PSD admite levar tempo de serviço dos professores ao Parlamento

O PSD não descarta avançar com uma proposta na Assembleia da República para resolver o impasse em torno do tempo de serviço dos professores, seja uma apreciação parlamentar do decreto-lei que o governo está a preparar, seja uma iniciativa legislativa própria. No entanto, recusa comprometer-se com prazos, defendendo que "o problema está do lado do governo" e que há etapas ainda por concluir.."É preciso que as negociações [com os sindicatos] cheguem ao fim. E depois disso o governo terá de enviar para promulgação um diploma que poderá ser exatamente igual ao anterior [que contemplava a devolução de dois anos, oito meses e dezoito dias] ou não", explicou ao DN Margarida Mano, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata. A deputada lembrou ainda que, desde o anterior projeto de decreto-lei, enviado em dezembro a Marcelo Rebelo de Sousa - que o devolveu, já "houve coisas que mudaram", nomeadamente "na Madeira e nos Açores", que aprovaram a devolução da totalidade do tempo de serviço reclamado pelos docentes, "o que pode suscitar ou não questões de inconstitucionalidade".."Temos de ver qual é o diploma, as questões de constitucionalidade que se colocarão e que o senhor Presidente da República apreciará ou não", insistiu, admitindo que esgotadas essas etapas e, "em função de uma possível situação onde haja um diploma com o qual achamos que temos algo a dizer, poderemos ter a iniciativa. Se essa iniciativa é uma apreciação parlamentar ou outro tipo não podemos dizer, porque não temos em mão o documento". A deputada insistiu, no entanto, que continua a ser o governo quem tem "as condições" nesta fase, nomeadamente pelos elementos de que dispõe relativos aos custos da reposição, para encontrar uma solução..Fenprof pediu iniciativas do Parlamento até abril.No final da reunião de segunda-feira, no Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, defendeu que se o governo demorar a enviar a Marcelo o decreto-lei, deverão ser os partidos, através de uma iniciativa legislativa parlamentar, a apresentar soluções que contemplem a restituição do tempo de serviço, apontando o mês de abril como limite razoável..Mas Margarida Mano - que critica o anúncio "absolutamente extemporâneo" por parte do Bloco de Esquerda de uma apreciação parlamentar do diploma - entende que "ninguém pode fixar prazos" em procedimentos que seguem uma ordem formal..Ainda assim, mostra-se compreensiva com a impaciência dos sindicatos, subscrevendo mesmo as críticas de "má-fé" que a Fenprof dirigiu ao governo. "O governo está a ser profundamente irresponsável, eu diria até que de má-fé. Querer fazer acreditar que é negociar sentar-se à mesa sem qualquer intenção de dialogar sobre o assunto? Não me parece que era isto que estava no espírito do diploma orçamental", critica..O Bloco de Esquerda já confirmou que irá avançar com um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do governo caso este seja promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, com o CDS-PP a admitir associar-se a essa iniciativa. O PCP ainda não comunicou uma posição final sobre a matéria..O governo estima em cerca de 600 milhões de euros o impacto anual da devolução aos professores dos nove anos, quatro meses e dois dias por estes reclamados..Os sindicatos, que não abrem mão desse tempo, já marcaram uma manifestação nacional, para o dia 25 de março, e prometem endurecer a luta se não surgirem soluções políticas ou negociais para este impasse.

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