Tancos. CDS acusa esquerda de "obstrução" à comissão de inquérito

O CDS vai defender e, se necessário requerer, a entrega dos documentos sobre o roubo de armas em Tancos que estão na posse da Comissão parlamentar de Defesa, na reunião esta quinta-feira da comissão de inquérito ao caso. O deputado centrista Telmo Correia, acusa o PS, PCP e BE de "obstrução" ao inquérito se persistirem na posição de querer devolver os papéis, alguns em segredo de justiça, à PGR.

"Esta posição dos três partidos é absolutamente impensável e insustentável", afirma ao DN Telmo Correia, que é o coordenador do CDS na comissão de inquérito. Numa leitura algo "benigna", afirma que se travarem o envio dos referidos documentos "será uma manobra dilatória", mas que também se poderá ler como uma "tentativa de "obstrução" aos trabalhos da comissão.

"Os documentos têm de carreados para a comissão de inquérito", afirma o deputado centrista e considera que a exigência dos três partidos para que haja uma devolução à PGR, "seria um desprestígio da Assembleia da República, que estaria a jogar ao pingue-pongue com a Procuradoria".

Telmo Correia recorda que foi o CDS a requerer à PGR o envio dos documentos à comissão parlamentar de Defesa numa altura em que ainda não tinha sido constituída a comissão de inquérito ao caso de Tancos. Documentos que foram enviados pela anterior procuradora, Joana Marques Vidal, um dia antes de passar a pasta à sucessora, Lucília Gago.

Telmo Correia sublinha que se foram enviados para a comissão parlamentar de Defesa, por maioria de razão devem ser canalizados para a comissão de inquérito, que tem poderes parajudiciais e até de classificação de documentos. "Se PS, PCP e BE não os quiserem canalizar é um exercício de hipocrisia e isso indicia que não querem apurar as coisas. Vamos ver o que se passará também com as audições", insiste.

A posição de Telmo Correia surgem na sequência das declarações ao DN do coordenador do PS na comissão de Defesa, Ascenso Simões, que PS, PCP e BE já tinham dado indicações ao presidente da mesma comissão, o social-democrata Marco António Costa, para que os documentos sobre o roubo de armas em Tancos, incluindo os que estão em segredo de justiça, fosse devolvidos à Procuradoria.

"Os presidentes não são os donos das comissões!" - afirmou o deputado socialista, isto depois depois de Marco António Costa ter admitido também ao DN que os iria disponibilizar ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, Filipe Neto Brandão, para gerir o acesso dos deputados aos mesmos.

Ascenso Simões sublinhou que na comissão de Defesa valem os votos das bancadas, ao contrário da comissão de inquérito em que cada deputado responde individualmente pelas suas decisões. O coordenador socialista garante que a indicação dos três partidos para a devolução dos documentos foi anterior à constituição da comissão de inquérito. "A comissão de inquérito, se entender, que os peça à PGR e outras informações", disse ao DN. "Não há transição de papéis", garante, insistindo que Marco António Costa "não tem autoridade para decidir o que se manda para outra comissão".

O social-democrata Marco António Costa tinha assumido ao DN tencionar depositar nas mãos de Filipe Neto Brandão os tais documentos em segredo de Justiça, que vinculariam a esse segredo os deputados da comissão de inquérito que os consultassem. Esta decisão tinha sido tomada depois do presidente da Comissão parlamentar de Defesa ter solicitado uma aclaração à PGR quanto à questão do segredo de justiça, para decidir com que regras poderão ser consultados os documentos que, além de serem confidenciais, se referem a um processo em segredo de justiça.

Entre os documentos - disponibilizados pela anterior procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, em outubro -, estão alguns que poderão ser consultados e manuseados livremente pelos deputados e outros que se devem manter em segredo de justiça. A estes últimos os deputados não os poderão divulgar, ficando vinculados a esse mesmo segredo.

Os documentos foram enviados à comissão de Defesa na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS, que questionava o Ministério Público se confirmava que a lista do material militar furtado em Tancos e recuperado na Chamusca estava em segredo de justiça, como alegava o Exército, para não a entregar ao Parlamento. O Ministério Público acabou por enviar ao Parlamento as duas listas.