Tancos. Azeredo Lopes diz que acusação é política e vai pedir instrução. "Nada fiz de ilegal"
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes acusado de prevaricação, abuso de poder, denegação de justiça e favorecimento de funcionário considera a acusação do caso de Tancos "eminentemente política" e sem provas e vai pedir a abertura da instrução.
Em comunicado, enviado à Lusa, Azeredo Lopes diz que "a acusação é eminentemente política, não tendo factos e provas a sustentá-la", reiterando que nunca foi informado sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas do paiol de Tancos.
O antigo responsável pela pasta da Defesa anuncia que vai solicitar "no prazo devido a abertura de instrução". "Não obstante ter consciência da minha condenação na praça pública, sem ter tido possibilidade de defesa", lamenta Azeredo Lopes.
"Reitero que nunca fui informado, por qualquer meio, sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas de Tancos, pelo que gostaria que ficasse claro que o então Ministro da Defesa não cometeu qualquer crime nem mentiu, tal como não o fez o cidadão José Alberto Azeredo Lopes", lê-se no comunicado.
O antigo governante diz que a acusação "era expectável" desde que o Ministério Público o ouviu como testemunha, tendo sido poucos dias depois constituído arguido "sem que, entretanto, tivessem ocorrido ou sido juntos aos autos quaisquer factos novos, num episódio de grave deslealdade processual que claramente fazia antever este desfecho".
O antigo responsável pela Defesa, que saiu do Governo em outubro de 2018, lamenta que "tenha sido ao longo dos últimos meses profusamente julgado na praça pública, numa situação de absoluta desigualdade, através de fugas de informação cirúrgicas, não obstante o processo estar em segredo de justiça, sem que o MP ou a PGR tenham, que se saiba, levantado qualquer inquérito, tornando banal e corriqueiro um facto que viola gravemente a lei e os direitos dos cidadãos".
Para o ex-governante, o Ministério Público (MP) confunde a responsabilidade política com responsabilidade jurídica, dizendo que sempre assumiu a primeira e que refuta a segunda "de forma veemente e definitiva".
"Não obstante esta acusação do Ministério Público, confio na Justiça e estou convicto, porque nada fiz de ilegal, incorreto ou sequer censurável - nem sequer politicamente - que serei completamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo", considera o antigo ministro.
Azeredo Lopes critica as fugas de informação do inquérito, que foi da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal com a coadjuvação da PJ, dizendo que foi "profusamente julgado na praça pública" e lamenta a falta de processos à violação do segredo de justiça.
"Lamento além disso que, de forma grosseira e óbvia, essas fugas de informação se tenham intensificado desde o primeiro dia da campanha eleitoral em curso, em claro atropelo e desrespeito às mais elementares regras da democracia e numa confusão lamentável de papéis de órgãos de soberania", lê-se no comunicado.
O MP acusou 23 pessoas, entre elas José Azeredo Lopes, no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.
Os arguidos são acusados de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornado público pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Nove dos 23 arguidos foram esta quinta-feira acusados pelo Ministério Público de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.