Ex-ministro Azeredo Lopes é arguido. "É inexplicável", diz

O antigo titular da pasta da Defesa foi constituído arguido no âmbito do processo do caso de Tancos. O Tribunal de Instrução decidiu aceitar a proposta do Ministério Público esta quinta-feira.

Em causa estará, apurou o DN, o memorando entregue a Azeredo Lopes após a recuperação das armas furtadas do Tancos. Este memorando, que chegou ao chefe de gabinete de Azeredo pelas mãos do Coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e do então coordenador da investigação, major Vasco Brazão, dois dias depois do achamento, tinha informações que indicavam que a operação da PJM tinha sido feita à margem da lei.

Azeredo Lopes reagiu já esta sexta-feira, em comunicado: "Esta condição [de arguido], se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política."

"Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo", prosseguiu o ex-ministro da Defesa, sem deixar de referir os custos que a decisão tem: "Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso."

O entendimento do MP será de que Azeredo deveria ter participado às autoridades, considerando que há matéria que pode sustentar a prática de um crime de denegação de justiça.

Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018, depois de ter vindo a público a questão do memorando, é o primeiro responsável político a ser constituído arguido neste inquérito que investiga o furto e a recuperação do material militar.

Juntamente com o ex-governante foi também constituído arguido o responsável do laboratório técnico da Polícia Judiciária Militar (PJM), pelos mesmos crimes dos outros militares já arguidos: denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder.

O processo tem agora um total de23 arguidos, entre os suspeitos do assalto propriamente dito, e militares da PJM e da GNR envolvidos no acordo com os suspeitos do assalto, à margem da lei, para recuperar às armas.

O ex-ministro da Defesa foi ouvido mais do que uma vez na comissão de inquérito parlamentar ao caso de Tancos. Principalmente o PSD e o CDS pressionaram bastante o ex-governante para explicar porque não tinha informado o MP logo que soube, através do memorando, que a operação da PJM tinha contornos ilegais.

Azeredo explicou que a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, o contactou no dia 18 de outubro de 2017 - quando o material "apareceu" na Chamusca - para o informar da ilegalidade da operação, tendo em conta que a investigação estava a cargo da PJ civil e esta nem sequer tinha sido informada, nem tão pouco o DCIAP, titular do inquérito.

Questionado sobre que medidas tinha tomado, Azeredo Lopes afirmou que, quando Joana Marques Vidal lhe disse o que se passara, não teve "dúvidas nenhumas" de que "tinha havido uma violação de deveres funcionais por parte da PJM" e que "era inevitável um procedimento disciplinar".

Contudo, sublinhou, "a Procuradora-Geral teve um entendimento diferente, pedindo para não dar seguimento a esse processo, pois iria ser aberto um inquérito-crime, com base numa denúncia anónima sobre as reais circunstâncias do recuperação do material".

No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, elaborado por um relator do PS, que dividiu completamente os partidos, excluía-se qualquer responsabilização direta de Azeredo Lopes e de António Costa, apenas admitindo que "não ficou provado" que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

O relator do PS fez uma alteração, para a versão final, em que admite que Azeredo Lopes "secundarizou" o conhecimento que teve de "alguns elementos" do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado.

As propostas alternativas, na maioria do CDS, que apontavam, por exemplo, para o conhecimento, pelo antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, do memorando feito por elementos da PJ Militar que apontava para uma encenação na recuperação do material, quatro meses após o furto, foram chumbadas com os votos do PS, PCP e BE. CDS e PSD votaram a favor, mas os votos foram insuficientes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos vários responsáveis, entre eles o ex-diretor da PJM Luís Vieira.

Notícia atualizada às 07:15, com a reação do ex-ministro da Defesa