SEF não denunciou ao Ministério Público suspeitas de corrupção

O ministro da Administração Interna garantiu que "não foram extraídas certidões criminais" do processo de inquérito

Nem o Ministério Público (MP), nem a PJ receberam certidões relacionadas com o inquérito do SEF que identificou várias irregularidades na concessão de vistos a imigrantes ilegais e suspeitas de corrupção por parte de, pelo menos, dois funcionários, confirmou ao DN fonte oficial da PGR e da Judiciária, com competência exclusiva na investigação dos crimes económico-financeiros. Em causa está uma investigação interna do SEF - Processo Disciplinar de Inquérito nº 9/GI/16 - determinada pela anterior direção, que visou a delegação de Alverca onde foi detetada a emissão de milhares de autorizações de residência sem o requisito de prova de entrada legal no país, exigido por lei. Um deles a um cidadão paquistanês que estava proibido de entrar no espaço Shengen, conforme o DN já noticiou.

O Gabinete de Inspeção do SEF, que conduziu o inquérito durante um ano e reuniu 15 volumes de provas, acusou oito funcionários, um deles um ex-diretor nacional adjunto e outro visando uma atual coordenadora regional, mas o novo diretor nacional, Carlos Moreira, mandou arquivar todos os processos disciplinares, concluídos em outubro último. No relatório final do processo de inquérito era proposto que o documento fosse remetido ao Departamento de Investigação do SEF para que fossem apurados os indícios de crimes detetados e extraídas as respetivas certidões para o MP. De acordo com documentos dos processos disciplinares, a que o DN teve acesso, em causa estavam especificamente uma inspetora e uma funcionária administrativa, que já serão alvo de outras investigações relacionadas com procedimentos ilegais. No entanto, como confirma o MP e a PJ, a informação e as provas reunidas neste inquérito disciplinar não chegaram a sair do SEF.

Ontem na audição parlamentar, também o ministro da Administração Interna acabou por confirmar esta ausência de denúncia, quando afirmou que "não resulta desse processo a extração de nenhuma certidão que desse origem a procedimentos de natureza criminal". Eduardo Cabrita tinha afirmado antes, num esclarecimento do ministério na sequência da notícia do DN sobre o arquivamento dos processos, que "o Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não arquivou qualquer matéria criminal, a qual é da responsabilidade da Procuradoria Geral da República (PGR)", não negando na altura que havia suspeitas de crimes também em causa. O ministro não chegou a explicar aos deputados porque não tinham sido extraídas as certidões, nem qual o fundamento do arquivamento, por decisão de Carlos Moreira, sobre a qual Cabrita sublinhou "plena confiança".

Fontes do SEF diretamente envolvidas no processo de inquérito, mostram-se "perplexas" com o desfecho do caso. "Com o arquivamento dos processos disciplinares e a "absolvição" de todos os acusados, a Direção, apesar de estarem em causa condutas gravíssimas de cariz criminal, decidiu não as denunciar ao MP", comenta uma dessas fonte. Outra questão a causar "estranheza" nestes investigadores é "o silêncio" da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que recebeu cópia do relatório final do inquérito. A IGAI instaurou também um inquérito às suspeitas de irregularidades na emissão destes vistos especiais mas ainda não se pronunciou sobre o conteúdo e seu arquivamento do processo do SEF. , que esteve a acompanhar. Questionada pelo DN, a IGAI não respondeu.

Estes vistos irregulares, recorde-se, provocaram um efeito de chamada de imigrantes ilegais, principalmente indostânicos, para se regularizarem no nosso país, conforme assumiu o SEF. Valentina Marcelino

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