Governo reduz brutalmente leilões de dívida e compensa com poupanças e fundos europeus

O Orçamento do Estado de 2021 previa que o Estado fosse aos mercados de Obrigações do Tesouro (OT) endividar-se em 24.850 milhões de euros este ano, mas esse plano foi drasticamente alterado nas últimas semanas. A nova meta é 15.000 milhões de euros.

De acordo com o IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, o Estado diz que só pretende levantar nos mercados internacionais 15 mil milhões de euros em OT, uma redução de 40% face ao que estava no OE2021.

Para compensar, revelou ontem o IGCP, que é tutelado pelo Ministério das Finanças, prevê-se agora a utilização de dinheiro que já existem em forma de poupança (depósitos), num montante de 6,7 mil milhões de euros.

Além desta verba, o Governo conta também com uma nova fonte de financiamento: as primeiras tranches dos fundos da União Europeia. Segundo a mesma fonte oficial, o Estado prevê receber 2,9 mil milhões de euros em dinheiro europeu.

Em cima destas verbas, o IGCP também está a contar com mil milhões de euros numa rubrica chamada "outro financiamento", onde está incluída a "centralização de fundos de outras entidades da Tesouraria Central do Estado".

No mesmo documento sobre o programa de financiamento do País em 2021, a agência das Finanças revela que o défice do Estado deste ano até vai ser menor do que está previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

E o governo assume que afinal o Estado até vai precisar de muito menos dinheiro do que se pensava em outubro, quando foi feito o OE.

"O montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado no ano de 2021 deverá situar-se em cerca de 14 mil milhões de euros", valor que é revisto em forte baixa face ao que estava no OE, que dizia 18,8 mil milhões de euros.

Como referido, parte dessa diferença será suprida com o uso de depósitos, dinheiro que já existe.

O défice do Estado (não é o défice global, pois não contempla a conta da Segurança Social, das regiões, das autarquias, nem os serviços e fundos autónomos) baixa para 10 mil milhões de euros, quando no OE previa-se 11,8 mil milhões de euros.

O programa atualizado de financiamento da República indica ainda que vai ser necessário menos dinheiro até porque haverá menos despesa com a chamada "aquisição líquida de ativos financeiros", a rubrica onde caem os empréstimos para apoiar e salvar bancos e as injeções de capital em empresas públicas, por exemplo.

Neste caso, o OE2021 previa gastar 6985 milhões de euros, valor que agora cai brutalmente para 4000 milhões de euros.

O IGCP explica que é nesta rubrica que está incluído "o refinanciamento de outras entidades públicas (nomeadamente empresas públicas) e as linhas de crédito ao Fundo de Resolução (nacional) e Fundo de Resolução Europeu".

Este valor menor deverá refletir as alterações de última hora feitas ao OE pelos partidos da oposição contra a vontade do governo e do PS, que impediu orçamentar uma verba de 476 milhões de euros para injetar no Novo Banco ao abrigo do contrato de resolução assinado com a Lone Star.

Em todo o caso, a diferença é enorme face ao que estava no OE2021. São menos 2985 milhões de euros. Só os 476 milhões de euros a menos não chegam para explicar esta nova realidade.

Além do Novo Banco, existe outro problema orçamental chamado TAP que pode exigir ao Estado, este ano, entre 970 e 1164 milhões de euros, disse o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos. Isto já depois do empréstimo de 1200 milhões de euros concedido no ano passado (2020).

Na apresentação do plano de reestruturação da TAP, Pedro Nuno Santos adiantou ainda que a companhia aérea pode precisar, em termos acumulados e até 2024, entre 3414 e 3725 milhões de euros em novo financiamento.

Como há défice (mais despesa do que receita), o Estado precisa de pedir mais dinheiro emprestado nos mercados, claro.

"A estratégia de financiamento para 2021 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública nos mercados financeiros em euros com realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT), para promover a liquidez e um funcionamento eficiente dos mercados primário e secundário", diz o IGCP.

Além disso, "as oportunidades para realizar operações de troca e recompras de títulos serão exploradas", uma forma de evitar picos (valores muito elevados num só ano) nos pagamentos.

A maior fonte de dinheiro virá do mercado obrigacionista (endividamento de médio e longo prazo). "Um montante de 15 mil milhões de euros será obtido via emissão bruta de OT, combinando sindicatos e leilões, assegurando emissões mensais."

A somar a isto, o governo está a contar com os referidos 2,9 mil milhões de euros em dinheiros da União Europeia.

luis.ribeiro@dinheirovivo.pt