Ministério Público reabre processo e investiga Cabrita por homicídio negligente

O Ministério Público (MP) determinou a reabertura do inquérito no caso do acidente mortal da A6 causado pelo carro em que seguia o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avança a CNN Portugal.

De acordo com o canal, o MP pretende investigar a conduta do antigo governante, que deverá mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão.

A decisão, tomada num despacho desta quarta-feira do diretor do DIAP de Évora, é baseada no requerimento da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo e fez uma reclamação ao MP por a acusação ter visado apenas o motorista do ex-ministro e ser omissa em relação à conduta de Cabrita, que seguia na viatura oficial a mais de 160 quilómetros por hora.

A decisão deverá ser formalmente comunicada aos intervenientes nos próximos 45 dias, avança ainda o mesmo canal de televisão.

No requerimento da associação, o advogado Paulo Graça considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro da Administração Interna "pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência".

Cabrita, como superior hierárquico de Marco Pontes, o motorista que conduzia o automóvel em que seguia e que atropelou mortalmente o trabalhador Nuno Santos na A6, tinha "poder legal para lhe dar ordens e instruções e exigir obediência às mesmas", pode ler-se.

Mas, no dia do acidente, ocorrido a 18 de junho de 2021, na A6 entre Estremoz e Évora, o ex-ministro "omitiu dar-lhe ordens ou instruções", que tinha também "o dever legal de dar", para "adequar a velocidade da viatura às condições da via e para circular pela via da direita".

Cabrita, contudo, não pode "alhear-se da forma concreta como Marco Pontes conduzia" o automóvel, afirma o advogado. "Com tal omissão, que é ilícita, quer por violar as disposições legais", quer "por ter criado um risco acrescido para a vida e integridade física dos trabalhadores" que se encontravam na A6, Eduardo Cabrita "violou o dever de garante que sobre si impedia", diz, no requerimento.

E essa "omissão ilícita" foi "causa direta e necessária do embate da viatura em Nuno Santos e do óbito deste", considera Paulo Graça.

No pedido, o advogado lembra que a magistrada do Ministério Público responsável pelo inquérito só deduziu acusação contra o motorista, pela prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações. "Não só não constituiu arguido senão este, como não lavrou despacho de arquivamento relativamente a mais ninguém", afirma.

No dia 03 de dezembro de 2021, o MP revelou ter deduzido acusação contra o motorista de Eduardo Cabrita, que, nesse mesmo dia, se demitiu, tendo, entretanto, no início de janeiro, o advogado da família do trabalhador que morreu no acidente adiantado que requereu a abertura de instrução do processo, para "conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal" do ex-ministro.

A associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) manifestou entretanto "satisfação" com a notícia da alegada reabertura pelo Ministério Público do processo do atropelamento mortal na A6 para investigar o ex-ministro Eduardo Cabrita por eventual homicídio negligente por omissão.

"Acabei de ver a notícia, mas ainda não fui notificado" dessa decisão, mas, "a ser verdadeira, a associação vê com muita satisfação a tomada de posição do Ministério Público (MP)", disse hoje à agência Lusa o advogado da ACA-M, Paulo Graça.