Relatório do SEF na gaveta. PSD quer audição "urgente" a ministro Cabrita

O PSD quer o ministro Eduardo Cabrita do parlamento para explicar porque o SEF arquivou, em outubro de 2017, um processo disciplinar de inquérito sem sancionar nenhum dos sete funcionários implicados na concessão de milhares de vistos à margem da lei - dois dos quais suspeitos de corrupção - nem remeter o relatório para o Ministério Público (MP).

Um dos visados era a inspetora Sónia Francisco, que foi detida na passada semana na operação da PJ "Rota do Cabo" e no ano passado tinha sido apanhada em flagrante a receber dinheiro de um advogado, tendo nessa altura, por ordem judicial, sido suspenda de funções.

Na quarta-feira o CDS já tinha manifestado a intenção de pedir também explicações ao governante.

"A dimensão e a gravidade desta situação, em que estão em causa o exercício das competências do SEF, nomeadamente ao nível disciplinar, a investigação dos factos pelo Ministério Público e a desvalorização política do caso por parte do Governo, tem de ser cabalmente esclarecido", escrevem os deputados do PSD no requerimento a pedir a audição do ministro da Administração Interna "com caráter urgente".

Os sociais-democratas lembram que Cabrita já foi ouvido no parlamento, a pedido do partido de Rui Rio, em janeiro de 2017, na sequência da notícia do DN a denunciar o arquivamento, mas que apesar da "gravidade da questão e os seus contornos pouco claros" a mesma "não foi esclarecida, foi desvalorizada e o caso foi dado como concluído pelo Governo".

No entanto, assinala o PSD, na passada semana "tomámos conhecimento através da comunicação social que a Polícia Judiciária desmantelou uma poderosa rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, na qual foram detidos vários funcionários do Estado - dos quais uma inspetora do SEF que já tinha sido sinalizada no inquérito interno do SEF - que eram corrompidos pela organização criminosa para ajudar a legalização dos imigrantes à margem da lei".

Mais, sublinham ainda os deputados, "de acordo com os factos vindos a público na comunicação social, as suspeitas das diversas ilegalidades na concessão de vistos - mais de nove mil - já constavam do levantamento feito no inquérito interno do SEF que foi arquivado! Terão sido milhares os imigrantes ilegais que foram legalizados com recurso a contratos de trabalho feitos com empresas fictícias e a outros esquemas fraudulentos e alguns destes imigrantes terão inclusivamente acabado vítimas de tráfico humano já em território europeu".

Contactado pelo DN, o gabinete do ministro da Administração Interna não responder a nenhuma das questões colocadas, designadamente, se face à operação da PJ não terá ignorado nessa altutra os sinais de corrupção que se vieram agora a confirmar.

O processo disciplinar de inquérito foi aberto a 27 de abril de 2016, por ordem da então diretora nacional Luísa Maia Gonçalves (que ocupou o cargo entre janeiro de 2016 e outubro de 2017), depois de terem chegado aos serviços várias denúncias sobre irregularidades no atendimento, incluindo subornos a funcionários, no posto de Alverca, onde estava colocada a inspetora suspeita.

Uma das suspeitas de corrupção, era a inspetora Sónia Francisco, ainda implicada por ter validado milhares de processos de vistos para estrangeiros, que não cumpriam os requisitos exigidos por lei.

Estes indícios, fundamentados no Processo Disciplinar de Inquérito 009/GI/16, atingiam outros sete funcionários daquela polícia - o diretor nacional adjunto, Luís Gouveia, a subdiretora da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Paula Azevedo Cristina, outros dois inspetores e três administrativos.

O diretor do SEF na altura, Carlos Moreira, mandou arquivar tudo em outubro de 2017, já quando Eduardo Cabrita estava na tutela, e nem chegaram a ser enviadas para o Ministério Público (MP) as certidões para que fosse aberta uma investigação criminal às suspeitas de corrupção, como era proposto no inquérito interno.

Dois dos dirigentes referidos foram nomeados para representarem Portugal no estrangeiro. Luís Gouveia para a Representação Permanente Portuguesa junto à União Europeia (REPER) e Paula Cristina para a Frontex.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) chegou a abrir uma auditoria, em 2016, mas ainda está "pendente", segundo o gabinete da inspetora-geral informou o DN. A IGAI acompanhou todo o processo interno do SEF e recebeu todos os relatórios intercalares - mas três anos depois não tirou nenhuma conclusão.

O Ministério Público (MP) terá tido conhecimento, mas não investigou o processo. Em dezembro de 2017, a PGR informou que "os elementos recolhidos oportunamente foram objeto de análise, não tendo sido identificados factos suscetíveis de integrarem ilícitos criminais". Em relação às certidões, dizia que "não foi possível localizá-las". Nessa altura estava Joana Marques Vidal ao comando da Procuradoria-Geral da República.

Questionada de novo esta semana, o gabinete de Lucília Gago responde que a investigação da operação "Rota do Cabo" se encontra em "segredo de justiça".

O DN tentou saber junto da PJ se o material reunido no inquérito arquivado foi também consultado pelos inspetores na Operação Rota do Cabo. A resposta, que chegou na tarde desta quarta-feira, é diplomática, mas deixa claro que o relatório do SEF não foi solicitado nem chegou à Judiciária.

"Houve cautela prévia para não por em causa a investigação, mas depois de ter sido desencadeada a operação 'Rota do Cabo' a cooperação com o SEF tem sido total", sublinha fonte oficial da Direção Nacional da PJ.

Já o SEF sublinha que o processo disciplinar "foi alvo de proposta de arquivamento devidamente fundamentada, atentos aos factos apurados à época". Não explica quais foram os fundamentos.