que tinha recebido Luís Vieira e Vasco Brazão em novembro e que não lhe "foi possível descortinar qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos".

Posteriormente, acabou por entregar ao DCIAP aquilo a que designou a "documentação verdadeira" - a mesma que Vasco Brazão alegara ter sido entregue e que é comprometedora para a PJM e para o gabinete do ex-Ministro.

A operação de apreensão das armas causou suspeitas ao MP que abriu um inquérito e concluiu que militares da PJM - sob o comando do ex-diretor, coronel Luís Vieira - a tinham encenado e protegido o principal suspeito do roubo. O MP e a PJ acabaram por deter, no âmbito da Operação Húbris, sete militares da PJM e da GNR (que terão apoiado a operação de encobrimento), bem como um dos presumíveis autores do roubo.

Segundo o MP, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Martins Pereira foi chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional entre 7 de dezembro de 2015 e 11 de janeiro de 2018 e é, desde 15 de janeiro, o adjunto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas para o Planeamento e Coordenação.