Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

"Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro", informa o governo.

O governante deverá ser constituído arguido, tal como o seu ex-adjunto (que já se demitira antes por causa deste caso) e outros dirigentes da Proteção Civil, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não confirmou ainda essa informação.

José Artur Neves, 54 anos, engenheiro civil, nasceu em Arouca, autarquia que presidiu durante 12 anos antes de ir para o governo.

Esta manhã o seu gabinete foi alvo de buscas das autoridades, no âmbito de um inquérito-crime dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga a aquisição de 70 mil golas antifumo e kits de proteção pessoal contra incêndios, no âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

Em causa factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

A PJ e o MP realizaram um total de 54 buscas - 46 não domiciliárias e oito domiciliárias, entre as quais estariam as próprias residências de Artur Neves e do presidente da Proteção Civil, general Mourato Nunes.

Conforme o DN já avançou, a aquisição do material foi feita com apoio de financiamento europeu e as autoridades suspeitam de fraude neste contrato, cujo valor ficou o dobro do preço de mercado.

É a segunda vez este ano que o gabinete de Artur Neves foi alvo de buscas. Em maio, o ex-chefe de gabinete de Artur Neves, Adelino Mendes, demitiu-se quando foi constituído arguido, no âmbito de um inquérito-crime que investiga, precisamente, suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários. Também nessa altura houve buscas no gabinete do secretário de Estado.

Além da secretaria de Estado da Proteção Civil, foram também alvo de buscas outros gabinetes do ministério da Administração Interna, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS). Também foram feitas buscas a empresas envolvidas no contrato.

Estiveram no terreno seis magistrados do DCIAP, cerca de 200 inspetores da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.