Inquérito à CGD. CDS quer avaliar recapitalização e concessão de créditos desde 2000

No pedido de criação "imediato e obrigatório" de uma nova comissão de inquérito ao banco público, o CDS diz que quer avaliar os factos que fundamentaram a necessidade de recapitalização da CGD, incluindo as necessidades de capital e injeção de fundos público e medidas de reestruturação do banco. Este era já o objeto da anterior comissão, que foi suspensa em julho de 2017, sem relatório final.

Num dia antes de ser disponibilizada ao Parlamento a auditoria da EY à CGD, o CDS quer ainda apurar as práticas de gestão do banco no domínio da concessão e gestão do crédito desde 2000 pelo Banco de Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro. Para escrutinar em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações.

Solicitam também a apreciação "da atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar".

A comissão de inquérito deverá também averiguar as contradições entre as declarações proferidas nas audições da I Comissão Parlamentar de Inquérito Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e as informações do relatório da auditoria da EY, nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos.

O CDS lembra que esta I Comissão foi encerra antes da decisão do Supremo Tribunal sobre o acesso da mesma à documentação então requerida pelos seus deputados. E que o PS, PCP e BE a chumbar os requerimentos para suspender os trabalhos da comissão.

"Depois das decisões que permitiram o acesso a documentação requerida pelo inquérito parlamentar, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal, CMVM e o Ministério das Finanças recorreram para as instâncias judiciais superiores, esgotando os prazos de constituição da referida Comissão."