Operação Marquês: sorteio para juiz de instrução apontado para 1 de outubro

O dia 1 de outubro é a data apontada para a realização do sorteio que indicará o juiz que vai conduzir a instrução no processo Operação Marquês, soube o DN junto a fontes judiciais. Nessa data, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) conta ter já todo o processo remetido pelo Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP), onde se encontra neste momento.

A Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro, que está acusado de 31 crimes. O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas (entre as quais o ex-ministro Armando Vara e o banqueiro Ricardo Salgado) e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

Este sorteio - feito por via eletrónica - ditará qual dos juízes do TCIC vão conduzir a instrução, um procedimento que vida reavaliar todos os indícios e provas contra os arguidos e decidir se têm ou não fundamento suficiente para os levar a julgamento. O TCIC tem apenas dois juízes "candidatos" a esta missão: Carlos Alexandre, que tem acompanhado o processo desde início, e Ivo Rosa, sem qualquer participação no caso.

Arguidos como José Sócrates e Armando Vara contestam a forma de escolha dos magistrados e querem Carlos Alexandre fora de jogo, principalmente pelo facto de ter estado envolvido na investigação desde que esta começou, sufragando quase sempre as iniciativas do Ministério Público. As respetivas defesas pediram já para assistir ao sorteio mas ainda não receberam resposta. No entanto, ao que o DN apurou junto às mesmas fontes este pedido será autorizado.

Além do ex-primeiro ministro e de Vara, outros oito arguidos pediram a abertura de instrução: Sofia Fava, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-administradores da PT), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro, Gonçalo Ferreira e Bárbara Vara. Também empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo pediram a abertura de instrução.

Armando Vara, acusado da prática de dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada, alegou, no seu pedido de abertura de instrução, que a forma como o juiz Carlos Alexandre foi escolhido para acompanhar este caso foi ilegal e manipulada, obrigando a anular o processo.

Segundo os argumentos da defesa de Vara, o problema está na falta de um sorteio numa fase inicial do processo, em 2014, quando acabou nas mãos de Carlos Alexandre, o que contraria a lei e a Constituição da República, como defende o antigo ministro. O juiz titular do caso foi escolhido de forma "manual" e devia ter sido escolhido por "meios eletrónicos de forma a garantir a aleatoriedade no resultado".

José Sócrates não aceita sequer que exista um sorteio que dá ao "super juiz" 50% de hipóteses de presidir à instrução. O Correio da Manhã indicava que o ex-primeiro-ministro quer que seja Ivo Rosa a decidir. Caso calhe Carlos Alexandre, o jornal dá conta de que José Sócrates irá avançar com um incidente de recusa.

Este sábado, Sócrates vai proferir uma conferência em Vila do Conde, na qual promete falar sobre o sorteio de 2014 e Carlos Alexandre. Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.