Mourato Nunes, o general arguido resiste a mais um mandato?

Terminou este domingo a comissão de serviço de três anos do Presidente da Proteção Civil. Mourato Nunes, general reformado, licenciado em engenharia geográfica, bacharel em matemática, comando, tem 74 anos e "ainda muita energia", garantem ao DN algumas pessoas que conhecem este oficial.

Apesar de ter sido constituído arguido no âmbito da investigação do chamado "caso das golas", Mourato Nunes manteve a confiança do governo para continuar a liderar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e, contra muitas expectativas - como da Liga de Bombeiros - deverá ainda manter-se no cargo em gestão corrente, pelo menos, até nova nomeação.

O general terá manifestado à tutela a sua disponibilidade para sair, mas uma mudança desta dimensão em plena "guerra" contra a pandemia, não está na agenda. O primeiro-ministro, António Costa, sabe que pode contar com Mourato Nunes, com quem estreitou confiança quando era ministro da Administração Interna e o general era comandante-geral da GNR - e que esteve sempre na linha da frente a apoia-lo quando se candidatou a secretário-geral do PS.

Ao que o DN apurou junto a fontes governamentais e da própria ANEPC, há quem defenda que deve ser um civil agora a voltar a liderar esta estrutura, mas não há consenso quanto a nomes que sejam suficientemente fortes para a missão.

Em cima da mesa está o nome do ex-comandante-geral da GNR, Botelho Miguel, que foi obrigado a abreviar a sua comissão de serviço naquela força de segurança por ter atingido o limite de tempo no posto. Mas também tem algumas resistências dos setores civis e bombeiros.

Neste seu mandato, Mourato conseguiu aprovar uma nova Lei da Proteção Civil, cuja execução prática pouco avançou, além da alteração de acrescentar "Emergência" ao nome desta estrutura. Ficou também com o seu cargo equiparado ao de subsecretário do Estado.

Na proposta de orçamento de Estado para 2021, o governo diz que pretende concretizar no próximo ano o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, "baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros e das autarquias locais, bem como de um planeamento do sistema de proteção civil ao nível do quadro de investimentos estratégicos plurianuais".

Os três anos de Mourato Nunes, que assumiu o comando da ANEPC em 2017, o ano mais trágico dos incêndios em Portugal, foi marcado por algumas polémicas, como as relacionadas com nomeações - da sua filha e de assessoras do seu gabinete. Neste último caso, o ministro da Administração Interna teve mesmo de recuar, pois eram ilegais.

O deputado do PSD, Duarte Marques, que acompanha esta área, faz uma avaliação lapidar do desempenho de Mourato: PSD: "um mandato marcado por tragédias e polémicas onde se percebe que nunca o interesse público se sobrepôs à disciplina partidária. Um mandato com quatro comandantes nacionais, que revela a instabilidade na casa, onde o poder político sempre se intrometeu na gestão da casa (veja-se o casos das golas, as nomeações partidárias, etc) e por isso não se deu ao respeito e serviu de escudo à politiquice; perdeu competências por exemplo na gestão dos meios aéreos que passou para a Força Aérea Portuguesa; desprezou os bombeiros que nunca foram tão mal tratados".

Citaçãocitacao"Escudo protetor da interferência do poder político na ANEPC, quando de um general se esperava precisamente o contrário"

No balanço que faz, o social-democrata não hesita em identificar Mourato Nunes como "o escudo protetor da interferência do poder político na ANEPC, quando de um general se esperava precisamente o contrário".

Jaime Marta Soares, o presidente da Liga de Bombeiros, já acusou o presidente da ANEPC de "desvergonha e desfaçatez" por causa das dívidas aos bombeiros. Quando Mourato foi constituído arguido, também deixou a sua opinião crítica: "Não é surpresa nenhuma. Surpresa é não ter sido logo também constituído arguido porque o poder político decide, efetivamente, aceitar as propostas que são feitas por quem tem responsabilidade operacional. (...) Se entende que tem condições para continuar, continuará. Se entende que, efetivamente, é o responsável - e na minha opinião é, de facto, o responsável primeiro em todo este processo -, só tem um caminho a seguir", explicou à TSF Jaime Marta Soares.

No despacho de nomeação, assinado a oito de novembro de 2017, pelo ministro Eduardo Cabrita, é apresentada uma longa carreira militar, mas também um percurso ligado ao Instituto Geográfico, que presidiu.

Mourato Nunes começou a sua formação académica na Academia Militar, onde se licenciou em Ciências Militares. Tem um bacharelato em Matemática, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa e uma outra licenciatura em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa.

Na carreira militar, tem a especialidade de Operações Especiais, pelo Centro de Instrução de Operações Especiais e a de Comandos, pelo Centro de Instrução de Comandos.

Presidiu à European Police Chiefs Task Force (EPCTF) durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2007. É membro sénior da Ordem dos Engenheiros e especialista em temas de Segurança e Defesa e de Informação Geográfica

Tem vários louvores e foi condecorado com a Grã -Cruz da Ordem Militar de Avis; a Grã -Cruz da Ordem do Infante D. Henrique; a Grã -Cruz da Medalha de Mérito Militar; e o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis.