Os peritos do Conselho da Europa reconhecem, no seu último parecer, revelado esta segunda-feira, sobre a proteção de minorias, que o governo português tem dado passos para a melhoria das condições de vida dos ciganos em Portugal e tem aprofundado as leis contra a discriminação. Mas defendem que é preciso fazer mais e concretizar as medidas junto da e para a comunidade, nomeadamente criar alojamento para os que ainda vivem em situações precárias..O Comité frisa que "muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam sujeitas a discriminação direta e indireta e continuam a viver à margem da sociedade, às vezes em condições de habitação muito precárias, com uma expectativa de vida menor do que o resto da população, com uma menor escolaridade e desempenho educacional, especialmente para as meninas ciganas, bem como com um alto nível de desemprego"..Esta situação, diz, é reconhecida pelas autoridades portuguesas, que se mostram disponíveis para aprofundar os instrumentos para melhorar a vida dos ciganos e promover a sua integração social. Mas mais uma vez, o Conselho da Europa lembra que as "melhorias adicionais" podem ficar comprometidas pela falta de "dados quantitativos e qualitativos adicionais"..Em parte "pela ausência de um orçamento direcionado para os ministérios, confiando demais numa abordagem baseada em projetos que pode afetar negativamente a sustentabilidade das ações". "A falta de conhecimento sobre a cultura, língua e história romani entre a população maioritária gera preconceitos e estereótipos negativos", refere o parecer..As recomendações.O Comité deixa quatro recomendações prioritárias às autoridades portuguesas..1. Intensificar os esforços para consciencializar as pessoas que pertencem às comunidades ciganas sobre as leis e órgãos de direitos humanos e de igualdade e sobre os mecanismos para registar queixas e soluções para as vítimas de discriminação, ódio ou racismo..2. Fortalecer os órgãos setoriais onde podem ser apresentadas queixas contra a discriminação, dotando-os de poderes de investigação e de sanção..3. Implementar programas nacionais e locais para desenvolver condições de moradia acessíveis e adequadas para as comunidades ciganas vulneráveis e, como prioridade, realojar famílias e indivíduos ciganos que ainda vivam em condições precárias..4. Estender o Programa de Mediadores Municipais Interculturais a mais municípios, promovendo a empregabilidade a mediadores de etnia cigana, em particular mulheres.