Sentença de Duarte Lima adiada para 28 de janeiro

A decisão do processo que julga o ex-deputado Duarte Lima por abuso de confiança, por se apropriar indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, foi hoje marcado para 28 de janeiro de 2019.

A juíza presidente Flávia Macedo justificou o adiamento para aquela data com o facto de alguns membros do coletivo estarem a dirigir ou julgar outros processos-crime.

Duarte Lima é acusado de abuso de confiança por se ter apropriado de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, a ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira..

Para o Ministério Público, Duarte Lima recebeu mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, em cinco tranches, a título provisório, em 2001. O dinheiro foi para uma conta na Suíça enquanto decorressem as ações judiciais interpostas pelos herdeiros do empresário português Lúcio Feteira contra Rosalina Ribeiro. "Na posse de tal montante, Duarte Lima utilizou-o em proveito próprio, apropriando-se do mesmo, sem nunca o ter restituído a Rosalina Ribeiro", diz a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo "homeland"/BPN.

Em janeiro deste ano o advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que considerou que o arguido, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.