Governo dá início ao processo legislativo para o Censos 2021

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que dá início ao processo do 16.º Recenseamento Geral da População e ao 6.º Recenseamento Geral da Habitação, a realizar em 2021.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) assegurará a "conceção, direção e execução dos Censos 2021, ficando as câmaras municipais responsáveis pela organização, coordenação e controlo das tarefas de recenseamento" na respetiva área de jurisdição, refere o comunicado do Conselho de Ministros, distribuído no final da reunião.

A proposta de lei hoje aprovada define as responsabilidades pela execução do Censos 2021 e fixa os "dispositivos específicos" para assegurar os recursos financeiros e humanos necessários, indica o comunicado.

Segundo o documento, está prevista a possibilidade de as autarquias locais "facultarem os meios e as infraestruturas de apoio necessários" à realização dos recenseamentos.

Um ano antes do Censos 2021 decorrerá um "inquérito-piloto" para testar a operação. O Recenseamento Geral da População realiza-se de 10 em 10 anos. O anterior foi realizado em 2011.