SIRESP. Ministra afasta consultor do MAI e pede investigação ao MP

Para afastar "riscos de conflito de interesses" na preparação do concurso público internacional para os novos contratos do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicações de emergência do Estado, a ministra da Justiça e Administração Interna ordenou a substituição de um consultor que estava a trabalhar com o ministério da Administração Interna (MAI) desde 2018 para as questões tecnológicas desse sistema.

Fonte oficial do Gabinete de Francisca Van Dunem confirmou também ao DN que a governante pediu ainda ao Ministério Público (MP) que averiguasse "se existe algum ilícito criminal na contratação da empresa" que indicou este consultor e que em 2021 fez contratos com o ministério no valor de mais de um milhão de euros.

Esta decisão foi tomada na sequência de alegações de favorecimentos que chegaram à ministra, noticiadas pelo DN, envolvendo a secretaria-geral do MAI, responsável pela modernização e ampliação da rede SIRESP, tutelada pelo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna (SEAAI), Antero Luís; e Sandra Perdigão Neves, Presidente do Conselho de Administração da empresa SIRESP, S.A., à qual compete a sua gestão, operação e manutenção.

O facto de Sandra Neves ter sido quadro de topo da Altice e de o consultor, Hélder Santos, ter sido o representante da Motorola em Portugal - as duas maiores fornecedoras de serviços e tecnologia ao SIRESP e certamente concorrentes ao futuro concurso - serviu de argumento para lançar suspeições na contenda que opôs Antero Luís e Sandra Neves.

CitaçãocitacaoA principal preocupação do governo é pôr de pé o concurso público, num ambiente em que não subsistam quaisquer conflitos de interesses

"A principal preocupação do governo é pôr de pé o concurso público, num ambiente em que não subsistam quaisquer conflitos de interesses. Nesse sentido o senhor SEAAI determinou já à secretaria-geral do MAI que providenciasse pela substituição de um consultor com ligações passadas a uma das empresas que faz parte do consórcio que garante a operação do sistema", assinalou fonte oficial do gabinete da Ministra.

Hélder Santos foi o diretor da Motorola em Portugal de julho de 2013 até abril de 2018 - período em que esta já era fornecedora do SIRESP -, ano em que se tornou consultor de "comunicações críticas" no ministério da Administração Interna.

O gabinete do SEAAI já tinha antes confirmado ao DN que este consultor estava "integrado na Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas da SGMAI desde 2018 e, além de participar nas atividades relacionados com a rede SIRESP, tem também participação no projeto 112pt".

Segundo esta fonte oficial foi a "empresa SKSOFT que indicou o engenheiro Hélder Santos como consultor junto da SGMAI, no âmbito do contrato de prestação de serviços de software em vigor".

Este contrato, de acordo com o processo no site base.gov.pt, que regista os contratos públicos, é de "aquisição de serviços de consultoria na área das comunicações críticas TETRA 2021 a 2023", no valor de 110 mil euros assinado pela SGMAI em 2021. A tecnologia Tetra é a usada na rede SIRESP e é a tecnologia da Motorola.

A SKSOFT, com apenas 5000 euros de capital social e tendo só dois sócios, mãe e filho, assinou em 2021 sete contratos com a SGMAI, no valor de um milhão e 146 mil euros (sem IVA) e um com o "Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública", por 74 500 euros - as únicas entidades com as quais trabalhou neste ano. Entre 2015 e 2020, seis anos, o valor dos contratos com a SGMAI não ultrapassou os 600 mil euros.

Conforme o DN noticiou, o braço de ferro entre Antero Luís e Sandra Neves sobre quais deviam ser os requisitos e a organização do caderno de encargos para o concurso público levou Van Dunem a pedir um parecer à ANACOM, para decidir qual das duas soluções tecnológicas propostas "melhor se adequava à satisfação do interesse público".

Esse parecer acabou por ir ao encontro das ideias defendidas por Antero Luís, mas, contactada pelo DN, a Presidente da SIRESP, S.A. garante que está satisfeita.

"A SIRESP, S.A. empresa 100% do Estado tem recursos com profundo conhecimento de engenharia de telecomunicações e concentra toda a informação da rede SIRESP, pelo que é natural que o parecer da ANACOM, entidade especialista e reguladora de comunicações e segurança, corresponda em absoluto às suas expectativas em todos os pontos analisados", afirma Sandra Perdigão Neves.

O Gabinete de Van Dunem assegura, por seu lado, que "o MAI pediu já à SIRESP, S.A. a alteração do caderno de encargos, na sequência do parecer da ANACOM, que valida integralmente as posições que vinha assumindo".

Questionado também sobre se, tendo em conta o princípio defendido para o afastamento de Helder Santos, de eliminar perceções de conflito de interesses, Sandra Neves, cujo mandado já terminou em Dezembro, seria reconduzida, não respondeu. A tutela da SIRESP, S.A. é do ministério das Finanças.