PJ já capturou este ano 57 criminosos estrangeiros em Portugal

Um chinês condenado por homicídio em Itália, em fuga há 20 anos; um dos maiores traficantes de armas do mundo; um israelita procurado por tráfico sexual - foram alguns dos criminosos estrangeiros capturados, este ano em Portugal, pela Policia Judiciária (PJ).

Mas estes pertencem a um reduzido número que chegou à comunicação social. No total, nos primeiros seis meses deste ano, a PJ já apanhou e extraditou 57 foragidos, a maioria para outros países europeus ao abrigo do Mandando de Detenção Europeu (MDE) - um instrumento que permite a qualquer Polícia europeia prender suspeitos ou condenados por crimes graves noutros países e extraditá-los em 10 dias.

Este número está a fazer soar as campainhas de satisfação na Unidade de Cooperação Internacional (UCI) da PJ - que coordena os processos dos MDE - pois representa praticamente o mesmo que o total de todo o ano passado, durante o qual foram 'caçados' 58 bandidos que se tinham escondido no nosso país.

"Tudo indica que este ano podemos conseguir executar com sucesso um dos números mais elevados de sempre destes mandados", avança António Morais, coordenador de investigação criminal desta Unidade.

Em março, três norte-irlandeses, suspeitos traficantes de droga, estavam tranquilamente a viver perto de Coimbra quando foram apanhados e extraditados.

Em abril, um finlandês, suspeito da prática do crime de violação no seu país, estava em Lagos, quando recebeu a visita da brigada da PJ.

Em julho um alemão, suspeito de fraude no seu país, foi detido três horas depois de as autoridades da Alemanha terem emitido um MDE e informado a PJ que havia indícios de que poderia estar em Lisboa.

Este mês, dia 14, foi apanhada e extraditada para Itália uma italiana, condenada naquele país por tráfico de droga e suspeita de ter ligações à Máfia.

António Morais garante que não tem havido necessidade de usar força e que "o efeito surpresa" tem evitado a violência. "Estes fugitivos nunca pensam que vão ser apanhados e antes de entrarmos em ação, toda a operação é muito bem preparada. Sabemos o perfil da pessoa em causa, as suas capacidades, a sua localização, e preparamos as equipas à medida, de forma a haver sempre superioridade numérica e minimizar os riscos", explica ao DN.

Os MDE têm sido também uma 'arma' poderosa para ir buscar suspeitos de crimes cometidos em Portugal. No total, em 2019 já foram executados por outros países 84 MDE emitidos pelas autoridades portuguesas.

Foi o caso do 'hacker' Rui Pinto, detido na Hungria, do 'barão da droga' Franklim Lobo, apanhado em Espanha, ou de Deison Rodriguez, de 25 anos, capturado no Panamá, suspeito do homicídio consumado, em junho do ano passado, em Lisboa, de um outro homem, de 58 anos, com quem mantinha uma relação pessoal.

No passado dia 15 de agosto, um paquistanês que é o principal suspeito de ter decapitado uma mulher em Leça de Palmeira foi localizado na fronteira entre a Turquia e a Grécia e extraditado para Portugal.

Mais recentemente ainda, os dois suspeitos do assalto sangrento na Lourinhã, com dupla tentativa de homicídio, foram detidos pela PJ em Espanha, quando se preparavam para atravessar a fronteira para França.

Contas feitas pela PJ, nos últimos tempos já foram 'devolvidos' à Justiça portuguesa, além dos 84 este ano, outros 118 no ano passado e 128 em 2017.

"O estreitar da cooperação entre as autoridades policiais e judiciais europeias, a nível formal e informal, com o acesso generalizado a mais bases de dados" é apontado pelo coordenados da UCI como a principal motivo para uma maior eficácia na execução dos MDE.

Em Portugal, no 'top' das extradições está a Espanha, seguida de França e Inglaterra - ou seja são os chamados. Segundo António Morais, os detidos - quer os estrangeiros que são capturados no nosso país, quer os suspeitos de terem cometidos crimes em território nacional que são capturados noutros países - são principalmente "traficantes, homicidas, violadores e muitos burlões".

De acordo com as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela Comissão Europeia, em 2016 foram emitidos pelos Estados-Membros 16636 MDE, dos quais foram executados nesse ano 35%.

A PJ não diz quantos MDE tem neste momento por executar em território nacional, além dos 57 que já tratou este ano, dos 58 em 2018 e dos 83 em 2017.

Os MDE foram criados em 2004 e a sua utilização pelas autoridades europeias tem vindo a aumentar todos os anos. Em 10 anos passaram de cerca de seis mil para mais de 16 mil procurados no âmbito dos MDE.

De acordo com a informação da Comissão Europeia, "a pessoa procurada deve ser entregue o mais rapidamente possível, numa data fixada pelas autoridades implicadas, no máximo 10 dias depois da decisão final relativa ao mandado de detenção europeu".

Existe uma lista de 32 tipos de crime, todos com penas de, pelo menos, três anos, como homicídio ou o tráfico de droga, em que nem sequer é "obrigatório as autoridades verificarem se o ato constitui um crime nos dois países", tornando ainda mais célere o processo.

Quando se é alvo de um MDE não há mesmo fronteiras na UE - por exemplo, se um português comete um crime noutro país europeu, que integra este acordo, e se refugia em território nacional, e esse país emite esse mandado, Portugal é obrigado a extraditá-lo.

Uma mais valia dos MDE destacada pelas autoridades europeias é " a ausência de ingerência política, isto é, as decisões são tomadas pelas autoridades judiciais, sem considerações de natureza política"

Em junho passado, o parlamento português aprovou algumas alterações a aplicação deste instrumento, no âmbito da transposição de uma diretiva europeia que, de acordo com a PJ, "agiliza ainda mais a execução dos MDE".

O DN pediu à Procuradoria-Geral da República para explicar os efeitos práticos destas nova legislação, mas ainda não obteve resposta.