Ministério recua na contagem de tempo de serviço de seis mil professores

O Ministério da Educação decidiu retificar a penalização de cerca de 6000 docentes - entre os quais mais de 2700 com contratos anuais - que, por um dia, tinham perdido o direito a ter o tempo de serviço contado desde o início do mês.

Em causa, como noticiou o DN na terça-feira, na sequência de uma denúncia do blogue "Arlindovsky" estava o facto de as listas da segunda reserva de recrutamento (RR2) terem saído na passada sexta-feira, dia 16, quando as regras definidas pela tutela definiam o dia 15 como limite para que os contratos beneficiassem desta "retroatividade" ao início do mês para contagem de tempo de serviço.

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A situação punha em causa as perspetivas de entrada nos quadros destes professores - em particular dos contratados para o ano inteiro -, já que as regras do acesso à vinculação têm uma "norma-travão" que exige a celebração de cinco contratos completos, sucessivos e anuais (válidos entre o dia 1 de setembro e 31 de agosto do ano seguinte) para que o acesso à carreira esteja garantido.

Agora, o Ministério - que inicialmente tinha desvalorizado o impacto deste dia de diferença - , decidiu emendar a mão. Numa nota informativa enviada aos professores, através da Internet, a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira, confirma que em todos estes contratos "o tempo de serviço retroage a 1 de setembro".

Os efeitos retroativos não se estendem aos vencimentos, como de resto nunca esteve previsto que acontecesse.