Quatro conselheiros de Estado falharam prazo de entrega de declaração de rendimentos

António Guterres, Eduardo Lourenço, Francisco Louçã e António Lobo Xavier falharam o prazo legal de entrega de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Os quatro conselheiros de Estado não incorrem ainda em nenhuma sanção e até há neste grupo quem já tenha entregue ou esteja a preparar a documentação em falta no Palácio Ratton,

Quando um titular de um cargo público tem o dever de entrega da declaração no TC não o faz, só incorre em alguma sanção caso volte a não entregar após notificação do Tribunal Constitucional (tem mais 30 dias), o que não aconteceu desta vez.
[destaque: Conselheiros só incorrem em incumprimento se após a notificação do TC não entregarem a declaração]

O DN contactou o conselheiro de Estado Francisco Louçã, que confirmou que já entregou a declaração, embora tenha deixado ultrapassar o prazo. "Não dei conta de ter passado, mas já entreguei", confirmou ao DN.

Também o conselheiro António Lobo Xavier confessou ao DN que falhou o "prazo por distração" e disse estar convencido que havia mais tempo para a entrega. No entanto, já está a tratar de emendar o sucedido. "Claro que vou preparar toda a informação para suprir a falha, de que não quero desculpar-me, não tem desculpa tendo em conta a minha responsabilidade e profissão", explicou ao DN.

O DN não conseguiu ainda contactar António Guterres e Eduardo Lourenço, nem confirmar junto do Tribunal Constitucional se, entretanto, já terão enviado a declaração de rendimentos, mas fonte próxima do processo confirmou ao DN que estes dois conselheiros também falharam o prazo.